Universidade de Brasília Brasília, 01 de Julho de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: MÓDULO
Unidade Responsável: INSTITUTO DE CIÊNCIA POLÍTICA (11.01.01.24)
Curso: ASSESSORIA POLÍTICA, GOVERNO E POLÍTICAS PÚBLICAS/IPOL
Código: POL0007
Nome: LEGISLATIVO E POLÍTICAS PÚBLICAS
Carga Horária Teórica: 30 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Total: 30 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Sim
Horário Flexível do Docente: Não
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa: A restauração democrática, consumada com a promulgação da Constituição de 1988, repercutiu na organização, na estrutura, nas atribuições e no funcionamento do Congresso Nacional e provocou significativas mudanças não só em seu papel como Poder do Estado, mas especialmente em seu desempenho político, na relação com os demais Poderes e nos procedimentos internos necessários ao desempenho de sua missão constitucional. Conhecer o funcionamento das estruturas do Estado, seus princípios, suas instituições e seus mecanismos constitui pré-requisito essencial para a devida compreensão do Legislativo e de seu papel, incluindo a relação com os demais poderes da República. As temáticas abordadas estarão relacionadas aos partidos políticos e seu comportamento na arena legislativa, relações bicamerais, relações Executivo-Legislativo, organização interna do legislativo, comportamento parlamentar e lobbies.
Conteúdo Programático:
Método de ensino-aprendizagem:
Bibliografia: 1. ARAÚJO, Paulo Magalhães. Bicameralismo no Brasil: argumentos sobre a importância do Senado na análise do processo decisório federal. Política e Sociedade, v. 11, n. 21, Florianópolis, 2012. Disponível em: http://goo.gl/BEMHK3 2. ARAÚJO, Suely M. V. G.; SILVA, Rafael S. Reflexões e Novas Agendas de Pesquisa para os Estudos Legislativos no Brasil. Revista Ibero-Americana de Estudos Legislativos, v. 2, p. 58-74, 2012. Disponível em: https://goo.gl/ESNEQQ 3. ARAÚJO, Suely Mara Vaz Guimarães de e SILVA, Rafael Silveira e. Titulares da agenda e carreiras políticas. Rev. Bras. Ciênc. Polít. [online]. 2013, n.10, pp. 285-311. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/236210256_Titulares_da_agenda_e_carreiras_politicas 4. ARAÚJO, Suely M. V. G.;SILVA, Rafael S. Frentes e Bancadas parlamentares: uma proposta teórico-metodológica e de agenda de pesquisa. In: 10º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, 2016, Belo Horizonte. Disponível em: https://goo.gl/DetAUM 5. LEMOS, Leany B. O Congresso Brasileiro e a Distribuição de benefícios sociais no período 1988-1994: uma análise distributivista. Dados - Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 3, n. 44, p. 561-605, 2001. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/dados/v44n3/a04v44n3.pdf 6. LEONI, Eduardo; PEREIRA, Carlos e RENNÓ, Lúcio. 2003. Estratégias para sobreviver politicamente: escolhas de carreiras na Câmara de Deputados do Brasil. Opinião Pública, v. 9, n.1, p. 44-67. Disponível em: https://goo.gl/MLVU37 7. LIMONGI, Fernando & FIGUEIREDO, Argelina. Modelos de Legislativo: o legislativo brasileiro em perspectiva comparada. Revista Plenarium. Ano I, n. 1, pp. 41-56, novembro/2004. Brasília: Câmara dos Deputados. 8. LIMONGI, Fernando P. Presidencialismo e Governo de Coalizão. In: Leonardo Avritzer e Fatima Anastasia. (Org.). Reforma Política no Brasil. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2006, p. 237-257. 9. LIMONGI, Fernando. O Novo Institucionalismo e os Estudos Legislativos: A Literatura Norte-Americana Recente. In BIB, n. 37, Rio de Janeiro, 1994, p. 3-38. 10. LLANOS, Mariana; SÁNCHEZ, Francisco. Bicameralismo em perspectiva comparada. In: Reforma Política no Brasil. In: AVRITZER, Leonardo; ANASTASIA, Fatima (Org.). Reforma Política no Brasil. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2006. 11. LOPEZ, F. G.. Accountability e controle social da administração pública federal brasileira. In: Fabio de Sá e Silva; Felix Garcia Lopez; Roberto Rocha C. Pires. (Org.). Estado, instituições e democracia: democracia. 1ed.Brasília: IPEA, 2010, v. 2, p. 185-210. 12. LOUREIRO, Maria Rita. Democracia e políticas públicas: o papel da burocracia e dos partidos políticos. In: Fabio de Sá e Silva; Felix Garcia Lopez; Roberto Rocha C. Pires. (Org.). Estado, instituições e democracia: democracia. 1ed.Brasília: IPEA, 2010, v. 2, p. 534-556. 13. O 'DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, São Paulo, nº 44, p. 27-54, 1998. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ln/n44/a03n44.pdf 14. PEREIRA, Carlos; MUELLER, Bernardo. Partidos fracos na arena eleitoral e partidos fortes na arena legislativa: a conexão eleitoral no Brasil. Dados [online], v. 46, n. 4, p. 735-771, 2003. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/dados/v46n4/a04v46n4.pdf 15. PEREIRA, Carlos; MUELLER, Bernardo. Uma Teoria da Preponderância do Poder Executivo: O Sistema de Comissões no Legislativo Brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 15, n. 43, 2000. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v15n43/004.pdf. 16. PEREIRA, Carlos; RENNÓ, Lúcio. O que é que o reeleito tem? O retorno: o esboço de uma teoria da reeleição no Brasil. Rev. Econ. Polit., São Paulo, v. 27, n. 4, 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rep/v27n4/a10v27n4.pdf 17. RENNO, L. R. Críticas ao Presidencialismo de Coalizão no Brasil: Processos Institucionalmente Constritos ou Individualmente Dirigidos? In: AVRITZER, Leonardo; ANASTASIA, Fatima (Org.). Reforma Política no Brasil. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2006, v., p. 259-271. 18. SANTOS, Fabiano. Em Defesa do Presidencialismo de Coalizão. In: Reforma Política no Brasil – Realizações e Perspectivas. Fortaleza: Fundação Konrad Adenauer, 2003, p. 19-38. Disponível em: http://www.kas.de/wf/doc/kas_6550-544-1-30.pdf 19. SILVA, Rafael Silveira e. Mudança, continuidade e evolução constitucional: a (des)constitucionalização do sistema financeiro. In: Maria Alice Rezende de Carvalho; Cícero Araújo; Julio Assis Simões. (Org.). A Constituição de 1988: passado e futuro. 1ªed.São Paulo: Ed. Hucitec e ANPOCS, 2009, v. , p. 136-168. Disponível em: https://goo.gl/sLoy6U 20. SILVA, Rafael Silveira e; ARAÚJO, Suely M. V. G. . Ainda vale a pena legislar: a atuação dos agenda holders no Congresso brasileiro. Revista de Sociologia e Política (UFPR. Impresso), v. 21, p. 19-50, 2013. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/259486053_Ainda_vale_a_pena_legislar_a_atuacao_dos_Agenda_Holders_no_Congresso_Brasileiro 21. SILVA, Rafael Silveira e. Brazilian Political Science Review (Online) 8(3):98-135. December 2014. Disponível em: https://goo.gl/o71dIZ (versão em português disponível em: https://goo.gl/4SnkjK)

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