Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPTO ADMINISTRAÇÃO (11.01.01.02.01) |
| Código: |
ADM0173 |
| Nome: |
ORCAMENTO PUBLICO |
| Carga Horária Teórica: |
90 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
90 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( ADM0174 ) OU ( GPP0036 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Não |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Permite Múltiplas Aprovações: |
Não |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa: |
Relação de diferentes concepções de Estado com as políticas de financiamento das políticas públicas. Tamanho do Estado Brasileiro e sua Tributação. Organização do planejamento e ação estatal.. O processo orçamentário no Brasil: dimensões históricas e quadros de referência estruturais da tributação, da organização do orçamento e das práticas decisórias no contexto das relações com o poder legislativo. Dinâmica histórica e princípios orçamentários atuais. Diretrizes orçamentárias. Processos, métodos e instrumentos do orçamento público, incluindo os sistemas de informação. Plano Plurianual. Lei Orçamentária Anual. Financiamento das políticas públicas no Brasil nas distintas instâncias de governo: determinações constitucionais e demais legislações correlatas. Fundos específicos. Alocação e acompanhamento de recursos orçamentários para as políticas públicas em áreas específicas nos diferentes sistemas públicos. Organização da implementação orçamentária. A coordenação. Princípios de eficiência alocativa e operacional. Interfaces com planos macroeconômicos e com a disciplina fiscal. Aspectos políticos do processo orçamentário. |
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