SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Visualização da Ação de Extensão

Ação de Extensão
Título:	Educação Previdenciária e População LGBTQIAPN+: Desafios De Inclusão Social
Ano:	2026	Nº Bolsas Concedidas:	0	Nº Discentes Envolvidos:	1	Público Estimado:	150
Período do Evento:	11/05/2026 a 13/05/2026
Área Principal:	DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA			Área do CNPq:	Ciências Sociais Aplicadas
Unidade Proponente:	DEPTO CIÊNCIAS CONTÁBEIS ATUARIAIS			Unidades Envolvidas:
Tipo:	EVENTO
Municípios de Realização:	BRASÍLIA - DF
Espaços de Realização:	campus darcy ribeiro
Fonte de Financiamento:	AÇÃO AUTO-FINANCIADA
Tipo do Evento:	OFICINA			Carga Horária:	8	Quantidade de Vagas:	150
Responsável pela Ação:	DIANA VAZ DE LIMA
E-mail do Responsável:	diana_lima@unb.br
Contato do Responsável:	61983590055
Url da Acão:	https://sigaa.unb.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/22501

Resumo

A população LGBTQIAPN+ no Brasil enfrenta barreiras significativas ao acesso a direitos previdenciários, agravadas por discriminação, violência e precarização laboral, apesar de avanços como o reconhecimento de uniões homoafetivas e ampliação de alguns direitos. A EC 103/2019 reforçou critérios contributivos que pressupõem trajetórias formais estáveis, incompatíveis com a realidade de desemprego, informalidade e exclusão educacional dessa população, especialmente trans. Estudos destacam ambientes laborais discriminatórios que limitam contratação, progressão e renda estável. A educação previdenciária emerge como estratégia essencial para informar sobre direitos, filiação (incluindo contribuintes individuais e facultativos) e combate à LGBTIfobia institucional. O projeto de extensão proposto promove essa aproximação por meio de formação crítica, assessoria básica e incidência em instituições públicas e privadas, visando maior inclusão e proteção social.

Programação

Primeira etapa: com um questionário inicial sobre conceitos e perspectivas gerais, será possível estabelecer o nível de conhecimento dos participantes. A Previdência Social funciona como mecanismo intertemporal de realocação de renda, permitindo a suavização do consumo ao longo da vida mediante contribuições realizadas durante a fase ativa, com vistas à manutenção do padrão de vida no período de inatividade (FACIONI et al., 2020). Desta forma os participantes poderão verificar se seus padrões de consumo atuais são compatíveis com seus planos de aposentadoria, realçando a importância de um planejamento previdenciário.

Segunda etapa: Pretende-se apresentar aos participantes as situações em que a Previdência Social é acionada para garantir benefícios ao cidadão, fornecer informações sobre legislações e jurisprudências relacionadas à comunidade LGBTQIAPN+ — abrangendo união homoafetiva, identidade de gênero e uso do nome social —, além de demonstrar as formas de contribuição previdenciária disponíveis, com ênfase nas modalidades de Segurado Facultativo e Contribuinte Individual, direcionadas especialmente a pessoas em situação de desemprego ou trabalho informal.

Terceira etapa: Os participantes serão introduzidos ao Programa de Educação Previdenciária (PEP) e à Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF). Serão orientados sobre os procedimentos para garantir que o nome social e a identidade de gênero estejam atualizados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e nas bases de dados da Previdência Social. Também aprenderão a validar a condição de baixa renda junto ao CadÚnico, possibilitando a contribuição facultativa. Além disso, receberão instruções sobre como emitir guias de recolhimento e esclarecer dúvidas com o INSS, que estará presente durante a ação. Será demonstrado ainda o acesso e uso do aplicativo “Meu INSS”, com foco na verificação e atualização de dados pessoais.

Quarta etapa: Haverá um momento de interação destinado à avaliação do impacto pedagógico e social da ação, no qual será reaplicado o questionário utilizado no primeiro encontro, agora com a inclusão de novas questões. Além disso, serão coletados relatos dos participantes para compreender como o projeto contribuiu para ampliar sua percepção e entendimento sobre a Previdência Social. O objetivo central dessa etapa é verificar de que forma a oficina influenciou a percepção subjetiva dos participantes em relação ao planejamento previdenciário e à capacidade de reivindicar seus direitos diante de situações de LGBTIfobia institucional.

Planejamento das palestras

As palestras aqui propostas serão realizadas no campus da Asa Norte da Universidade de Brasília em parceria com o Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais. A ideia é convidar a população LGBTQIAPN+ para interagir com especialistas sobre o assunto que passarão seu conhecimento de forma didática e clara.