| Ementa: |
Direito Moderno, Constituição e Constitucionalismo. Inter-relações entre direito, Constituição, instituições jurídicas e políticas públicas. Teorias específicas sobre políticas públicas. Racionalismo. Estruturalismo. Neoestruturalismo. Incrementalismo. Neoincrementalismo. Gerencialismo. Ciclo da política pública. Atores, redes e arenas sociais. Formas jurídicas das políticas públicas. Aspectos jurídicos e constitucionais da formação, implementação, análise e controle das políticas públicas. Instituições jurídicas: limitação, controle e autoria de políticas públicas. Estudo de casos. |
| Referências: |
BARCELO, Ana Paula de. Constitucionalização das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais: o controle político-social e o controle jurídico no espaço democrático. In: Sarlet, Ingo Wofgang et al. Direitos fundamentais – orçamento e “reservado do possível”. Porto Alegre: Advogado Editora, 2010.
BUCCI, Maria Paula Dallari; SOUZA, Matheus Silveira de. A abordagem Direito e políticas públicas: temas para uma agenda de pesquisa. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 43, n. 90, p. 1–28, 2022.
FARRANHA, A. C., MIRANDA, J. G., & SOARES PEREIRA, P. F. Direito e análise de políticas públicas: o que há de novidade? Uma experiência de ensino e uma metodologia para pesquisa. Revista De Estudos Empíricos Em Direito, 5(2), 2018.
MARQUES, Eduardo. As políticas públicas na ciência política. In: MARQUES, Eduardo; FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. (Orgs) A política pública como campo multidisciplinar. São Paulo/Rio de janeiro: Unesp/ Fiocruz, 2013.
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XIMENES, Julia Marumann Ximenes. Direito e Políticas Públicas. Brasília, Enap, 2021. |
