Universidade de Brasília Brasília, 28 de Setembro de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: DISCIPLINA
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO E REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - PROFÁGUA (PROFISSIONAL) (11.01.29.20)
Código: PROFÁGUA3989
Nome: INSTRUMENTOS PARA A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Carga Horária Teórica: 30 h.
Carga Horária Prática: 30 h.
Carga Horária Total: 60 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Sim
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Sim
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Permite Múltiplas Aprovações: Não
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa: Serão abordados os instrumentos de gestão de recursos hídricos no Brasil previstos na PolíticaNacional de Recursos Hídricos- PNRH:1) Planos de Recursos Hídricos: Definição Diretrizes para elaboração dos planos Escalas ecompetências Plano Nacional de Recursos Hídricos Plano Estadual de Recursos Hídricos Plano deBacia Hidrográfica: etapas do Plano de Bacia Hidrográfica termo de referência arranjo paraacompanhamento diagnóstico cenários e prognósticos formulação da proposta aprovação daproposta monitoramento e implementação Estudo de Casos.2) Enquadramento dos Corpos d’Água: Aspectos Conceituais e Legais Etapas do processo deformulação e implantação do enquadramento Exemplos de enquadramentos e alcance de metasprogressivas de qualidade da água.3) Outorga de Direito de Uso: Definição A Outorga e os instrumentos da Política de Recursos HídricosAspectos legais sobre a outorga A Outorga para as diversas finalidades de uso Outorga na União enos Estados Fiscalização do uso de recursos hídricos: definição infrações e penalidadesinstrumentos de fiscalização Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos: definição metodologias decadastramento de usuários da água o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH).4) Cobrança pelo Uso da Água Bruta: Histórico Aspectos Legais da Cobrança Aspectos conceituaisCompetências relacionadas à Cobrança Passos para implantação da Cobrança Mecanismos eValores de Cobrança Experiências brasileiras Realidades e desafios.5) Sistema de Informação:Definição Conceitos Metodologias Programas e Estudos de Caso. Será discutida também aintegração entre os instrumentos da PNRH e destes com os instrumentos de outras políticasrelacionados à gestão dos recursos hídricos, dentre os quais: zoneamento ecológico-econômico,pagamento por serviços ambientais, planos diretores municipais, planos de saneamento e avaliação deimpacto ambiental de obras hídricas. Pretende-se analisar também as competências de cada ente doSINGREH - a saber: i) Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) ii)Agência Nacional de Águas (ANA) iii) Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do DF iv)Órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito federal e municipais cujas competências serelacionem com a gestão de recursos hídricos v) Comitês de Bacia Hidrográfica e vi) Agências deÁgua – relacionadas a cada instrumento da PNRH.
Referências: BIBLIOGRAFIA BÁSICAABERS, R. N. (org.). Água e política: atores, instituições e poder nos organismos colegiados de baciano Brasil. São Paulo, Annablume, 2010.AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (BRASIL). O Comitê de Bacia Hidrográfica: o que é e o que faz?Agência Nacional de Águas. Brasília: SAG, 2011.AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (BRASIL). O Comitê de Bacia Hidrográfica: prática e procedimento.Agência Nacional de Águas. Brasília: SAG, 2011.AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (BRASIL). Alternativas organizacionais para a gestão de recursoshídricos. Cadernos de Capacitação em Recursos Hídricos: volume 3. Brasília: ANA, 