SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:

DISCIPLINA

Unidade Responsável:

FACULDADE DE DIREITO (11.01.01.06)

Código:

FDD0277

Nome:

DIREITO AMBIENTAL

Carga Horária Teórica:

60 h.

Carga Horária Prática:

0 h.

Carga Horária de Ead:

0 h.

Carga Horária Total:

60 h.

Pré-Requisitos:

( ( FDD0004 E FDD0155 ) OU ( FDD0167 ) )

Co-Requisitos:

Equivalências:

( FDD0276 )

Excluir da Avaliação Institucional:

Não

Matriculável On-Line:

Sim

Horário Flexível da Turma:

Não

Horário Flexível do Docente:

Sim

Obrigatoriedade de Nota Final:

Sim

Pode Criar Turma Sem Solicitação:

Sim

Necessita de Orientador:

Não

Possui Subturmas:

Não

Exige Horário:

Sim

Permite Múltiplas Aprovações:

Não

Quantidade de Avaliações:

Ementa:

Escorço histórico da questão ambiental. Ecologia e Meio Ambiente. Bem jurídico ambiental e aspectos do Meio Ambiente. Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais. Tutela constitucional do ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente Espaços ambientalmente protegidos. Recursos Hídricos. Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento (EIA/RIMA), responsabilidade administrativa. Tutela e responsabilidade civil do ambiente. Tutela processual do ambiente. O Ministério Público e a tutela extrajudicial do Meio Ambiente. O papel da sociedade civil e os mecanismos de participação popular na proteção do ambiente. Tutela penal do ambiente.

Outros componentes que têm esse componente como equivalente
FDD0276 - DIREITO AMBIENTAL

Outros componentes que têm esse componente como pré-requisito
FDD0330 - MONITORIA EM DIREITO AMBIENTAL

Histórico de Pré-Requisitos
Expressão de Pré-Requisito	Status	Início da Vigência	Fim da Vigência
( ( FDD0004 E FDD0155 ) OU ( FDD0167 ) )	ATIVO	01/08/2019

Histórico de Equivalências
Expressão de Equivalência	Ativa	Início da Vigência	Fim da Vigência
( FDD0276 )	ATIVO	01/08/2019

Currículos
Código	Ano.Período de Implementação	Matriz Curricular	Obrigatória	Ativo
8885/-4	2011.1	DIREITO/FDD - Bacharelado - Presencial - N	Não	Sim
7161/1	2020.1	SAÚDE COLETIVA/DSC - Bacharelado - Presencial - N	Não	Sim
6165/-2	2011.2	AGRONOMIA/FAV - Engenheiro Agrônomo - Presencial - D	Não	Não
7161/-2	2010.1	SAÚDE COLETIVA/DSC - Bacharelado - Presencial - N	Não	Sim
8885/-2	2017.2	DIREITO/FDD - Bacharelado - Presencial - N	Não	Sim
6165/1	2018.1	AGRONOMIA/FAV - Engenheiro Agrônomo - Presencial - D	Não	Sim
2321/-4	2009.2	CIÊNCIAS AMBIENTAIS/IGD - Bacharelado - Presencial - CONSERVAÇÃO E USO DA BIODIVERSIDADE - N	Não	Sim
8486/-2	2017.2	DIREITO/FDD - Bacharelado - Presencial - D	Não	Sim
8486/-4	2016.1	DIREITO/FDD - Bacharelado - Presencial - D	Não	Sim
8885/1	2019.2	DIREITO/FDD - Bacharelado - Presencial - N	Não	Sim
2321/4	2014.2	CIÊNCIAS AMBIENTAIS/IGD - Bacharelado - Presencial - CONSERVAÇÃO E USO DA BIODIVERSIDADE - N	Não	Sim
2321/-1	2009.2	CIÊNCIAS AMBIENTAIS/IGD - Bacharelado - Presencial - POLÍTICAS E SUSTENTABILIDADE - N	Não	Sim
6165/-3	2010.2	AGRONOMIA/FAV - Engenheiro Agrônomo - Presencial - D	Não	Não
8885/-3	2016.1	DIREITO/FDD - Bacharelado - Presencial - N	Não	Sim
8486/-5	2011.1	DIREITO/FDD - Bacharelado - Presencial - D	Não	Sim
2321/3	2014.2	CIÊNCIAS AMBIENTAIS/IGD - Bacharelado - Presencial - PLANEJAMENTO AMBIENTAL - N	Não	Sim
8486/-3	2017.1	DIREITO/FDD - Bacharelado - Presencial - D	Não	Sim
8486/1	2019.2	DIREITO/FDD - Bacharelado - Presencial - D	Não	Sim
2321/-2	2009.2	CIÊNCIAS AMBIENTAIS/IGD - Bacharelado - Presencial - MANEJO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SOLOS - N	Não	Sim
2321/-3	2009.2	CIÊNCIAS AMBIENTAIS/IGD - Bacharelado - Presencial - PLANEJAMENTO AMBIENTAL - N	Não	Sim
2321/2	2014.2	CIÊNCIAS AMBIENTAIS/IGD - Bacharelado - Presencial - MANEJO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SOLOS - N	Não	Sim
2321/1	2014.2	CIÊNCIAS AMBIENTAIS/IGD - Bacharelado - Presencial - POLÍTICAS E SUSTENTABILIDADE - N	Não	Sim

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