Universidade de Brasília Brasília, 20 de Janeiro de 2025

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: DISCIPLINA
Unidade Responsável: FACULDADE DE EDUCAÇÃO (11.01.48)
Código: PAD0052
Nome: FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Carga Horária Teórica: 30 h.
Carga Horária Prática: 30 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Total: 60 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências: ( PAD0050 ) OU ( PAD0051 )
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Não
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Sim
Necessita de Orientador: Não
Possui Subturmas: Não
Exige Horário: Sim
Permite Múltiplas Aprovações: Não
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa: O financiamento da educação: as determinações históricas, os dispositivos legais e o impacto na efetivação do direito à educação em nosso país. O Estado Federativo e a Receita Tributária: impostos, taxas e contribuições. Limites à tributação, Isenção e imunidade fiscais. Vinculação de recursos à educação: trajetória histórica e composição. O pacto federativo, a distribuição de responsabilidades e a função redistributiva e supletiva da União. O FNDE e o salário - educação e seus programas: PNAE, PNLD, PDDE, PNATE. Custo aluno - qualidade e o Plano Nacional de Educação. Legislação, análise da elaboração e implementação dos fundos contábeis: do Fundef ao Fundeb. Expansão e o Financiamento da Educação Superior: FIES, PROUNI, REUNI e PNAES.
Outros componentes que têm esse componente como equivalente
PAD0050 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA DE EDUCACAO
PAD0051 - FINANCIAMENTO E ORCAMENTACAO DAS ORGANIZACOES EDUCACIONAIS
Outros componentes que têm esse componente como pré-requisito
PAD0058 - GESTAO DE RECURSOS FISICOS NAS ORGANIZACOES EDUCACIONAIS
PAD0105 - MONITORIA EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Histórico de Equivalências
Expressão de Equivalência Ativa Início da Vigência Fim da Vigência
( PAD0050 ) OU ( PAD0051 ) ATIVO 01/08/2019
( PAD0050 ) OU ( PAD0051 ) INATIVO 01/08/2019 25/11/2024
Currículos
Código Ano.Período de Implementação Matriz Curricular Obrigatória Período Ativo
9229/-2 2016.2 PEDAGOGIA/FED - Licenciatura - Presencial - D Não 0 Sim
9229/-3 2016.1 PEDAGOGIA/FED - Licenciatura - Presencial - D Não 0 Sim
9229/-4 2012.2 PEDAGOGIA/FED - Licenciatura - Presencial - D Não 0 Sim
9245/-3 2016.1 PEDAGOGIA/FED - Licenciatura - Presencial - N Não 0 Sim
4324/2 2021.2 LETRAS - LÍNGUA INGLESA E RESPECTIVA LITERATURA/LET - Licenciatura - Presencial - D Não 0 Não
9245/-2 2016.2 PEDAGOGIA/FED - Licenciatura - Presencial - N Não 0 Sim
1341/2 2024.2 MATEMÁTICA/MAT - Bacharelado - Presencial - D Não 0 Sim
9229/-5 2007.1 PEDAGOGIA/FED - Licenciatura - Presencial - D Não 0 Sim
1368/2 2025.1 MATEMÁTICA/MAT - Licenciatura - Presencial - N Não 0 Sim
1325/2 2025.1 MATEMÁTICA/MAT - Licenciatura - Presencial - D Não 0 Sim
8184/-2 2015.1 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/GPP - Bacharelado - Presencial - N Não 0 Sim
8184/-3 2012.1 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/GPP - Bacharelado - Presencial - N Não 0 Sim
8184/-4 2010.2 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/GPP - Bacharelado - Presencial - N Não 0 Não
9229/-6 2001.2 PEDAGOGIA/FED - Licenciatura - Presencial - D Não 0 Não
9245/-5 2007.1 PEDAGOGIA/FED - Licenciatura - Presencial - N Não 0 Sim
9245/-4 2012.2 PEDAGOGIA/FED - Licenciatura - Presencial - N Não 0 Sim
9229/1 2019.1 PEDAGOGIA/FED - Licenciatura - Presencial - D Não 8 Sim
8184/1 2019.2 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/GPP - Bacharelado - Presencial - N Não 0 Sim
9245/1 2019.1 PEDAGOGIA/FED - Licenciatura - Presencial - N Não 8 Sim
4324/1 2020.1 LETRAS - LÍNGUA INGLESA E RESPECTIVA LITERATURA/LET - Licenciatura - Presencial - D Não 0 Não

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