Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
FACULDADE DE AGRONOMIA E MEDICINA VETERINÁRIA (11.01.01.05) |
| Código: |
FAV0516 |
| Nome: |
GOVERNANÇA E POLÍTICAS PÚBLICAS |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( FUP0344 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Não |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Permite Múltiplas Aprovações: |
Não |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa: |
Os três poderes e a hierarquia na legislação: constituição, leis,
decretos, portarias, resoluções, e medidas provisórias; Políticas de
comercialização e a OMC; Políticas de comando e controle e
políticas de incentivo; Políticas de incentivo à produção
agropecuária; Cédula do Produtor Rural (CPR) e CPR verde;
Política sanitária no agronegócio; Política nacional de resíduos
sólidos; Política nacional de recursos hídricos; PNMA e o
licenciamento ambiental; Lei de proteção da vegetação nativa e lei
de crimes ambientais; Política ambiental como possibilidade para a
geração de renda: CRA, PSA, Crédito de carbono e recomposição
produtiva de reservas. |
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