Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:	DISCIPLINA
Unidade Responsável:	FACULDADE DE DIREITO (11.01.01.06)
Código:	FDD0019
Nome:	TEORIA GERAL DO DIREITO PÚBLICO
Carga Horária Teórica:	60 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	60 h.
Pré-Requisitos:	( ( FDD0006 ) )
Co-Requisitos:
Equivalências:	( ( FDD0218 ) OU ( FDD0018 ) )
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Não
Horário Flexível do Docente:	Sim
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Sim
Necessita de Orientador:	Não
Possui Subturmas:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite Múltiplas Aprovações:	Não
Quantidade de Avaliações:	1
Ementa:	NOÇÕES FUNDAMENTAIS À COMPREENSÃO DO DIREITO PÚBLICO ENQUANTO RAMO DE ESTUDOS JURÍDICOS. FORMAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO. PRESSUPOSTOS CONCEITUAIS DO DIREITO PÚBLICO. INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO: RESPONSABILIDADE DO PODER LIMITES DO PODER PERANTE A LIBERDADE LIMITES DO PODER PERANTE A PROPRIEDADE LIMITES DO PODER PERANTE A IGUALDADE IDEOLOGIA DO PODER CONTROLE FUNDAMENTAÇÃO DOS ATOS DO PODER DISCRICIONARIEDADE PUBLICIDADE TRANSPARÊNCIA DO PODER SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO LEGALIDADE ESTRITA.
Outros componentes que têm esse componente como equivalente FDD0018 - TEORIA GERAL DO DIREITO PÚBLICO FDD0217 - TEORIA GERAL DO DIREITO PÚBLICO FDD0218 - TEORIA GERAL DO DIREITO PÚBLICO
Outros componentes que têm esse componente como pré-requisito FDD0021 - DIREITO CONSTITUCIONAL 1 FDD0025 - DIREITO ADMINISTRATIVO 1 FDD0029 - DIREITO ADMINISTRATIVO 3 FDD0035 - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO FDD0109 - DIREITO DE CIDADANIA FDD0287 - MONITORIA EM TEORIA GERAL DO DIREITO PÚBLICO
Histórico de Pré-Requisitos Expressão de Pré-Requisito Status Início da Vigência Fim da Vigência ( ( FDD0006 ) ) ATIVO 01/08/2019
Histórico de Equivalências Expressão de Equivalência Ativa Início da Vigência Fim da Vigência ( ( FDD0218 ) OU ( FDD0018 ) ) ATIVO 01/08/2019
Currículos Código Ano.Período de Implementação Matriz Curricular Obrigatória Período Ativo 8583/-3 2012.1 CIÊNCIAS CONTÁBEIS/CCA - Bacharelado - Presencial - N Não 0 Sim 7161/1 2020.1 SAÚDE COLETIVA/DSC - Bacharelado - Presencial - N Não 0 Sim 3476/-3 2016.1 HISTÓRIA/HIS - Licenciatura - Presencial - N Não 0 Sim 3417/1 2020.1 HISTÓRIA/HIS - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim 8591/-5 2006.2 CIÊNCIA POLÍTICA/IPOL - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Não 3115/-7 2005.1 CIÊNCIAS SOCIAIS/ELA - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim 8486/1 2019.2 DIREITO/FDD - Bacharelado - Presencial - D Sim 3 Sim 3115/-5 2016.1 CIÊNCIAS SOCIAIS/ELA - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim 3166/-5 2016.2 CIÊNCIAS SOCIAIS/SOL - Licenciatura - Presencial - D Não 0 Sim 3123/-4 2012.1 CIÊNCIAS SOCIAIS - SOCIOLOGIA/SOL - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim 8486/-4 2016.1 DIREITO/FDD - Bacharelado - Presencial - D Sim 3 Sim 8885/-2 2017.2 DIREITO/FDD - Bacharelado - Presencial - N Sim 3 Sim 8222/-3 2016.1 BIBLIOTECONOMIA/FCI - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Não 8885/-5 2006.2 DIREITO/FDD - Bacharelado - Presencial - N Sim 3 Sim 3115/-4 2016.2 CIÊNCIAS SOCIAIS/ELA - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim 3727/-2 2005.1 RELAÇÕES INTERNACIONAIS/IREL - Bacharelado - Presencial - D Sim 4 Sim 8222/-4 2011.2 BIBLIOTECONOMIA/FCI - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Não 3166/-4 2016.1 CIÊNCIAS SOCIAIS/SOL - Licenciatura - Presencial - D Não 0 Sim 8184/-4 2010.2 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/GPP - Bacharelado - Presencial - N Não 0 Não 3123/1 2019.2 CIÊNCIAS SOCIAIS - SOCIOLOGIA/SOL - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim 3131/-3 2016.1 CIÊNCIAS SOCIAIS - ANTROPOLOGIA/DAN - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim 8583/-2 2017.2 CIÊNCIAS CONTÁBEIS/CCA - Bacharelado - Presencial - N Não 0 Sim 3336/-5 2012.1 FILOSOFIA/FIL - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim 8222/-5 2006.2 BIBLIOTECONOMIA/FCI - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Não 8591/1 2019.2 CIÊNCIA POLÍTICA/IPOL - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim 3336/-6 2005.1 FILOSOFIA/FIL - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim 