SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:

DISCIPLINA

Unidade Responsável:

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (11.01.01.06.06)

Código:

PPGD0029

Nome:

LITIGÂNCIA AMBIENTAL

Carga Horária Teórica:

60 h.

Carga Horária Prática:

0 h.

Carga Horária Total:

60 h.

Pré-Requisitos:

Co-Requisitos:

Equivalências:

Excluir da Avaliação Institucional:

Não

Matriculável On-Line:

Sim

Horário Flexível da Turma:

Sim

Horário Flexível do Docente:

Sim

Obrigatoriedade de Nota Final:

Sim

Pode Criar Turma Sem Solicitação:

Sim

Necessita de Orientador:

Não

Exige Horário:

Sim

Permite CH Compartilhada:

Não

Permite Múltiplas Aprovações:

Sim

Quantidade Máxima de Matrículas:

Quantidade de Avaliações:

Ementa:

Identificação dos problemas jurídicos recorrentes em direito ambiental; análise das soluções normativas e institucionais aos problemas jurídicos habituais em direito ambiental; estudo de aspectos procedimentais e substanciais da litigância ambiental; análise dos argumentos identificados nos julgados nacionais em matéria ambiental; observação dos impactos de outras ciências no direito ambiental; conexão entre o direito internacional ambiental, o direito comparado e o direito ambiental brasileiro.

Referências:

BEURIER J.-P.. Droit international de l'environnement. Paris : Pedone, 5e éd., 2017. BIRNIE P., BOYLE A., REDGWELL, C.. International law & the environment. 3rd edition, Oxford University Press : Oxford, 2009. BODANSKY, D. The Art and Craft of International Environmental Law. Cambridge MA: Harvard University Press, 2010. BOWMAN M., DAVIES P., GOODVIN E. Research Handbook on Biodiversity and Law. Edward Elgar, Cheltenham, 2016, 490 p. BOYD D.R. The Rights of Nature: A Legal Revolution That Could Save the World. ECW Press, Canada, 2017, 312 p. DUPUY P.-M., VINUALES J. International Environmental Law. Cambridge University Press, 2018. HEY H. Advanced Introduction to International Environmental Law. Edward Elgar Pub, 2016. KAMAU, Macharia; CHUSEK, Pamela; O’Connor, David. Transforming Multilateral Diplomacy: the inside story of the Sustainable Development Goals. Routledge, 2018. MALJEAN-DUBOIS S.. RAJAMANI L. (eds.). La mise en œuvre du droit de l’environnement/Implementation of International Environmental Law. Martinus Nijhoff, Brill Academy, 2011. MALJEAN-DUBOIS, Sandrine. « The Making of International Law Challenging Environmental Protection”. In: MALJEAN-DUBOIS, Sandrine ; KERBRAT, Yan. The Transformation of International Environmental Law. Hart Publication, 2011. MORGERA E., Razzaque J. (ed.). Biodiversity and nature protection law, Edward Elgar, Cheltenham, 2017. MORIN J.-F., ORSINI A. (eds). Essential Concepts of Global Environmental Governance. Routledge, 2014 MORIN J.-F., ORSINI A. Politique internationale de l’environnement. Presses de Sciences Po, 2015. OLIVEIRA, Carina Costa de. Solução de conflitos ambientais no direito internacional. Porto Alegre: Nuria Fabris ed., 2010. OLIVEIRA, Carina Costa de; CESETTI, Carolina Vicente; MONT’ALVERNE, Tarin Cristino Frota; SILVA, Solange Teles; GALINDO, George Rodrigo Bandeira (Organizadores). Guia jurídico da conservação e da preservação do Meio ambiente marinho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. OLIVEIRA, Carina Costa de; MORAES, Gabriela Garcia B.Lima; FERREIRA, Fabrício Ramos (Organizadores). A interpretação do princípio da precaução pelos tribunais: análise nacional, comparada e internacional. São Paulo: Pontes Editores, 2019. SANDS, (P.). Principles of International Environmental law. 3nd edition. Cambrigde, 2018. SCHRIJVER, N. The Evolution of Sustainable Development in International Law: Inception, Meaning and Status. Hague Academy of International Law, 2008. TOLEDO, (A.P.). Direito internacional e Recursos Biológicos. Belo Horizonte, Editora D’Plácido, 2015. VARELLA, Marcelo Dias (org.). Brasília: Governo dos Riscos: Rede Latino – Americana – Européia sobre Governo dos Riscos, 2005. VIÑUALES, Jorge. “Legal Techniques for Dealing with Scientific Uncertainty in Environmental Law”. Vand. J. Transnat'l L, n. 43, March, 2010. VOIGT Ch. (ed.). Rule of law for nature : new dimensions and ideas in environmental law. Cambridge university press, 2013, 409 p. WOLFRUM (R.). « Means of ensuring compliance with and enforcement of international environmental law ». R.C.A.D.I., 1998.

Currículos
Código	Ano.Período de Implementação	Matriz Curricular	Obrigatória	Período	Ativo
8982/1	2015.1	DIREITO/PPGD - Doutorado - Presencial	Não	0	Sim
8494/1	2018.1	DIREITO/PPGD - Mestrado - Presencial	Não	0	Sim

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