Course Pedagogical Project

A criação da UnB em 1960 foi permeada por debates políticos uma vez que havia objeções à presença de estudantes nas proximidades do Governo e do Congresso. Esta especial localização marcou o perfil pedagógico de seu curso jurídico. A presença do campus principal da Universidade de Brasília na capital da República, e ainda, nas proximidades da Praça dos Três Poderes, indica a natural vocação do curso de Direito como um curso orientado à formação de juristas com conhecimento crítico do funcionamento do Estado brasileiro por suas instituições judiciárias, parlamentares e executivas. 
A convergência de profissões jurídicas de cúpula de Estado à capital do país permite a confluência para a Faculdade de Direito da UnB de experiências oriundas de todas as regiões brasileiras. Trata-se, portanto, de um espaço de encontro de culturas jurídicas locais e de formação da cultura jurídica da capital como um cultura multifacetada e rica no diálogo e na inclinação à convivência. O egresso conta ainda com uma formação interdisciplinar e de conteúdos plásticos que lhe permitem uma inserção e manutenção dinâmica no mercado de trabalho com uma formação crítica, ampla e diversificada, que abrange também o exercício autônomo da cidadania. 
Esse perfil deve ser compreendido de forma associada com o/a estudante que ingressa no curso de graduação. Deve-se valorizar a singularidade desses/as como elemento fundamental para a construção de percepções ricas e diversificadas sobre o processo pedagógico. Nesse sentido, a necessidade de reconhecimento de diferentes sujeitos sociais que se apresentam como estudantes de graduação – como por exemplo os/as oriundos/as das políticas de Ação Afirmativa – tornou-se importante elemento na construção do perfil discente deste Projeto Pedagógico. 
Portanto, há e deve sempre haver acolhimento e potencialização da diversidade cultural, social, política e subjetiva das/os estudantes. Experiências sociais, valores e múltiplos projetos acadêmicos e profissionais apenas podem encontrar amparo em um projeto que acolha essa diversidade em toda a estrutura curricular, o que transparece no perfil do/a graduado/a. A potencialização dessa pluralidade se dá com a valorização da autonomia e da multidisciplinaridade, construídas a partir de uma formação cuja base é o desenvolvimento de competências. 
Nesse contexto, insere-se o/a jurista formado/a pela Faculdade de Direito da UnB, que conhece o sistema jurídico e tem consciência de seu caráter instrumental para a realização dos Direitos Humanos e do Estado Democrático de Direito. Sabe, assim, decidir e raciocinar juridicamente, percebendo o Direito como parte do fenômeno social, que o influencia e é influenciado por ele. O/A bacharel/a é, desse modo, um/a profissional-cidadão/ã de conduta ética, capaz de identificar e solucionar problemas de maneira criativa, bem como de interpretar o sistema jurídico criticamente. 
A FD-UnB forma profissionais sensíveis para as demandas sociais e que estão capacitados/as a atuar em múltiplas realidades, capazes de construir conhecimento e soluções, a partir do diálogo horizontal entre as diversas formas de saber.

A criação da UnB em 1960 foi permeada por debates políticos uma vez que havia objeções à presença de estudantes nas proximidades do Governo e do Congresso. Esta especial localização marcou o perfil pedagógico de seu curso jurídico. A presença do campus principal da Universidade de Brasília na capital da República, e ainda, nas proximidades da Praça dos Três Poderes, indica a natural vocação do curso de Direito como um curso orientado à formação de juristas com conhecimento crítico do funcionamento do Estado brasileiro por suas instituições judiciárias, parlamentares e executivas. 
A convergência de profissões jurídicas de cúpula de Estado à capital do país permite a confluência para a Faculdade de Direito da UnB de experiências oriundas de todas as regiões brasileiras. Trata-se, portanto, de um espaço de encontro de culturas jurídicas locais e de formação da cultura jurídica da capital como um cultura multifacetada e rica no diálogo e na inclinação à convivência. O egresso conta ainda com uma formação interdisciplinar e de conteúdos plásticos que lhe permitem uma inserção e manutenção dinâmica no mercado de trabalho com uma formação crítica, ampla e diversificada, que abrange também o exercício autônomo da cidadania. 
Esse perfil deve ser compreendido de forma associada com o/a estudante que ingressa no curso de graduação. Deve-se valorizar a singularidade desses/as como elemento fundamental para a construção de percepções ricas e diversificadas sobre o processo pedagógico. Nesse sentido, a necessidade de reconhecimento de diferentes sujeitos sociais que se apresentam como estudantes de graduação – como por exemplo os/as oriundos/as das políticas de Ação Afirmativa – tornou-se importante elemento na construção do perfil discente deste Projeto Pedagógico. 
Portanto, há e deve sempre haver acolhimento e potencialização da diversidade cultural, social, política e subjetiva das/os estudantes. Experiências sociais, valores e múltiplos projetos acadêmicos e profissionais apenas podem encontrar amparo em um projeto que acolha essa diversidade em toda a estrutura curricular, o que transparece no perfil do/a graduado/a. A potencialização dessa pluralidade se dá com a valorização da autonomia e da multidisciplinaridade, construídas a partir de uma formação cuja base é o desenvolvimento de competências. 
Nesse contexto, insere-se o/a jurista formado/a pela Faculdade de Direito da UnB, que conhece o sistema jurídico e tem consciência de seu caráter instrumental para a realização dos Direitos Humanos e do Estado Democrático de Direito. Sabe, assim, decidir e raciocinar juridicamente, percebendo o Direito como parte do fenômeno social, que o influencia e é influenciado por ele. O/A bacharel/a é, desse modo, um/a profissional-cidadão/ã de conduta ética, capaz de identificar e solucionar problemas de maneira criativa, bem como de interpretar o sistema jurídico criticamente. 
A FD-UnB forma profissionais sensíveis para as demandas sociais e que estão capacitados/as a atuar em múltiplas realidades, capazes de construir conhecimento e soluções, a partir do diálogo horizontal entre as diversas formas de saber.