8222/1 2019.1 BIBLIOTECONOMIA/FCI - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim 8591/-2 2016.1 CIÊNCIA POLÍTICA/IPOL - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Não 3727/1 2017.2 RELAÇÕES INTERNACIONAIS/IREL - Bacharelado - Presencial - D Sim 4 Sim 8486/-2 2017.2 DIREITO/FDD - Bacharelado - Presencial - D Sim 3 Sim 3115/-2 2019.1 CIÊNCIAS SOCIAIS/ELA - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim 8150/-5 2011.1 ADMINISTRAÇÃO/ADM - Bacharelado - Presencial - N Não 0 Sim 8516/-3 2012.1 CIÊNCIAS CONTÁBEIS/CCA - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Não 8184/-3 2012.1 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/GPP - Bacharelado - Presencial - N Não 0 Sim 3166/-3 2017.2 CIÊNCIAS SOCIAIS/SOL - Licenciatura - Presencial - D Não 0 Sim 8184/1 2019.2 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/GPP - Bacharelado - Presencial - N Não 0 Sim 3221/-5 2007.1 CIÊNCIAS ECONÔMICAS/ECO - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim 3221/-3 2011.2 CIÊNCIAS ECONÔMICAS/ECO - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim 8516/1 2019.2 CIÊNCIAS CONTÁBEIS/CCA - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Não 3336/-4 2013.2 FILOSOFIA/FIL - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim 3221/1 2017.2 CIÊNCIAS ECONÔMICAS/ECO - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim 3221/-4 2011.1 CIÊNCIAS ECONÔMICAS/ECO - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim 8222/-2 2016.2 BIBLIOTECONOMIA/FCI - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Não 3166/-6 2005.1 CIÊNCIAS SOCIAIS/SOL - Licenciatura - Presencial - D Não 0 Sim 8591/-3 2011.2 CIÊNCIA POLÍTICA/IPOL - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Não 8885/-4 2011.1 DIREITO/FDD - Bacharelado - Presencial - N Sim 3 Sim 3115/1 2019.2 CIÊNCIAS SOCIAIS/ELA - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim 3476/-4 2009.2 HISTÓRIA/HIS - Licenciatura - Presencial - N Não 0 Sim 3344/-4 2012.1 FILOSOFIA/FIL - Licenciatura - Presencial - D Não 0 Sim 3123/-2 2016.2 CIÊNCIAS SOCIAIS - SOCIOLOGIA/SOL - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim 8591/-4 2008.2 CIÊNCIA POLÍTICA/IPOL - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Não 3166/-2 2019.2 CIÊNCIAS SOCIAIS/SOL - Licenciatura - Presencial - D Não 0 Sim 3131/-2 2016.2 CIÊNCIAS SOCIAIS - ANTROPOLOGIA/DAN - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim 3131/1 2019.2 CIÊNCIAS SOCIAIS - ANTROPOLOGIA/DAN - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim 8583/-4 2008.1 CIÊNCIAS CONTÁBEIS/CCA - Bacharelado - Presencial - N Não 0 Sim 8117/-7 2011.1 ADMINISTRAÇÃO/ADM - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim 8885/-3 2016.1 DIREITO/FDD - Bacharelado - Presencial - N Sim 3 Sim 8516/-2 2017.2 CIÊNCIAS CONTÁBEIS/CCA - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Não 8885/1 2019.2 DIREITO/FDD - Bacharelado - Presencial - N Sim 3 Sim 8184/-2 2015.1 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/GPP - Bacharelado - Presencial - N Não 0 Sim 7218/-2 2009.2 ODONTOLOGIA/ODT - Cirurgião Dentista - Presencial - D Não 0 Não 3344/-5 2005.1 FILOSOFIA/FIL - Licenciatura - Presencial - D Não 0 Sim 3123/-3 2016.1 CIÊNCIAS SOCIAIS - SOCIOLOGIA/SOL - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim 3344/-3 2013.2 FILOSOFIA/FIL - Licenciatura - Presencial - D Não 0 Sim 3221/-2 2016.1 CIÊNCIAS ECONÔMICAS/ECO - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim 3115/-3 2017.2 CIÊNCIAS SOCIAIS/ELA - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim 8486/-5 2011.1 DIREITO/FDD - Bacharelado - Presencial - D Sim 3 Sim 3131/-4 1997.2 CIÊNCIAS SOCIAIS - ANTROPOLOGIA/DAN - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim 8486/-3 2017.1 DIREITO/FDD - Bacharelado - Presencial - D Sim 3 Sim 3115/-6 2012.2 CIÊNCIAS SOCIAIS/ELA - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim 7161/-2 2010.1 SAÚDE COLETIVA/DSC - Bacharelado - Presencial - N Não 0 Sim 3476/-2 2017.1 HISTÓRIA/HIS - Licenciatura - Presencial - N Não 0 Sim 7218/1 2010.1 ODONTOLOGIA/ODT - Cirurgião Dentista - Presencial - D Não 0 Sim 8583/1 2019.2 CIÊNCIAS CONTÁBEIS/CCA - Bacharelado - Presencial - N Não 0 Sim 8591/-6 1998.1 CIÊNCIA POLÍTICA/IPOL - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Não

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