| Ementa: |
Direito Moderno, Constituição e Constitucionalismo. Inter-relações entre direito, Constituição, instituições jurídicas e políticas públicas. Teorias específicas sobre políticas públicas. Racionalismo. Estruturalismo. Neoestruturalismo. Incrementalismo. Neoincrementalismo. Gerencialismo. Ciclo da política pública. Atores, redes e arenas sociais. Formas jurídicas das políticas públicas. Aspectos jurídicos e constitucionais da formação, implementação, análise e controle das políticas públicas. Instituições jurídicas: limitação, controle e autoria de políticas públicas. Estudo de casos. |
| Referências: |
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MORAN, Michael, REIN, Martin et GOODIN, Robert. E (Ed.). The Oxford Handbook of Public Policy. Oxford: Oxford University Press, 2006.
KINGDON, John. Agendas, Alternatives, and Public Policies. Boston: Little, Brown, 1984.
LIPSKY, Michael. Street-level bureacracy: dilemmas of the individual in public services. Nova York: Russell Sage Foundation, 1980.
LYNN, L. E. Designing Public Policy: A Casebook on the Role of Policy Analysis. Santa Monica, Calif.: Goodyear, 1980.
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SABATIER, Paul (Ed.). Theories of the Policy Process. Westview: Westview Press, 1999.
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