Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	FACULDADE DE DIREITO (11.01.01.06)
Curso:	DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO/FDD
Código:	FDD0015
Nome:	A PROTEÇÃO AO EMPREGO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: GARANTIAS PROVISÓRIAS E DIREIT
Carga Horária Teórica:	15 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	15 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa:	Garantias provisórias de emprego: caracterização, efeitos jurídicos, implicações rescisórias e indenização aplicável. Estabilidade no emprego: caracterização, efeitos jurídicos, implicação rescisória e indenização aplicável. Extinção Contratual: caracterização e princípios aplicáveis. Modalidades de extinção contratual: efeitos rescisórios pertinentes. Homologação rescisória: prazos e penalidades aplicáveis.
Conteúdo Programático:
Método de ensino-aprendizagem:
Bibliografia:	- BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2010. - BARROS, Alice Monteiro de. Contratos e Regulamentações de Trabalho: peculiaridades, Aspectos Controvertidos e Tendências. São Paulo: LTr, 2006. - CATHARINO, J. M. Compêndio de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 1982. - BELTRAN, Ari Possidonio. O direito do trabalho e os direitos fundamentais. São Paulo: LTr, 2002. - DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2012. - DELGADO, Mauricio Godinho; DELGADO, Gabriela Neves (Organizadores). Doutrinas Essenciais Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social: fundamentos constitucionais e teoria geral do direito do trabalho. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. - DELGADO, Mauricio Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. Constituição da República e Direitos Fundamentais: dignidade da pessoa humana, justiça social e direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2012. - GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 2003. - LORENTZ, Lutiana Nacur. A Norma da Igualdade e o Trabalho das Pessoas Portadoras de Deficiência. São Paulo: LTr, 2006. - LYON-CAEN, Gerard. Manuel de droit du travail. Paris: LGDJ, 1995. - MAGANO, Octavio Bueno. Manuel de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1992. - MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2001. - MARANHÃO, Délio; CARVALHO, Luiz Inácio. Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1998. - MORAES FILHO, Evaristo. Tratado elementar de direito de trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 1960. - NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2012. - PLÁ RODRIGUEZ, Américo. Los princípios del derecho del trabajo. Montevideo: M.B., 1975. - SILVA, Luiz de Pinho Pedreira da. Principiologia do Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 1999. - SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. O direito do trabalho como instrumento de justiça social. São Paulo: LTr, 2000. - SÜSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; VIANNA, Segadas; TEIXEIRA, Lima. Instituições de Direito do Trabalho. V.1 e V. 2. São Paulo: LTr, 2008. - VILHENA, Paulo Emílio Ribeiro de. Relação de Emprego: estrutura legal e supostos. São Paulo: LTr, 1999.

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