Universidade de Brasília Brasília, 06 de Janeiro de 2025

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: MÓDULO
Unidade Responsável: CENTRO ESTUDOS AVANÇADOS MULTIDISCIPLIN (11.01.25)
Curso: POLÍTICAS PÚBLICAS, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DIVERSIDADE/CEAM
Código: CEM0042
Nome: POLÍTICAS PÚBLICAS, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Carga Horária Teórica: 45 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Total: 45 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Sim
Horário Flexível do Docente: Não
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa: Compreender as políticas públicas e seu desenvolvimento como resultado da ação governamental na perspectiva de mediação entre Estado, sociedade civil, poder legislativo e poder judiciário. A análise de políticas públicas como instrumento de análise do Estado em ação e das práticas governamentais. A formação do estado brasileiro e as políticas públicas. O processo de formulação das políticas públicas no Brasil. Políticas públicas, Estado e democracia na conformação da cidadania. A questão da participação social e a garantia do Estado democrático de direito. Judicialização das políticas públicas. Estudos sobre políticas públicas direcionadas à efetivação de direitos humanos fundamentais. Direitos da criança e do adolescente e políticas públicas. Estudos de caso sobre a temática.
Conteúdo Programático:
Método de ensino-aprendizagem:
Bibliografia: BRAVO, Maria Inês S. e CORREIA, Maria Valéria C. Desafios do controle social na atualidade, in: Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 109, p. 126&#8208;150, jan./mar. 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101&#8208;66282012000100008 CALDERÓN, Adolfo Ignacio; CHAIA, Vera Lúcia; SPOSATI, Aldaíza de Oliveira. Gestão municipal: descentralização e participação popular, São Paulo, Cortez, 2002 CORTES, Soraya Vargas. Sociedade e Políticas Públicas, Sociologias, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, Porto Alegre, p. 14&#8208;19. Disponível em: www.scielo.br/pdf/soc/n16/a02n16.pdf COUTINHO, Carlos Nelson. A Democracia como Valor Universal. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979. COUTINHO, Carlos Nelson. Contra a Corrente: ensaios sobre democracia e socialismo. São Paulo: Cortez editora, 2000. COUTINHO, Carlos Nelson. Socialismo e democracia: a atualidade de Gramsci. In: AGGIO, A. (org). Gramsci: a vitalidade de um pensamento. São Paulo: Unesp. 1998. DAGNINO, Evelina (org.), Os Anos 90: Política e Sociedade no Brasil, Rio de Janeiro, Ed. Brasiliense, 1994 DAGNINO, Evelina. Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando? In: MATO, D. (coord.). Políticas de ciudadanía y sociedad civil en tiempos de globalización. Caracas: Faces; Universidad Central de Venezuela. 2004. Disponível em: https://privatizacaodarua.reporterbrasil.org.br/dadosabertos/bibliografia/Sociedade%20Civil%20Partici pação%20e%20Cidadania%20&#8208;%20Evelina%20Dagnino.pdf Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014 – institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, e dá outras providências. DEL ROIO, Marcos. Estado e Democracia no Marxismo, Revista Novos Rumos, nº 27, Unesp, 1998. Disponível em: http://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/novosrumos/article/view/1956/1609 FONSECA, Francisco. Democracia e participação no Brasil: descentralização e cidadania face ao capitalismo contemporâneo. Rev. Katálysis, Florianópolis, v. 10, n. 2, p. 245&#8208;255, dez. 2007. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414&#8208; 49802007000200013&lng=pt&nrm=iso> FREY, Klaus, “Políticas publicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática de análise de políticas publicas no Brasil” In Revista Planejamento e Políticas Publicas no Brasil, número 21, Brasilia&#8208;Ipea, Junho 2000, pp. 211&#8208;252. Disponível em http://www.ipea.gov.br/pub/ppp/ppp21/Parte5.pdf ou em http://www.preac.unicamp.br/arquivo/materiais/txt_Frey.pdf página consultada 6 de agosto de 2014. 16 de outubro. HALL, Peter A. e TAYLOR, Rosemary C. R. As três versões do neo&#8208;institucionalismo. Lua Nova [online]. 2003, n.58, pp. 193&#8208;223. ISSN 0102&#8208;6445—2003,Disponível em http://www.scielo.br/pdf/ln/n58/a10n58.pdf pagina consultada 6 de agosto de 2014. 23 de outubro. Lopes. Julio Aureliano Viana. A invasão do direito. A expansão jurídica sobre o Estado, o mercado e a moral. Rio de Janeiro. FGV 2005. pp. 9&#8208;15;27&#8208;69;152&#8208;170. 11 se setembro. MOTTA, Luiz Eduardo. A respeito da questão da democracia no marxismo (a polêmica entre Althusser e Poulantzas), Revista Brasileira de Ciência Política, nº13. Brasília, janeiro – abril de 2014, pp. 19&#8208;51. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbcpol/n13/a02n13.pdf Muller, Pierre e Surel, Yves. A análise das políticas públicas. Tradução de Agemir Bavaresco e Alceu R. Ferraro Coleção Desenvolvimento Social 3. Pelotas, 2002, EDUCAT. Pereira, Potyara A. P. Concepções e propostas de política social: tendências e perspectivas In Política Social: temas & questões, Capítulo V, pp. 163&#8208;214. 25 de setembro. POULANTZAS, Nicos. O Estado, o Poder e o Socialismo. 2ª edição, Rio de Janeiro: Graal edições, 1985. SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, nº 16, 2006, p. 20&#8208;45. Disponível em: www.scielo.br/pdf/soc/n16/a03n16.pdf Torrens. Antônio Carlos. Poder Legislativo e políticas públicas. Uma abordagem preliminar. Revista de Informação Legislativa, Ano 50 Número 197 jan./mar. 2013, pp. 189&#8208;204. 4 de setembro.

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