O curso de Especialização em Governança, Finanças e Gestão Sustentável no Setor Público, em nível de pós-graduação lato sensu, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), será totalmente gratuito, oferecido pela Universidade de Brasília, com financiamento da CAPES/MEC, em formato EAD.

O curso de especialização em Governança, Finanças e Gestão Sustentável é extremamente relevante em um cenário global que está cada vez mais consciente da necessidade de abordar questões ambientais e climáticas. A justificativa para este curso pode ser robusta, especialmente ao considerar eventos históricos e acordos internacionais que impactam diretamente a gestão sustentável, como o Protocolo de Kyoto, o Acordo de Paris, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o crédito de carbono e as normas internacionais de redução de emissões de carbono.

a.     Protocolo de Kyoto (1997): Este acordo internacional estabeleceu metas vinculativas para a redução das emissões de gases de efeito estufa. A participação do governo brasileiro no Protocolo de Kyoto destacou a importância de seu compromisso com a mitigação das mudanças climáticas. A implementação de estratégias de governança e finanças sustentáveis é fundamental para cumprir essas metas.

b.     Acordo de Paris (2015): O Acordo de Paris reforçou o compromisso global com a ação climática. O Brasil é signatário deste acordo e se comprometeu a reduzir suas emissões de carbono e a adotar práticas de gestão sustentável em diferentes setores, incluindo o público. Isso cria uma demanda significativa por profissionais qualificados que compreendam os princípios da governança e das finanças sustentáveis.

c.     Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Os ODS das Nações Unidas incluem objetivos relacionados à sustentabilidade, como erradicação da pobreza, energia limpa, igualdade de gênero e ação climática. A gestão sustentável é fundamental para o progresso em direção a esses objetivos, tornando esses cursos de especialização ainda mais relevantes.

d.     Crédito de Carbono: O crédito de carbono é uma ferramenta importante para incentivar a redução das emissões. O Brasil possui projetos que geram créditos de carbono, o que cria oportunidades financeiras e de governança para empresas e órgãos públicos. Profissionais capacitados na gestão financeira e sustentável são necessários para administrar eficazmente esses projetos.

e.     Normas Internacionais de Redução de Emissões de Carbono: Normas e regulamentações internacionais, como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), estabelecem padrões para a redução de emissões de carbono. A conformidade com essas normas é essencial para a participação eficaz no mercado global de créditos de carbono.

A participação ativa do governo brasileiro em acordos internacionais e iniciativas relacionadas à sustentabilidade e à gestão de emissões de carbono demonstra a importância crescente desses tópicos no contexto global e nacional. Portanto, um curso de especialização que capacite profissionais a entender e aplicar conceitos de governança, finanças e gestão sustentável é fundamental para atender às demandas crescentes desses compromissos e da necessidade de uma abordagem mais responsável em relação ao meio ambiente e às mudanças climáticas. Além disso, a formação de especialistas em governança, finanças e gestão sustentável contribui para a construção de um futuro mais resiliente e sustentável, alinhado com os objetivos globais de desenvolvimento sustentável.

O Curso de Especialização em Governança, Finanças e Gestão Sustentável no Setor Público, se justifica diante de diversas necessidades e desafios enfrentados pelos governos das três esferas (federal, estadual e municipal) no Brasil. A justificação pode ser embasada em números e necessidades de formação para os agentes públicos. A seguir, apresentamos argumentos que sustentam essa criação:

      i.         Complexidade da Gestão Pública: A gestão pública atual é marcada por uma crescente complexidade, com a necessidade de atender às demandas de uma sociedade em constante mudança. Isso requer agentes públicos altamente capacitados em áreas como governança, finanças e sustentabilidade.

    ii.         Desafios na Área Financeira: O equilíbrio das contas públicas, a eficiência no uso dos recursos, a transparência na gestão financeira e a responsabilidade fiscal são desafios constantes para os governos. A formação em finanças é crucial para o bom desempenho nesse contexto.

   iii.         Gestão Sustentável: A busca por práticas sustentáveis no setor público é uma necessidade global. A gestão sustentável engloba temas como desenvolvimento sustentável, eficiência energética, gestão de resíduos e políticas ambientais, que precisam ser dominados pelos agentes públicos.

   iv.         Legislação e Regulamentação em Constante Mudança: A legislação e regulamentação no setor público estão em constante evolução. Os agentes públicos precisam estar atualizados e aptos a lidar com novos requisitos legais e normativos.

