Universidade de Brasília Brasília, 16 de Novembro de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: DISCIPLINA
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DA SAÚDE - PPGCS (11.01.01.10.11)
Código: PPGCS3772
Nome: VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM ALIMENTOS
Carga Horária Teórica: 15 h.
Carga Horária Prática: 30 h.
Carga Horária Total: 45 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Sim
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Sim
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Permite Múltiplas Aprovações: Não
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa: O objetivo da disciplina é discutir o sistema de vigilância, seus princípios constitucionais e parâmetros legais. Proporciona o conhecimento dos instrumentos formais de fiscalização, coleta de amostras e interpretação de laudos de análises laboratoriais. Discute padrões legais para o comércio nacional e internacional de alimentos.
Referências: BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria nº 27. Regulamento Técnico referente à Informação Nutricional Complementar. Secretaria de Vigilância Sanitária. D.O.U., 16 de janeiro de 1998.BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria nº 29. Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Alimentos para Fins Especiais. Secretaria de Vigilância Sanitária. D.O.U., 21 de janeiro de 1998.BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria nº 41. Regulamento Técnico referente à Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados. Secretaria de Vigilância Sanitária. D.O.U., 17 de janeiro de 1998.BRASIL, Ministério da Agricultura. Portaria nº 368 de 10 de setembro de 1997. Aprova Regulamento Técnico sobre As Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/ Industrializadores de Alimentos. Brasília (DF), 1997.BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária. Portaria nº 326 de 01 de agosto de 1977. Aprova Regulamento Técnico para Fixação das Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/ Industrializadores de Alimentos, Brasília (DF), 1997. BRASIL, Ministério da Agricultura/ Ministério da Saúde. Resolução CISA nº 10 de 13 de julho de 1984. Instituída pela Portaria Interministerial MS/MA nº 01 de 02 de fevereiro de 1982, 13 de julho de 1984. Brasília (DF), 1984.BRASIL, Ministério da Agricultura. Departamento de produtos de Origem Animal. Decreto nº 1255 de 25 de junho de 1962. Altera Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Rio de Janeiro (RJ), 1962.BRASIL, Ministério da Agricultura. Departamento de Produtos de Origem Animal. Decreto nº 30691 de 29 de junho de 1952. Aprova Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Rio de Janeiro (RJ), 1952.BRASÍLIA (Distrito Federal). Lei nº 1828 de 19 de março de 1988. Disciplina a Organização e o Funcionamento das Feiras Livres e Permanentes no Distrito Federal. Brasília (DF) 19 de março de 1998.BRASÍLIA (Distrito Federal). Secretaria de Saúde. departamento de Saúde Pública. Elabora Manual de Normas Técnicas e Treinamento em Vigência Epidemiológica. Brasília (DF), 1995.BRASÍLIA (Distrito Federal). Decreto nº 17123 de 26 de janeiro de 1995. Substitui a Carteira de Saúde. Brasília (DF), 1995.PARANÁ (Estado). Secretaria da Saúde. Instituto de Saúde. Centro de Saneamento e Vigilância Sanitária. SÃO PAULO (Estado). Centro de Vigilância Sanitária. Secretaria de Estado da Saúde. Portaria nº 6/99 de 10 de março de 1999. Aprova Regulamento Técnico que Estabelece os Parâmetros e Critérios para Controle Higiênico-Sanitário em Estabelecimento de Alimentos. São Paulo (SP), 1999.GIOVA, A. T. APPCC na Qualidade e Segurança Micribiológica dos Alimentos. São Paulo: Varella, 1997.Manual Educativo para a Proteção dos Alimentos. Paraná, 1993.RIEDEL, G. Alimentos Naturais. Controle Sanitário dos Alimentos. 2ª ed. São Paulo (SP). Atheneu, 1996, p. 149-182.RODRIGUES, H. R. Manual de Rotulagem, Rio de Janeiro: EMBRAPA,1999.ROUQUAYROL, M. Z., ALMEIDA FILHO, N. Epidemiologia & Saúde. 5ª ed. Rio de Janeiro: Medsi, 1999.SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS. Manual de Higiene e Sanificação para a Indústria de Alimentos. São Paulo, 1994.PERIÓDICOSCadernos de Nutrição, São Paulo. SP.Caderno de Saúde Pública, São Paulo. SP.Revista Higiene Alimentar, São paulo. SP.Revista da Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos, Campinas. SP.Revista Nutrição em Pauta, São Paulo. SP.Revista de Saúde do Distrito Federal, Brasília. DF.Revista de Nutrição, PUCCAMP, Campinas. SP.Critical Reviews in Food Science and NutritionFood Technology
Currículos
Código Ano.Período de Implementação Matriz Curricular Obrigatória Período Ativo
9032/1 2018.1 CIÊNCIAS DA SAÚDE/PPGCS - Mestrado - Presencial Não 0 Sim
9075/1 2017.2 CIÊNCIAS DA SAÚDE/PPGCS - Doutorado - Presencial Não 0 Sim
7536/1 2019.1 CIÊNCIAS DA SAÚDE/PPGCS - Mestrado - Presencial Não 0 Sim
7544/1 2015.2 CIÊNCIAS DA SAÚDE/PPGCS - Doutorado - Presencial Não 0 Sim
9091/1 2014.2 CIÊNCIAS DA SAÚDE/PPGCS - Doutorado - Presencial Não 0 Sim
9083/1 2014.2 CIÊNCIAS DA SAÚDE/PPGCS - Doutorado - Presencial Não 0 Sim
9067/1 2014.2 CIÊNCIAS DA SAÚDE/PPGCS - Doutorado - Presencial Não 0 Sim
7994/1 2019.1 CIÊNCIAS DA SAÚDE/PPGCS - Mestrado - Presencial Não 0 Sim
9041/1 2018.1 CIÊNCIAS DA SAÚDE/PPGCS - Mestrado - Presencial Não 0 Sim
7986/1 2018.2 CIÊNCIAS DA SAÚDE/PPGCS - Mestrado - Presencial Não 0 Sim
61018/1 2017.1 SAÚDE ANIMAL/PPGSA - Doutorado - Presencial Não 0 Sim
61000/1 2017.1 SAÚDE ANIMAL/PPGSA - Doutorado - Presencial Não 0 Sim
60984/1 2018.1 SAÚDE ANIMAL/PPGSA - Mestrado - Presencial Não 0 Sim
60976/1 2018.1 SAÚDE ANIMAL/PPGSA - Mestrado - Presencial Não 0 Sim
7528/1 2019.2 NUTRIÇÃO HUMANA/PPGNH - Mestrado - Presencial Não 0 Sim
9440/1 2016.2 NUTRIÇÃO HUMANA/PPGNH - Doutorado - Presencial Não 0 Sim

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