Universidade de Brasília Brasília, 02 de Julho de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: MÓDULO
Unidade Responsável: FACULDADE DE EDUCAÇÃO (11.01.48)
Curso: POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIOEDUCAÇÃO/FED - EAD
Código: FED0010
Nome: GESTÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Total: 0 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Sim
Horário Flexível do Docente: Não
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa: Elaboração e implementação dos Programas de Atendimento nas instituições socioeducativas, seus limites e possibilidades. Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. Mobilização interna institucional para a elaboração do Programa de Atendimento da respectiva instituição socioeducativa. Lei 12.594/12, que estabelece competências, procedimentos, direitos e deveres a serem exercidos nas instituições que executam medidas socioeducativas. Direito à Segurança e Segurança Socioeducativa. O Direito à Segurança como tema indissociável da garantia dos demais Direitos Fundamentais. Os profissionais da socioeducação.
Conteúdo Programático:
Método de ensino-aprendizagem:
Bibliografia: Bibliografia Básica: 1. ALMEIDA, R. S. Orçamento público destinado às crianças e aos adolescentes. Boletim Científico ESMPU, Brasília, a. 10 – n. 35, p. 205-233 – jul./dez. 2011. 2. COSTA, A. P. M. Os Adolescentes e seus Direitos Fundamentais. Da invisibilidade à indiferença. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. 3. RIZZINI, I. PILLOTI, F. A Arte de Governar Crianças. A História das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. São Paulo: Cortez, 2011. Bibliografia Complementar: 1. FOUCAULT, M. Nascimento da Biopolítica. Em: FOUCAULT, Michel. Resumo dos Cursos do Collège de France (1970-1982). São Paulo, Martins Fsdhontes, 2008. 2. FOUCAULT, M. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro, Graal, 1982 3. MARCÍLIO, M. L. História Social da Criança Abandonada.2 ed. – São Paulo, 2006. 4. PEREIRA, P. A. A intersetorialidade das Políticas Sociais numa perspectiva dialética. In: Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Brasília: SDH/PR, 2011. 5. PINHEIRO, A. Criança e adolescente no Brasil: porque o abismo entre a lei e a realidade. Fortaleza: Editora UFC, 2006. 438 p. 6. VOLPI, M. (Org.). O adolescente e o ato infracional. São Paulo: Cortez, 1997. 87p.

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