Universidade de Brasília Brasília, 18 de Maio de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: DISCIPLINA
Unidade Responsável: FACULDADE DE DIREITO (11.01.01.06)
Código: FDD0019
Nome: TEORIA GERAL DO DIREITO PÚBLICO
Carga Horária Teórica: 60 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Total: 60 h.
Pré-Requisitos: ( ( FDD0006 ) )
Co-Requisitos:
Equivalências: ( ( FDD0218 ) OU ( FDD0018 ) )
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Não
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Sim
Necessita de Orientador: Não
Possui Subturmas: Não
Exige Horário: Sim
Permite Múltiplas Aprovações: Não
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa: NOÇÕES FUNDAMENTAIS À COMPREENSÃO DO DIREITO PÚBLICO ENQUANTO RAMO DE ESTUDOS JURÍDICOS. FORMAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO. PRESSUPOSTOS CONCEITUAIS DO DIREITO PÚBLICO. INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO: RESPONSABILIDADE DO PODER LIMITES DO PODER PERANTE A LIBERDADE LIMITES DO PODER PERANTE A PROPRIEDADE LIMITES DO PODER PERANTE A IGUALDADE IDEOLOGIA DO PODER CONTROLE FUNDAMENTAÇÃO DOS ATOS DO PODER DISCRICIONARIEDADE PUBLICIDADE TRANSPARÊNCIA DO PODER SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO LEGALIDADE ESTRITA.
Outros componentes que têm esse componente como equivalente
FDD0018 - TEORIA GERAL DO DIREITO PÚBLICO
FDD0217 - TEORIA GERAL DO DIREITO PÚBLICO
FDD0218 - TEORIA GERAL DO DIREITO PÚBLICO
Outros componentes que têm esse componente como pré-requisito
FDD0021 - DIREITO CONSTITUCIONAL 1
FDD0025 - DIREITO ADMINISTRATIVO 1
FDD0029 - DIREITO ADMINISTRATIVO 3
FDD0035 - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
FDD0109 - DIREITO DE CIDADANIA
FDD0287 - MONITORIA EM TEORIA GERAL DO DIREITO PÚBLICO
Histórico de Pré-Requisitos
Expressão de Pré-Requisito Status Início da Vigência Fim da Vigência
( ( FDD0006 ) ) ATIVO 01/08/2019
Histórico de Equivalências
Expressão de Equivalência Ativa Início da Vigência Fim da Vigência
( ( FDD0218 ) OU ( FDD0018 ) ) ATIVO 01/08/2019
Currículos
Código Ano.Período de Implementação Matriz Curricular Obrigatória Período Ativo
8583/-3 2012.1 CIÊNCIAS CONTÁBEIS/CCA - Bacharelado - Presencial - N Não 0 Sim
7161/1 2020.1 SAÚDE COLETIVA/DSC - Bacharelado - Presencial - N Não 0 Sim
3476/-3 2016.1 HISTÓRIA/HIS - Licenciatura - Presencial - N Não 0 Sim
3417/1 2020.1 HISTÓRIA/HIS - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
8591/-5 2006.2 CIÊNCIA POLÍTICA/IPOL - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Não
3115/-7 2005.1 CIÊNCIAS SOCIAIS/ELA - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
8486/1 2019.2 DIREITO/FDD - Bacharelado - Presencial - D Sim 3 Sim
3115/-5 2016.1 CIÊNCIAS SOCIAIS/ELA - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
3166/-5 2016.2 CIÊNCIAS SOCIAIS/SOL - Licenciatura - Presencial - D Não 0 Sim
3123/-4 2012.1 CIÊNCIAS SOCIAIS - SOCIOLOGIA/SOL - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
8486/-4 2016.1 DIREITO/FDD - Bacharelado - Presencial - D Sim 3 Sim
8885/-2 2017.2 DIREITO/FDD - Bacharelado - Presencial - N Sim 3 Sim
8222/-3 2016.1 BIBLIOTECONOMIA/FCI - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
8885/-5 2006.2 DIREITO/FDD - Bacharelado - Presencial - N Sim 3 Sim
3115/-4 2016.2 CIÊNCIAS SOCIAIS/ELA - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
3727/-2 2005.1 RELAÇÕES INTERNACIONAIS/IREL - Bacharelado - Presencial - D Sim 4 Sim
8222/-4 2011.2 BIBLIOTECONOMIA/FCI - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
3166/-4 2016.1 CIÊNCIAS SOCIAIS/SOL - Licenciatura - Presencial - D Não 0 Sim
8184/-4 2010.2 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/GPP - Bacharelado - Presencial - N Não 0 Não
3123/1 2019.2 CIÊNCIAS SOCIAIS - SOCIOLOGIA/SOL - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
3131/-3 2016.1 CIÊNCIAS SOCIAIS - ANTROPOLOGIA/DAN - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
8583/-2 2017.2 CIÊNCIAS CONTÁBEIS/CCA - Bacharelado - Presencial - N Não 0 Sim
3336/-5 2012.1 FILOSOFIA/FIL - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
8222/-5 2006.2 BIBLIOTECONOMIA/FCI - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
8591/1 2019.2 CIÊNCIA POLÍTICA/IPOL - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
3336/-6 2005.1 FILOSOFIA/FIL - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
