Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE GESTAO DE POLITICAS PUBL (11.01.01.02.07) |
| Código: |
GPP0052 |
| Nome: |
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E COMERCIAL |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
60 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( ADM0344 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Permite Múltiplas Aprovações: |
Não |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa: |
Aspectos Legais. Atos do Comercio. Teoria da Empresa. Tipos de Sociedades. Títulos de Crédito. O sistema tributário brasileiro sob o tríplice enfoque jurídico, econômico e Administrativo. classificação dos tributos e sua repartição no Brasil entre a união, os estados e os municípios. Analise dos tributos por seus elementos essenciais e em função da competência para sua imposição. |
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