Universidade de Brasília Brasília, 31 de Outubro de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: DISCIPLINA
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - PPGCDS (11.01.23.06)
Código: PPGCDS1852
Nome: DIREITO AMBIENTAL
Carga Horária Teórica: 60 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária Total: 60 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Sim
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Sim
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Permite Múltiplas Aprovações: Não
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa: Constituição Federal e Meio Ambiente, Sistema Nacional do Meio Ambiente. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Responsabilidade civil, reparação do dano ecológico e meios processuais para defesa ambiental. Aspectos jurídicos da poluição. Áreas de preservação permanente. Prevenção e responsabilidade. Tombamento. Direito ambiental internacional.
Referências: DA SILVA, José Afonso. Direito Ambiental Constitucion15al, São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 1994.DE BESSA ANTUNES, Paulo. Curso de Direito Ambiental. Rio de Janeiro, 2a. Ed., 1992._________. Jurisprudência Ambiental Brasileira. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris Ltda., 1995.GOMES DE CARVALHO, Carlos. Introdução ao Direito Ambiental, São Paulo: Ed. Letras & Letras, 2a. ed., 1991.LEME MACHADO, Paulo Afonso. Direito Ambiental Brasileiro, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1995.________. Estudos de Direito Ambiental. São Paulo: Editora Malheiros, 1994.MARQUES SAMPAIO, F.J., Meio Ambiente no Direito Brasileiro Atual, Curitiba: Juruá Ed., 1993.MILARÉ, Edis HERMAN,A. Estudo Prévio de Impacto Ambiental: Teoria, Prática e Legislação. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1993.NIGRO MAZZILLI, Hugo. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo: Meio Ambiente, Consumidor e outros Interesses Difusos e Coletivos. São Paulo: Ed.Revista dos Tribunais, 1994.PASSOS DE FREITAS, U. PASSOS DE FREITAS G. Crimes Contra a Natureza. São Paulo: Ed. Rev. dos Tribunais, 1991.PRADO, L. R. Direito Penal Ambiental: Problemas Fundamentais. São Paulo: Ed. Rev. dos Tribunais, 1992.VENTURA, J.V. Legislação Federal sobre o Meio Ambiente. Ed. Vana Ltda., 1992.
Currículos
Código Ano.Período de Implementação Matriz Curricular Obrigatória Período Ativo
5908/1 2016.1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL/PPGCDS - Doutorado - Presencial Não 0 Sim
5924/1 2017.2 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL/PPGCDS - Mestrado - Presencial Não 0 Sim

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