Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA (PROFISSIONAL) (11.01.29.01) |
| Código: |
PPGCONT0005 |
| Nome: |
ORÇAMENTAÇÃO E FINANÇAS PÚBLICAS |
| Carga Horária Teórica: |
45 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
45 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Permite CH Compartilhada: |
Não |
| Permite Múltiplas Aprovações: |
Não |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa: |
Conceitos Básicos de Finanças Públicas. Tributário Nacional: princípios constitucionais da tributação, competências, impostos da União, dosEstados e Distrito Federal e dos Municípios e repartição das Receitas Tributárias. Receita pública, conceito e classificação, estágio da receita,receitas orçamentárias Crédito interno e externo. Gasto Público Financiamento dos Gastos Públicos. Lei de Responsabilidade Fiscal eorçamento: objetivos, princípios, conceitos, limites e condições. As funções de Governo. Política fiscal. O resultado fiscal e a dívida pública.Classificação e estrutura das despesas e receitas públicas. Orçamento Público: Orçamento tradicional e moderno do planejamento e orçamento governamental orçamento x planejamento, princípios orçamentários orçamento na Constituição Brasileira Ciclo orçamentário Plano Plurianual (PPA) Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei Orçamentária Anual (LOA) processo orçamentário: elaboração, execução, controle e avaliação. Elaboração e programação orçamentária. Classificações orçamentárias. Reprogramaçãoorçamentária: os créditos adicionais. Execução Orçamentária. Fluxo orçamentário e fluxo financeiro. Descentralização de créditos orçamentários. Descentralização de recursos financeiros. Estágios da despesa pública. Suprimento de fundos. Despesas de restos a pagar.Licitações. Contratos, ajustes e convênios. A execução orçamentária sob um enfoque sistêmico. |
| Referências: |
Constituição Federal de 1988./Lei 4.320/64./Decreto Lei 200/67/Manual SiafiGIACOMINI, James. Orçamento Público. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2008REZENDE, Fernando. Finanças Públicas. São Paulo: Atlas, 2001ARAUJO, Inaldo. Contabilidade Pública, da Teoria à Prática. São Paulo: Editora Saraiva, 2007.GIAMBIAGI, F. ALÉM, F. Finanças Públicas: teoria e Prática no Brasil. 3. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Campus, 2008.MUSGRAVE, Richard Abel MUSGRAVE, Peggy B. Finanças Públicas. Tradução de Carlos Alberto Primo Braga. Rio de Janeiro: Campus, 1980.Periódicos: http://www.stn.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/index.asp http://www.cnm.org.brArtigos e textos diversos que estarão disponíveis como Materiais de Estudo. |
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