SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:

DISCIPLINA

Unidade Responsável:

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGDIR (11.01.01.06.11)

Código:

PPGDIR3060

Nome:

CORTES SUPERIORES E A FORÇA DOS PRECEDENTES

Carga Horária Teórica:

60 h.

Carga Horária Prática:

0 h.

Carga Horária Total:

60 h.

Pré-Requisitos:

Co-Requisitos:

Equivalências:

Excluir da Avaliação Institucional:

Não

Matriculável On-Line:

Sim

Horário Flexível da Turma:

Sim

Horário Flexível do Docente:

Sim

Obrigatoriedade de Nota Final:

Sim

Pode Criar Turma Sem Solicitação:

Sim

Necessita de Orientador:

Não

Exige Horário:

Sim

Permite CH Compartilhada:

Não

Permite Múltiplas Aprovações:

Não

Quantidade de Avaliações:

Ementa:

A disciplina examina a incorporação do sistema de precedentes pelos tribunais brasileiros, abordando a questão a partir da análise comparativa entre os dois principais sistemas jurídicos do ocidente: common law e civil law. Temas abordados: Formação histórica e estrutural dos sistemas jurídicos ocidentais. Particularidades e transformações contemporâneas do sistema e justiça brasileiro. Estratégias de incorporação do sistema de precedentes à jurisdição nacional. Institutos utilizados no modelo brasileiro de precedentes. Impactos na prática jurídica e na segurança jurídica.

Referências:

BONAT, Debora; PEIXOTO, Fabiano Hartmann. Racionalidade no Direito: IA e Precedentes. Curitiba: Alteridade, 2020. BARBOZA, Maria de Queiroz Barboza. As origens históricas do Civil Law e do Common Law. Quaestio Juris, vol. 11, n. 3, 2018. CATHARINA, Alexandre de Castro. A distinção (distinguishing) no direito processual brasileiro: um panorama teórico e normativo. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianópolis, Brasil, v. 9, n. 2, 2024. PEREIRA FILHO, Benedito Cerezzo; NERY, Rodrigo; ROCHA CORRÊA, Luísa; MAZARELLO NÓBREGA DE SANTANA, Guilherme. De polissemia a metonímia: a incerteza sobre o que é um precedente no direito brasileiro. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, v. 7, n. 1, p. 201–227, 2023. LEGALE, Siddharta. Superprecedentes. Revista de Direito FGV, v. 12, n. 3 2016. MARINONI, Luiz Guilherme. Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil. Revista da Faculdade de Direito UFPR, v. 49, 2009. MELLO, Perrone Campos Mello; BARROSO, Luis Roberto. Trabalhando com uma nova lógica: a ascensão dos precedentes no direito brasileiro. Revista Da AGU, v. 15, n. 03, 2016. MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. A jurisprudência e precedentes no direito brasileiro: panorama e perspectivas. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 22, n. 3, 2021. MITIDIERO, Daniel. Cortes superiores e cortes supremas: do controle à interpretação, da jurisprudência ao precedente. 3ª ed. ver., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017. Oliveira, André Macedo de. Cultura de Precedentes e o papel do Superior Tribunal de Justiça. Salvador: Juspodium, 2024. SANTOS, Carlos Vitor Nascimento dos. A colegialidade nos Tribunais: quando uma ideologia vira dogma e o dogma um princípio. Revista Estudos Institucionais FND/UFRJ v.3 n. 1 2017. VIANA, Aurélio; NUNES, Dierle. Precedentes: a mutação no ônus argumentativo. Editora Gen, 2017, p. 301-369.

Currículos
Código	Ano.Período de Implementação	Matriz Curricular	Obrigatória	Período	Ativo
1732/1	2019.2	DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS/PPGDIR - Mestrado - Presencial	Não	0	Sim
1732/2	2025.2	DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS/PPGDIR - Mestrado - Presencial	Não	0	Sim

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