| Bibliografia: |
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______. Decreto 40.253 de 11/11/2019 – Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública distrital direta, autárquica e fundacional. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d0d9fa41f78c4c91bca2e04d96271ec0/Decreto_40253_11_11_2019.html. Acesso em: 08 março de 2022.
______. Decreto 37.297 de 29/04/2016 – Aprova, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e institui as Comissões de Ética do Poder Executivo do Distrito Federal e dá outras providências. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/32f5ae1f6e4c4babbb90ede4587c8e79/Decreto_37297_29_04_2016.html. Acesso em: 08 março de 2022.
______. Decreto 40.388 de 14/01/2020 – Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas que celebrem contratos, consórcios, convênios, concessões ou parcerias público-privadas com a administração pública direta ou indireta do Distrito Federal, de acordo com a Lei nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html. Acesso em: 08 março de 2022.
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