Referências: |
BAKER, Philip. Double taxation conventions and international tax law. 2. ed. London: Sweet & Maxwell, 1994.BORGES, Antônio de Moura. Convenções sobre dupla tributação internacional. Teresina: EDUFPI São Paulo: IBDT, 1992.ISENBERGH, Joseph. International taxation – concepts and insights. 3. ed. New York (NY): Foundation Press, 2009.MAISTO, Guglielmo NIKOLAKAKIS, Angelo ULMER, John M. Essays on tax treaties. Toronto (Canada): Canadian Tax Foundation, 2012.SERRANO ANTÓN, Fernando (coord.). Fiscalidad internacional. 5. ed. Madrid: Centro de Estudios Financieros, 2013.XAVIER, Alberto. Direito tributário internacional do Brasil. 8. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2015.BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:AUST, Anthony. Modern treaty law and practice. Cambridge (UK): Cambridge University Press, 2000.ALMUDÍ CID, José Manuel. El regimen jurídico de transparencia fiscal internacional. Madrid: Instituto de Estudios Fiscales, 2005.ARNOLD, Brian J. and MCINTYRE, Michael J. International tax primer. 2. ed. The Hague (The Netherlands): Kluwer Law International, 2002.AVI-YONAH, Reuven S. International tax as international law: an analysis of the international tax regime. New York: Cambridge University Press, 2007.BITTKER, Boris I. Fundamentals of international taxation. Valhalla (NY): Thomson/RIA, 2003.BORGES, Antônio de Moura. “Considerações sobre o combate à concorrência tributária internacional prejudicial.” Revista fórum de direito tributário. Belo Horizonte, 2(12): 53-70, nov./dez. 2004.__________. “Formas de minimização do encargo tributário nas operações internacionais e planejamento tributário internacional”. Revista fórum de direito tributário. Belo Horizonte, 3(13): 27-40, jan./fev. 2005.__________. “Delimitação da competência tributária internacional em matéria de impostos sobre a renda e o capital”. Revista de direito internacional econômico e tributário, Brasília, v. 1, p. 9-27, 2006.__________. “Convenções sobre dupla tributação internacional entre Estados desenvolvidos e Estados em desenvolvimento”. Revista notícia do direito brasileiro, nova série, Brasília (1): 56-80, 1º semestre, 1996.BORRÁS, Alegria. La doble imposición: problemas jurídico-internacionales. Madrid: s. Ed., 1974.BRITTO, Demes e CASEIRO, Marcos Paulo (coords.). Direito tributário internacional: teoría e prática. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.BÜHLER, Ottmar. Principios de derecho internacional tributario. Trad. de Fernando Cervera Torrejon. Madrid: Ed. Derecho Financiero, 1968.CASTAGNÈDE, Bernard. Précis de fiscalité internationale. Paris: Presses Universitaires de France, 2002.CORDÓN EZQUERRA, Teodoro (dir.). Manual de fiscalidad internacional. 2. ed. rev. y ampl. Madrid: Instituto de Estudios Fiscales, 2004.DOERNBERG, Richard L. International taxation in a nutshell. 5. ed. Saint Paul (Minn.): West Group, 2001.DORNELLES. A dupla tributação internacional da renda. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1979.DOURADO, Ana Paula. Governação fiscal global. Coimbra: Almedina, 2017.DRAGONETTI, Alessandro, PIACENTINI, Valerio, e SFONDRINI, Anna (coords.). Manuale di fiscalità internazionale. Milano: Volters Kluwer Italia, 2012.FALCÓN Y TELLA, Ramón PULIDO GUERRA, Elvira. Derecho fiscal internacional. 2. ed. Madrid: Marcial Pons, 2013.GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Direito tributário internacional contextualizado. São Paulo: Quartier Latin, 2009.GOUTHIÈRE, Bruno. Les impôts dans les affaires internationales. 6. ed. Levallois (France): Éditions Francis Lefebvre, 2004.GRAU RUIZ, María Amparo. Mutual assistance for recovery of tax claims. The Hague (The Netherlands): Kluwer Law International, 2003.GRUPENMACHER, Betina Treiger. Tratados internacionais em matéria tributária e ordem interna. São Paulo: Dialética. 1999.GUERRA, Roberto Cordeiro. Diritto tributario internazionale – Istituzioni. Milano: CEDAM, 2012.LEONARDOS, Gabriel Francisco. Tributação da transferência de tecnologia. Rio de Janeiro: Forense, 1997.MARTHA, Rutsel Silvestre J. The jurisdiction to tax in internatio |