SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:

DISCIPLINA

Unidade Responsável:

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA (PROFISSIONAL) (11.01.29.01)

Código:

PPGP0027

Nome:

ÉTICA NA GESTÃO PÚBLICA

Carga Horária Teórica:

30 h.

Carga Horária Prática:

0 h.

Carga Horária Total:

30 h.

Pré-Requisitos:

Co-Requisitos:

Equivalências:

Excluir da Avaliação Institucional:

Não

Matriculável On-Line:

Sim

Horário Flexível da Turma:

Sim

Horário Flexível do Docente:

Sim

Obrigatoriedade de Nota Final:

Sim

Pode Criar Turma Sem Solicitação:

Sim

Necessita de Orientador:

Não

Exige Horário:

Sim

Permite CH Compartilhada:

Não

Permite Múltiplas Aprovações:

Não

Quantidade de Avaliações:

Ementa:

Aspectos conceituais sobre ética. Desenvolvimento histórico da ética. Fundamentos éticos e morais do comportamento humano. Panorama das relações humanas na sociedade. Função da ética. Ética como prescrição de condutas. Valores e normas: o padrão ético. Teorias éticas. Dimensões cognitivas e atitudinais da ética: mérito da ação (intenção e juízo desinteressado) escolha e deliberação virtudes e caráter autonomia e responsabilidade. 2. Ética no serviço público - Responsabilidade ética, cidadania e função pública. Administração Pública e ética na sociedade. O padrão ético do serviço público. Premissas da conduta ética na função pública. Aspectos conceituais da vida pública: república e democracia estado, cidadania e império da lei cargo público prestação pública de contas (accountability). Ética e Transparência como instrumento da gestão pública. Estratégias para a promoção da ética no serviço público

Referências:

ALMINO, J. O segredo e a informação: ética e política no espaço público. São Paulo: Brasiliense, 1986.AVRITZER, L. BIGNOTO, N. GUIMARÃES, J STARLING, H. (Orgs.) A corrupção: ensaios e críticas. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2008. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 20.ed. São Paulo: Atlas, 2003. . Presidência da República. Desvios éticos: risco institucional. Brasília: 2002. . Decreto no. 1171. Brasília: Planalto, 1994. [Código de Ética do Servidor Público]. . Lei 8.122. Brasília: Senado, 11.12.1990. [Lei do Servidor Público, especialmente os artigos 116 e 117]. . Lei 8429. Brasília: Senado, 02.06.1992. [Lei da Improbidade Administrativa, especialmente os artigos 10, 11 e 12]. . Presidência da República. Código de Conduta da Alta Administração Federal e normas complementares. 4.ed. ver. e atualiz. Brasília: 2009. . Decreto 6.029. Brasília: 2007. [Gestão da Ética] . Decreto 4.081, de 11/1/2002. [Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República] . Lei 8.027. Normas de conduta dos servidores públicos e civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Brasília: Senado, 12.04.1990. . Comissão de Ética Pública, criada pelo Decreto de 26/5/199 . Resolução no. 2, de 24/10/2000 Regula a participação de autoridade pública abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal em seminários e outros eventos. . Resolução no. 3, de 23/11/2000 - Estabelece regras sobre o tratamento de presentes e brindes aplicáveis às autoridades públicas abrangidas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal. . Resolução no. 5, de 7/6/2001 - Aprova o modelo de Declaração Confidencial de Informações a ser apresentada por autoridade submetidaao Código de Conduta da Alta Administração Federal, e dispõe sobre a atualização de informações patrimoniais para os fins do art. 4o do Código deConduta da Alta Administração Federal. . Resolução no. 8, de 25/9/2003 Identifica situações que suscitam conflito de interesses e dispõe sobre o modo de preveni-los.

Currículos
Código	Ano.Período de Implementação	Matriz Curricular	Obrigatória	Período	Ativo
655/-2	2019.1	GESTÃO PÚBLICA/PPGP - Mestrado - Presencial	Não	0	Sim
655/1	2022.1	GESTÃO PÚBLICA/PPGP - Mestrado - Presencial	Não	0	Sim

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