Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
DEPTO CIÊNCIAS CONTÁBEIS ATUARIAIS (11.01.01.02.02) |
| Curso: |
V CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO/CCA |
| Código: |
CCA0033 |
| Nome: |
LEGISLAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS I (IPI) – 15 HORAS |
| Carga Horária Teórica: |
30 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
30 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Não |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Permite CH Compartilhada: |
Não |
| Quantidade de Avaliações: |
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| Ementa: |
Conhecer a natureza jurídica do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), tendo em vista a Constituição Federal, as leis instituidoras do IPI e as alterações recentes. O regime de incidência das contribuições. O Planejamento tributário e as teses recentes abrangendo conflitos entre contribuintes e o fisco.
Ao final do curso o aluno deverá estar apto a: por meio de conhecimento de conceitos básicos da legislação, identificar (1) as operações em que incidem as contribuições para o IPI, e (2) as situações em que se pode fazer um planejamento tributário, dentro do limites legais permitidos, para redução de custos/despesas.
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| Conteúdo Programático: |
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| Método de ensino-aprendizagem: |
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| Bibliografia: |
Básica:
BORGES, B. H.; Manual de Procedimentos Tributários – IPI, ICMS e ISS. Editora Atlas. 2009.
CASSONE, Vittorio. A não-cumulatividade no ICMS, IPI, COFINS e PIS. In Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT. Belo Horizonte, ano 5, n. 28 p. 131-179, jul/ago. 2007.
OLIVEIRA, L. M.; et al. Manual de Contabilidade Tributária. Editora Atlas. 12ª Edição. 2013.
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