SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	FACULDADE DE DIREITO (11.01.01.06)
Curso:	DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO/FDD
Código:	FDD0007
Nome:	PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL E A TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Carga Horária Teórica:	15 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	15 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa:	Introdução aos Direitos Fundamentais: Premissas Teóricas do Debate Contemporâneo sobre os Direitos Fundamentais. Elementos Históricos da Conformação dos Direitos Fundamentais. Paradigmas do Estado de Direito e Paradoxo entre Constitucionalismo e Democracia. Introdução às Formas de Interpretação dos Direitos Fundamentais nas Cortes Constitucionais. A Metafísica Metodológica Contemporânea. A Crença no Método como Solução para os Problemas Jurídicos. Os Conceitos Tradicionais: Núcleo essencial, Limite dos limites, a Reserva do Possível. A Constituição como Ordem Concreta de Valores. A Aplicação do Balanceamento e do Princípio da Proporcionalidade. O Complexo Debate sobre a Justiça, Liberdade e Igualdade. O Argumento Categórico e Consequencialista. Direitos Fundamentais em Espécie.
Conteúdo Programático:
Método de ensino-aprendizagem:
Bibliografia:	- ACKERMAN, Bruce. The Living Constitution. Harvard Law Review (2007) vol. 120 (7) pp. 1737-1812. - ALEXY, Robert. Teoria de los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993. - ALEXY, Robert. Direitos Fundamentais, Balanceamento e Racionalidade. In: Ratio Juris, Vol. 16, n. 2, 2003.  - ALMEIDA, Fábio Portela Lopes de. Dos Valores aos Princípios: Os Riscos de Compreender a Constituição como uma Ordem Concreta de Valores. Texto para fins acadêmicos. - BENVINDO, Juliano Zaiden. On The Limits of Constitutional Adjudication: Deconstructing Balancing and Judicial Activism. Heidelberg; New York: Springer, 2010, Cap. 7. - BRUGGER, Winfried. Legal Interpretation, Schools of Jurisprudence, and Anthropology: Some Remarks from a German Point of View. The American Journal of Comparative Law (1994) vol. 42 pp. 395-422 - COHEN, Gerald. Rescuing Justice and Equality. Cambridge: Harvard University Press, 2008. - DERRIDA, Jacques. Força de Lei. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010. - DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007. - DWORKIN, Ronald. A Virtude Soberna: A Teoria e a Prática da Igualdade. São Paulo: Martins Fontes, 2005 (Cap. 2). - FALLON Jr., Richard H. “A Constructivist Coherence Theory of Constitutional Interpretation”. In: Harvard Law Review, vol. 100 (6), 1987. - FALLON Jr., Richard. How to Choose a Constitutional Theory. California Law Review (December 31, 1998) - GARGARELLA, Roberto. As Teorias da Justiça depois de Rawls. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010. - GÜNTHER, Klaus. Idea of Impartiality and the Functional Determinacy of the Law. Northwestern University Law Review (1989) vol. 83 (1 & 2) pp. 151-183. - Günther, Klaus. Idea of Impartiality and the Functional Determinacy of the Law. Northwestern University Law Review (1989) vol. 83 (1 & 2) pp. 151-183 - HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia entre Facticidade e Validade. 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