Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPTO CIÊNCIAS CONTÁBEIS ATUARIAIS (11.01.01.02.02) |
| Código: |
CCA0170 |
| Nome: |
ORÇAMENTO DO SETOR PÚBLICO |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( PPGECO6770 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Permite CH Compartilhada: |
Não |
| Permite Múltiplas Aprovações: |
Não |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa: |
Evolução conceitual do orçamento governamental: do orçamento tradicional ao orçamento-programa e ao orçamento por resultados.
Sistema orçamentário brasileiro: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.
Princípios orçamentários.
Natureza jurídica do orçamento.
Organização do plano plurianual e do orçamento anual.
Elaboração do projeto de lei orçamentária. As vinculações de receita e a rigidez orçamentária.
O incrementalismo.
A participação do Poder Legislativo na apreciação das matérias orçamentárias.
Programação financeira.
Estágios da despesa.
Retificação do orçamento durante a execução (créditos adicionais).
Restos a pagar.
Encerramento do exercício e Regime de apuração das receitas e despesas. |
| Referências: |
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