Universidade de Brasília Brasília, 29 de Julho de 2026

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: DISCIPLINA
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO E REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - PROFÁGUA (PROFISSIONAL) (11.01.29.20)
Código: PROFAGU0021
Nome: GOVERNANÇA E REGULAÇÃO DAS ÁGUAS
Carga Horária Teórica: 60 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária Total: 60 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Sim
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Sim
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Permite Múltiplas Aprovações: Não
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa: EMENTA:Desenvolvimento: aspectos conceituais. Recursos hídricos como fator indutor ou limitante de desenvolvimento. Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) no contexto do desenvolvimento, fundamentos e diretrizes. Histórico PNRH: do uso setorial aos usos múltiplos da gestão centralizada à integrada, descentralizada e participativa. Instrumentos de gestão e sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos. Estágio de implementação da Política. Panorama da governança e regulação dos recursos hídricos no Brasil, considerando: Recursos hídricos superficiais, subterrâneos e de transição referências nacional, regional, estadual, municipal e transfronteiriça e integração multisetorial. Estudo de casos.
Referências: BIBLIOGRAFIA BÁSICA- Lanna, A. E. L. (1995). Gerenciamento de Bacias Hidrográficas: aspectos conceituais e metodológicos. IBAMA.- Campos, J. N. e Studart, T. (2003). Gestão das Águas – Princípios e Prática. Porto Alegre.- UNESCO. Integrated Water Resources Management – Guidelines at River Basin levels.(http://www.unesco.org/water/news/pdf/Part_1_Principles.pdf)- BRASIL (1997). Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9433.- GWP (2008). Gestão Integrada de Recursos Hídricos para Organizações de Bacias Hidrográficas. Manual de Treinamento Cap-Net.
Currículos
Código Ano.Período de Implementação Matriz Curricular Obrigatória Período Ativo
981/1 2018.2 GESTÃO E REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS/PROFÁGUA - Mestrado - Presencial Sim 0 Sim
973/1 2018.2 GESTÃO E REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS/PROFÁGUA - Mestrado - Presencial Sim 0 Sim

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