Universidade de Brasília Brasília, 22 de Junho de 2026

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: MÓDULO
Unidade Responsável: DEPTO CIÊNCIAS CONTÁBEIS ATUARIAIS (11.01.01.02.02)
Curso: AUDITORIA, CONTROLE EXTERNO E GESTÃO NO SETOR PÚBLICO/CCA - EAD
Código: CCA0153
Nome: GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Total: 30 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Sim
Horário Flexível do Docente: Não
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa: Teoria da Agência na Governança Corporativa. Sistema de Freios e Contrapesos na Governança Pública. Governança organizacional segundo Tribunal de Contas da União. Instâncias decisórias de governança e gestão. Assimetria de informação. Gatekeepers. Evolução da regulação sobre governança e compliance: SOX e Decreto 9.203/2017. Papel do auditor externo e das opiniões de auditoria para usuários externos para mitigar a assimetria de informação e para garantir a responsabilidade pelo uso de recursos públicos.
Conteúdo Programático:
Método de ensino-aprendizagem:
Bibliografia: ANTONIK, L. R. (2016). Compliance, Ética, Responsabilidade Social e Empresarial-Uma visão prática. Alta Books Editora.Capovilla, R. A., & de Souza Gonçalves, R. Avaliação Do Ambiente De Controle Interno Por Meio De Modelo De Maturidade Em Organizações Governamentais. Contextus-Revista Contemporânea de Economia e Gestão, 16(2), 146-185., 2018.SLOMSKI, V. Controladoria e Governança na Gestão Pública. 1ª Ed. São Paulo: Atlas, 2012.KISSLER, Leo HEIDMANN, Francisco G. Governança pública: novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade. Revista de Administração Pública - RAP, 2006, 40(3): 47 9-499. Texto Complementar: MATIAS-PEREIRA, J. (2010). Governança Corporativa Aplicada ao Setor Público Brasileiro - Revista APGS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO SOCIAL (APGS), v. 2, p. 110-13H.M.M. Corrupção, ensaios e críticas. Ed. UFMG, 2008, 598 p. Disponível em: http://books.google.com.br/books-Silveira, N. S. M., & Goularte, J. L. L. (2016). Práticas de Governança no Setor Público Municipal: uma análise a partir do estudo 13 do PSC/IFAC. RAGC, 4(9).MATIAS-PEREIRA, José. Governança no Setor Público. Rio de Janeiro: Atlas, 2010. MIRANDA, R. A. de AMARAL, H. F. Governança corporativa e gestão socialmente responsável em empresas estatais. Revista de Administração Pública, v. 45, n. 4, p. 1069-1094, 2011.INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS - PSC/IFAC.Study 13.Governance in the Public Sector: A Governing Body Perspective. 2001. Disponível em: <http://web. PSC/IFAC.org/publications/international-public-sector-accounting-standardsboard/studies-and-research-reports#study-12-perspectives-on> Silva, R. M. P. D., Gonçalves, A. D. O., Santos, A. C., & Pirkiel, E. C. (2018). CONTROLE SOCIAL: A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA REGIÃO NORDESTE. Gestão & Regionalidade, 34(101).

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