SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:

DISCIPLINA

Unidade Responsável:

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGDIR (11.01.01.06.11)

Código:

PPGDIR0016

Nome:

PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Carga Horária Teórica:

60 h.

Carga Horária Prática:

0 h.

Carga Horária Total:

60 h.

Pré-Requisitos:

Co-Requisitos:

Equivalências:

Excluir da Avaliação Institucional:

Não

Matriculável On-Line:

Sim

Horário Flexível da Turma:

Sim

Horário Flexível do Docente:

Sim

Obrigatoriedade de Nota Final:

Sim

Pode Criar Turma Sem Solicitação:

Sim

Necessita de Orientador:

Não

Exige Horário:

Sim

Permite CH Compartilhada:

Não

Permite Múltiplas Aprovações:

Não

Quantidade de Avaliações:

Ementa:

Objetivo: A disciplina trata das interligações entre o Direito, a Fraternidade e o Sistema de Justiça, analisando a fraternidade enquanto categoria jurídica e seus impactos na regulação e nas políticas públicas. Tópicos abordados: Direito, sociedade e sistema de justiça: recorte temático. Conexões entre Cultura, Direito e Fraternidade. A Fraternidade enquanto categoria política. Construção de uma “teoria” do Direito e Fraternidade. A fraternidade no ordenamento jurídico brasileiro. A produção jurisprudencial brasileira e a categoria fraternidade nas diversas áreas do direito brasileiro: Políticas Públicas; Mediação e Conciliação; Justiça Restaurativa; Migração.

Referências:

BARZOTTO, Luiz Fernando. Fraternidade: uma aproximação conceitual. In: MACHADO, Carlos Augusto Alcântara; JABORANDY, Clara Cardoso Machado; BARZOTTO, Luciene Cardoso (org.). Direito e Fraternidade: em busca da concretização. Aracaju: EDUNIT, 2018. FACHIN, Luiz Edson. De Fraternidade Falando. Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Curitiba, v. 6, n. 58, p. 11-18, mar/abr. 2017. FONSECA, Reynaldo Soares da. O Princípio Constitucional da Fraternidade: Seu Resgate no Sistema de Justiça. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2019. FRANÇA, Adelaide Elisabeth Cardoso Carvalho de. MACHADO, Carlos Augusto Alcântara. A fraternidade como força motriz da parceria global para o desenvolvimento sustentável. In: MACHADO, Carlos Augusto Alcântara; MACHADO; MACHADO, Clara; POZZOLI, Lafayette (Org.). Direitos humanos, agenda 2030 e desenvolvimento humano sustentável. Rio de Janeiro: Bonecker, 2019. HAN, Byung-Chul. Sociedade do Cansaço. Trad. Enio Paulo Giachini. Petrópolis: Vozes, 2015. JABORANDY, Clara Cardoso Machado; MACHADO, Carlos Augusto Alcântara; FONSECA, Reynaldo Soares da. A (in)completude da teoria dos direitos fundamentais sociais: a compreensão dos direitos e deveres fundamentais a partir do princípio esquecido da fraternidade. Revista Pensamento Jurídico – São Paulo – Vol. 13, Nº 2, jul./dez. 2019. MACHADO, Carlos Augusto Alcântara. A fraternidade como categoria jurídica: fundamentos e alcance (expressão do constitucionalismo fraternal). Curitiba: Appris, 2017. OLIVEIRA, Olga Maria B. Aguiar; ROSSETTO, Geralda Magella de Faria (organizadoras). Direito e fraternidade humana: temas contemporâneos. Porto Alegre: Simplissimo, 2020. TARTUCE, Fernanda. Mediação nos Conflitos Civis. 3. ed. São Paulo: Método, 2016. VERONESE, Josiane Rose Petry Veronese; OLIVEIRA, Olga Maria B.Aguiar de Oliveira. O direito revestido de fraternidade. Florianópolis: editora Insular, 2016. WARAT, Luis Alberto. O ofício do mediador I. Surfando na pororoca, v. 3. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.

Currículos
Código	Ano.Período de Implementação	Matriz Curricular	Obrigatória	Período	Ativo
1732/2	2025.2	DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS/PPGDIR - Mestrado - Presencial	Não	0	Sim

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