8222/1 2019.1 BIBLIOTECONOMIA/FCI - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
8591/-2 2016.1 CIÊNCIA POLÍTICA/IPOL - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Não
3727/1 2017.2 RELAÇÕES INTERNACIONAIS/IREL - Bacharelado - Presencial - D Sim 4 Sim
8486/-2 2017.2 DIREITO/FDD - Bacharelado - Presencial - D Sim 3 Sim
3115/-2 2019.1 CIÊNCIAS SOCIAIS/ELA - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
8150/-5 2011.1 ADMINISTRAÇÃO/ADM - Bacharelado - Presencial - N Não 0 Sim
8516/-3 2012.1 CIÊNCIAS CONTÁBEIS/CCA - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Não
8184/-3 2012.1 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/GPP - Bacharelado - Presencial - N Não 0 Sim
3166/-3 2017.2 CIÊNCIAS SOCIAIS/SOL - Licenciatura - Presencial - D Não 0 Sim
8184/1 2019.2 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/GPP - Bacharelado - Presencial - N Não 0 Sim
3221/-5 2007.1 CIÊNCIAS ECONÔMICAS/ECO - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
3221/-3 2011.2 CIÊNCIAS ECONÔMICAS/ECO - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
8516/1 2019.2 CIÊNCIAS CONTÁBEIS/CCA - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Não
3336/-4 2013.2 FILOSOFIA/FIL - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
3221/1 2017.2 CIÊNCIAS ECONÔMICAS/ECO - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
3221/-4 2011.1 CIÊNCIAS ECONÔMICAS/ECO - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
8222/-2 2016.2 BIBLIOTECONOMIA/FCI - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
3166/-6 2005.1 CIÊNCIAS SOCIAIS/SOL - Licenciatura - Presencial - D Não 0 Sim
8591/-3 2011.2 CIÊNCIA POLÍTICA/IPOL - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Não
8885/-4 2011.1 DIREITO/FDD - Bacharelado - Presencial - N Sim 3 Sim
3115/1 2019.2 CIÊNCIAS SOCIAIS/ELA - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
3476/-4 2009.2 HISTÓRIA/HIS - Licenciatura - Presencial - N Não 0 Sim
3344/-4 2012.1 FILOSOFIA/FIL - Licenciatura - Presencial - D Não 0 Sim
3123/-2 2016.2 CIÊNCIAS SOCIAIS - SOCIOLOGIA/SOL - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
8591/-4 2008.2 CIÊNCIA POLÍTICA/IPOL - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Não
3166/-2 2019.2 CIÊNCIAS SOCIAIS/SOL - Licenciatura - Presencial - D Não 0 Sim
3131/-2 2016.2 CIÊNCIAS SOCIAIS - ANTROPOLOGIA/DAN - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
3131/1 2019.2 CIÊNCIAS SOCIAIS - ANTROPOLOGIA/DAN - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
8583/-4 2008.1 CIÊNCIAS CONTÁBEIS/CCA - Bacharelado - Presencial - N Não 0 Sim
8117/-7 2011.1 ADMINISTRAÇÃO/ADM - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
8885/-3 2016.1 DIREITO/FDD - Bacharelado - Presencial - N Sim 3 Sim
8516/-2 2017.2 CIÊNCIAS CONTÁBEIS/CCA - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Não
8885/1 2019.2 DIREITO/FDD - Bacharelado - Presencial - N Sim 3 Sim
8184/-2 2015.1 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/GPP - Bacharelado - Presencial - N Não 0 Sim
7218/-2 2009.2 ODONTOLOGIA/ODT - Cirurgião Dentista - Presencial - D Não 0 Não
3344/-5 2005.1 FILOSOFIA/FIL - Licenciatura - Presencial - D Não 0 Sim
3123/-3 2016.1 CIÊNCIAS SOCIAIS - SOCIOLOGIA/SOL - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
3344/-3 2013.2 FILOSOFIA/FIL - Licenciatura - Presencial - D Não 0 Sim
3221/-2 2016.1 CIÊNCIAS ECONÔMICAS/ECO - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
3115/-3 2017.2 CIÊNCIAS SOCIAIS/ELA - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
8486/-5 2011.1 DIREITO/FDD - Bacharelado - Presencial - D Sim 3 Sim
3131/-4 1997.2 CIÊNCIAS SOCIAIS - ANTROPOLOGIA/DAN - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
8486/-3 2017.1 DIREITO/FDD - Bacharelado - Presencial - D Sim 3 Sim
3115/-6 2012.2 CIÊNCIAS SOCIAIS/ELA - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
7161/-2 2010.1 SAÚDE COLETIVA/DSC - Bacharelado - Presencial - N Não 0 Sim
3476/-2 2017.1 HISTÓRIA/HIS - Licenciatura - Presencial - N Não 0 Sim
7218/1 2010.1 ODONTOLOGIA/ODT - Cirurgião Dentista - Presencial - D Não 0 Sim
8583/1 2019.2 CIÊNCIAS CONTÁBEIS/CCA - Bacharelado - Presencial - N Não 0 Sim
8591/-6 1998.1 CIÊNCIA POLÍTICA/IPOL - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Não

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