2014.AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (BRASIL). Agência de água: o que é, o que faz e como funciona.Cadernos de Capacitação em Recursos Hídricos: volume 4. Brasília: ANA, 2014.AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (BRASIL).Planos de Recursos Hídricos e Enquadramento dosCorpos de Água. Cadernos de Capacitação em Recursos Hídricos: volume 5. Brasília: ANA, 2013AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (BRASIL).Outorga de direito de uso de recursos hídricos. Cadernosde Capacitação em Recursos Hídricos: volume 6. Brasília: ANA, 2014.AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (BRASIL). Cobrança pelo uso da água. Cadernos de Capacitaçãoem Recursos Hídricos: volume 7. Brasília: ANA, 2014.3AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil: informe 2012. Brasília,DF.: ANA 2013.BRAGA, R. CARVALHO, P.F. de (Org.) Recursos hídricos e planejamento urbano e regional. RioClaro: Laboratório de Planejamento Municipal /UNESP – IGCE, 2003.BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Recursos Hídricos. Plano Nacional de RecursosHídricos: síntese Executiva. Panorama e Estado dos Recursos Hídricos no Brasil (volume 1) Águaspara o Futuro - Uma Visão para 2020 (volume 2) Diretrizes (volume 3) Programas Nacionais e Metas(volume 4). Brasília: MMA, 2006.BURSZTYN, M.A.A. Gestão ambiental: instrumentos e práticas. Brasília: IBAMA, 1994.CAMPOS, N. STUDART, T. Gestão das águas: princípios e práticas. Porto Alegre: ABRH, 2003.CEPAM. FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA. Política municipal de meio ambiente. São Paulo:CEPAM, 1991.FREITAS, M.A.V. A regulação dos recursos hídricos. Estado e esfera pública na gestão de recursoshídricos: análise do modelo atual brasileiro, críticas e proposições. Rio de Janeiro, CBJE, 2009.LIMA, A. Zoneamento ecológico-econômico à luz dos direitos socioambientais. Curitiba: Juruá, 2006.MACEDO, R.K. Gestão ambiental: os instrumentos básicos para a gestão ambiental de territórios e deunidades produtivas. Rio de Janeiro: ABES, 1994.MACHADO, C.J. S. (org.). Gestão de águas doces. Rio de Janeiro: Interciência, 2004.MACHADO, P. A. L. Direito ambiental brasileiro. 17.ed. São Paulo: Malheiros, 2009.MAGALHÃES JR., A. P. Indicadores ambientais e recursos hídricos: realidade e perspectivas para oBrasil a partir da experiência francesa. Rio de Janeiro. Bertrand Brasil, 2007, 688 p.MARTINS, R.C. VALENCIO, N.F.L. da S. (org.) Uso e gestão dos recursos hídricos no Brasil: desafiosteóricos e político-institucionais. São Carlos: RIMA, 2003.MORAES, L.C.S.de. Código Florestal Comentado. 4.ed. São Paulo : Atlas, 2009.PAULA JR, F., MODAELLI, S. (org.). Política de águas e educação ambiental: processos dialógicos eformativos em planejamento e gestão de recursos hídricos. Brasília, DF: MMA, 2011.POLETO, C. Bacias Hidrográficas e Recursos Hídricos. Rio de Janeiro. Interciência, 2014PORTO, R. L. L. (coord.). Fundamentos para gestão das água. São Paulo : s.n., 2012REBOUÇAS, A. da C.: BRAGA, B. TUNDISI, J.G. (org.) Águas doces no Brasil: capital ecológico, usoe conservação. 3.ed. São Paulo: Escrituras, 2006.RECH, A. U. ALTMANN, A., Pagamento por serviços ambientais. imperativos jurídicos e ecológicospara a preservação e a restauração das matas ciliares. Caxias do Sul, Rio Grande do Sul: EDUCS,2009.SANCHES, L.E. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo
Currículos
Código Ano.Período de Implementação Matriz Curricular Obrigatória Período Ativo
973/1 2018.2 GESTÃO E REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS/PROFÁGUA - Mestrado - Presencial Sim 0 Sim
981/1 2018.2 GESTÃO E REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS/PROFÁGUA - Mestrado - Presencial Sim 0 Sim

SIGAA | Secretaria de Tecnologia da Informação - STI - (61) 3107-0102 | Copyright © 2006-2024 - UFRN - app21_Prod.sigaa15 v4.9.10.115