     v.         Maior Transparência e Accountability: Os cidadãos e a sociedade civil têm demandado maior transparência e prestação de contas por parte dos governos. A formação em governança contribui para aprimorar a capacidade de resposta a essas demandas.

   vi.         Profissionalização da Administração Pública: A busca pela profissionalização da administração pública é uma tendência global. Oferecer um curso de especialização contribui para elevar o nível de profissionalismo dos servidores públicos, melhorando a qualidade dos serviços prestados à população.

 vii.         Dados Demográficos: A renovação e aposentadoria de servidores públicos têm causado a necessidade de formar novas gerações de agentes públicos qualificados, garantindo a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade.

viii.         Impacto na Eficiência e Eficácia do Governo: A formação em governança, finanças e gestão sustentável pode levar a uma administração pública mais eficiente, com melhor alocação de recursos e tomada de decisões embasadas em dados e evidências.

   ix.         Competitividade Global: Em um mundo cada vez mais globalizado, os governos precisam competir por investimentos, inovação e talentos. A formação de agentes públicos bem preparados é fundamental para a competitividade do país.

     x.         Atendimento às Metas de Desenvolvimento Sustentável (ODS): O Brasil se comprometeu a atingir as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Para alcançar essas metas, é fundamental que os agentes públicos estejam capacitados para implementar políticas públicas alinhadas com os ODS.

 Considerando esses argumentos, a criação de um curso de especialização em Governança, Finanças e Gestão Sustentável no Setor Público é fundamental para capacitar os agentes públicos das três esferas de governo, garantindo a eficiência, a transparência, a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das ações governamentais. Além disso, tal curso contribuirá para uma administração pública mais profissional, preparada para enfrentar os desafios do século XXI e promover o bem-estar da sociedade brasileira.

Objetivo:

Capacitar profissionais para atuar de forma estratégica na governança, finanças e gestão do setor público, promovendo eficiência, transparência e responsabilidade socioambiental. O curso desenvolve competências para a administração de recursos públicos com foco na sustentabilidade fiscal, contábil e ambiental, incentivando a inovação e o uso de tecnologias para uma gestão mais ética e eficiente.

Publico Alvo:

Graduados e agentes públicos, sendo especialmente relevante para aqueles que buscam aprimorar suas competências em gestão pública com foco na sustentabilidade, transparência e eficiência.

Metodologia:

Abordagem dinâmica, combinando aulas online, estudos de caso, discussões em grupo e tutoria.

Cada disciplina conta com textos de apoio disponibilizados no AVA (moodle), facilitando a comunicação entre os alunos. Há possibilidade de encontros presenciais.

Vagas: 250 distribuídas nos Polos UAB:

·       Barretos-SP (uabpolobarretos@yahoo.com.br)

·       Brasília-DF (uab@unb.br)

·       Cuiabá-MT, uab.polocuiaba@gmail.com

·       Gravatá-PE (polouabgravata@gmail.com)

·       Rio Branco-AC (polorb@see.ac.gov.br)

Disciplinas:

·       Introdução a Modalidade EaD

·       Finanças Públicas Sustentáveis

·       Governança e Sustentabilidade Socioambiental

·       Compras e Licitações Sustentáveis

·       Contabilidade e Créditos de Descarbonização

·       Tributação Verde e Sustentabilidade Fiscal

·       Valoração de Ativos Ambientais

·       Perícias Ambientais no Setor Público

·       Acountability Socioambientais no Setor Público

·       Orçamento e Gestão Sustentável

·       Tecnologia e Inovação Sustentáveis no Setor Público

·       Metodologia Científica

·       Seminário e Trabalho de Conclusão de Curso

OBS.: Total de 390 horas em 18 meses, na modalidade EAD

Inscrições e informações:

· Curso financiado pela UAB/CAPES (gratuito)

· Período de inscrição: 03/02 a 28/02/2025

· Taxa de Inscrição: R$ 60,00 ( https://daf.unb.br/pagunb)

· Início das aulas (previsão): Abril de 2025

· Site de inscrição: bit.ly/sigaasustenta

· Site do Edital: https://encr.pw/sustenta

· Coordenador: Profa. Dra. Fátima de S. Freire

· E-mail: sustenta@unb.br

Tel. (61) 31070815