SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	DEPTO CIÊNCIAS CONTÁBEIS ATUARIAIS (11.01.01.02.02)
Curso:	CONTABILIDADE E FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS/CCA - EAD
Código:	CCA0052
Nome:	RESPONSABILIDADE FISCAL
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	0 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa:	Comentários iniciais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As mudanças introduzidas pela LRF na transparência da Gestão Fiscal. As regras da LRF para a transparência e instrumentos legais de responsabilidade na Gestão Fiscal. Elaboração e interpretação dos relatórios para prestação de contas da Gestão Fiscal. Dívida e endividamento, limites e vedações. Operações de crédito.
Conteúdo Programático:
Método de ensino-aprendizagem:
Bibliografia:	ALBURQUERQUE, Claudiano, MEDEIROS, Márcio, FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas. Brasília: Editora Gestão Pública, 2008. BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm>. Acesso em 08 mar 2022. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Demonstrativos Fiscais - 12a. Edição (válido para 2022). Disponível em <https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-demonstrativos-fiscais-mdf/40050>. Acesso em 08 mar 2022.

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