Referências: |
DA SILVA, José Afonso. Direito Ambiental Constitucion15al, São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 1994.DE BESSA ANTUNES, Paulo. Curso de Direito Ambiental. Rio de Janeiro, 2a. Ed., 1992._________. Jurisprudência Ambiental Brasileira. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris Ltda., 1995.GOMES DE CARVALHO, Carlos. Introdução ao Direito Ambiental, São Paulo: Ed. Letras & Letras, 2a. ed., 1991.LEME MACHADO, Paulo Afonso. Direito Ambiental Brasileiro, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1995.________. Estudos de Direito Ambiental. São Paulo: Editora Malheiros, 1994.MARQUES SAMPAIO, F.J., Meio Ambiente no Direito Brasileiro Atual, Curitiba: Juruá Ed., 1993.MILARÉ, Edis HERMAN,A. Estudo Prévio de Impacto Ambiental: Teoria, Prática e Legislação. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1993.NIGRO MAZZILLI, Hugo. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo: Meio Ambiente, Consumidor e outros Interesses Difusos e Coletivos. São Paulo: Ed.Revista dos Tribunais, 1994.PASSOS DE FREITAS, U. PASSOS DE FREITAS G. Crimes Contra a Natureza. São Paulo: Ed. Rev. dos Tribunais, 1991.PRADO, L. R. Direito Penal Ambiental: Problemas Fundamentais. São Paulo: Ed. Rev. dos Tribunais, 1992.VENTURA, J.V. Legislação Federal sobre o Meio Ambiente. Ed. Vana Ltda., 1992. |