SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	INSTITUTO DE CIÊNCIA POLÍTICA (11.01.01.24)
Curso:	ASSESSORIA POLÍTICA, GOVERNO E POLÍTICAS PÚBLICAS/IPOL
Código:	POL0004
Nome:	ACCOUNTABILITY E CONTROLES DEMOCRÁTICOS
Carga Horária Teórica:	30 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	30 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa:	O curso oferecerá uma visão geral sobre os principais debates da teoria democrática contemporânea, com especial atenção para a dimensão institucional da divisão dos poderes e dos controles institucionais ao exercício do poder. A relação entre controle do exercício do poder será explorada desde o debate dos federalistas sobre checks and balances até o debate atual sobre judicialização da política. Serão apresentadas as diversas abordagens da teoria democrática sobre o papel da representação política, seja do ponto de vista elitista seja desde pontos de vista mais atentos ao papel da sociedade civil nos processos de deliberação. E serão apresentadas as diversas concepções acerca dos controles (accountability) em contextos constitucionais complexos, a exemplo do brasileiro.
Conteúdo Programático:
Método de ensino-aprendizagem:
Bibliografia:	ARATO, Andrew. Representação, Soberania Popular e Accountability. Lua Nova, 55/56, 2002, p. 85-103. DAHL, Robert. Poliarquia: Participação e Oposição. São Paulo: USP, 2005. FILGUEIRAS, Fernando; AVRITZER, L.eonardo. Corrupção e controles democráticos no Brasil. Textos para discussão Cepal-Ipea, 2011. Disponível em: http://www.cepal.org/brasil/publicaciones/sinsigla/xml/6/43436/cepal_32.pdf MADISON, James. Federalist Papers, n° 47 e n° 51. MANIN, B; PRYEWORSKI, A.; STOKES, Susan C. Eleições e Representação. Lua Nova, 67, 2006 p. 105-138 ODONNEL, Guilhermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova [online]. 1998, n.44, pp.27-54 PITKIN, Hannah. Representação: Palavra, instituições e ideias. Lua Nova, 67, 2006, p.15-47.

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