Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGDIR (11.01.01.06.11) |
| Código: |
PPGDIR3060 |
| Nome: |
CORTES SUPERIORES E A FORÇA DOS PRECEDENTES |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Permite CH Compartilhada: |
Não |
| Permite Múltiplas Aprovações: |
Não |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa: |
A disciplina se destina a discutir os dois grandes sistemas judiciais do ocidente: common law e civil law e as suas relações com a adoção do sistema de precedentes pelos tribunais brasileiros. Assim, é possível dividir a disciplina em dois momentos: 1) o exame da formação dos sistemas judiciais (common law inglesa e americana) esuas interferências no sistema brasileiro atual 2) em um segundo momento, serão examinados os institutos utilizados para uma possível (ou não) adoção do sistema de precedentes. Nesse sentido, serão abordados os seguintes elementos: a) necessidade ética de adoção de procedentes pelo sistema brasileiro, b) reconstrução do sistema judiciário brasileiro, c) da compreensão e utilização dos precedentes, d) writ of error e o writ of certiorari, e) repercussão geral, f) sistema de repetitivos e o papel do STJ como Corte de Precedentes, g) problemas na adoção do sistema de precedentes. |
| Referências: |
BONAT, Debora; PEIXOTO, Fabiano Hartmann. Racionalidade no Direito: IA e Precedentes. Curitiba: Alteridade, 2020.
LEGALE, Siddharta. Superprecedentes. Revista de Direito FGV, v. 12, n. 3 2016.
MELLO, Patrícia Perrone Campos. Precedentes Vinculantes nos Estados Unidos da América e no Direito Brasileiro: um estudo comparado. Revista de Direito Internacional, v.13, n.3, 2016.
SANTOS, Carlos Vitor Nascimento dos. A colegialidade nos Tribunais: quando uma ideologia vira dogma e o dogma um princípio. Revista Estudos Institucionais FND/UFRJ v.3 n. 1 2017.
VIANA, Aurélio; NUNES, Dierle. Precedentes: a mutação no ônus argumentativo. Editora Gen, 2017, p. 301-369.
BARBOZA, Maria de Queiroz Barboza. As origens históricas do Civil Law e do Common Law. Quaestio Juris, vol. 11, n. 3, 2018.
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