SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	DEPTO CIÊNCIAS CONTÁBEIS ATUARIAIS (11.01.01.02.02)
Curso:	V CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO/CCA
Código:	CCA0043
Nome:	CONTABILIDADE E LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Carga Horária Teórica:	15 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	15 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa:	9.1. Origem e Evolução no Brasil da Seguridade Social; 9.2. Seguridade Social: Conceitos; 9.3. Organização e Princípios Constitucionais; 9.4. Dos Direitos e Garantias Fundamentais; 9.5. Da Organização do Estado; 9.6. Da Organização dos Poderes; 9.7. Da Tributação e do Orçamento; 9.8. Da Ordem Social; 9.9. Das Disposições Constitucionais Gerais; 9.10. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias; 9.11. Obrigações Previdenciárias; 9.12. Segurados; 9.13. Cadastro dos Sujeitos Passivos; 9.14. Obrigações Acessórias.
Conteúdo Programático:
Método de ensino-aprendizagem:
Bibliografia:	Bibliografia Básica: • Decreto n° 2172, de 05/03/1997 • Decreto n° 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores • Lei n° 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores • Lei 8080, de 19/09/90 e alterações posteriores • Lei 8.742, de 07/12/1993 • Instruções Normativas 95, de 07/10/03 e 99, de 05/12/03 • KERTZMAN,Ivan. Curso Prático de Direito Previdenciário, 4ª Ed revista, Editora JusPodvm, 2007 • MARTINS, Sérgio Pinto. Legislação Previdenciária. São Paulo: Atlas, 2003 • OLIVEIRA, Aristeu. Consolidação da Legislação Previdenciária. São Paulo: Atlas, 2000 OBS.:Decreto 3.048/99; Lei 8.212/91; Lei 8.213/91; IN 20/07. (Todas encontradas no SISLEX http://www010.dataprev.gov.br/sislex/)

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