O curso de Direito da Universidade de Brasília tem evoluído para construir suas aulas com metodologia de ensino-aprendizagem-avaliação que articula necessariamente teoria e prática. Como prática, entende-se o uso de metodologias que façam o/a estudante se deparar com problemas concretos, a partir dos quais trabalhará os conteúdos teóricos, buscando soluções criativas e dialógicas. A prática demanda o fortalecimento das competências metodológicas adquiridas em processos reais. 
As atividades práticas, neste Projeto Pedagógico, realizadas dentro das disciplinas, de acordo com a área de conhecimento, deverão conter dimensão interdisciplinar. Assim, o que se pretende é possibilitar que o/a estudante compreenda a relação epistemológica e metodológica entre as diversas áreas do conhecimento, bem como as articule com outras formas do saber. Por isso a importância de um planejamento das aulas que considere a dimensão articulada entre teoria e prática, e que seja elaborado conjuntamente pelos/as professores/as da área. 
Partindo disso, as metodologias e técnicas de ensino-aprendizagem-avaliação são diversificadas. Entre as metodologias adotadas, os métodos participativos têm papel de destaque, como por exemplo: práticas de negociação e mediação de conflitos sociais; prática simulada; aprendizagem baseada em problemas (problem based learning – PBL); ou visitas de inserção temática – e.g. em comunidades do DF e ambientes profissionais. Independentemente do método escolhido, eles devem incrementar a atitude ativa do/a estudante em seu processo de formação, que visa sempre à formação de competências. 
Métodos participativos também requerem maior responsabilidade do/a próprio/a estudante para com o sucesso das atividades pedagógicas, como aulas, seminários, colóquios, grupos de pesquisa, apenas para exemplificar, seu empenho deve ser compatível com as transformações aqui defendidas. A autonomia discente pressupõe dedicação qualitativa e quantitativa para com curso, atividades e comunidade acadêmica e externa. 
Por meio da articulação entre teoria e prática, os/as estudantes são estimulados/as à realização de trabalho em equipe, ao diagnóstico dos conflitos em análise e à busca de soluções criativas para problemas com os quais podem se deparar. Além disso, a atividade contribui para o desenvolvimento das capacidades de organização e planejamento, para o reforço da necessidade do agir jurídico crítico em face das situações postas. 
Todos os planos de ensino-aprendizagem-avaliação devem apresentar uma exposição clara das mencionadas metodologias, inclusive relacionando-as às formas de avaliação do/a discente. Isso porque a autonomia didática que se confere ao professor como estratégia pedagógica de formação com ênfases em competências abre espaço para uma construção dialógica da metodologia de aprendizagem e avaliação, em que o professor deve conduzir as disciplinas de modo a permitir uma participação crítica do estudante, em que se exige a visibilidade das informações necessárias para os processos pedagógicos, como ementas, programas factíveis, avaliações que tragam qualidade ao processo.

A avaliação discente tem como função constatar o alcance dos objetivos da atividade proposta na relação pedagógica, bem como propiciar a melhoria desses processos. É essencial ressaltar ainda a necessidade de diversificação das formas de acompanhamento do desempenho. São adotadas metodologias de avaliação que buscam superar os tradicionais exames sobre domínio e reprodução de conteúdos. Ademais, ao planejar as formas de avaliação, é importante levar em conta que a dedicação e participação dos/as discentes nestas são valiosas para alcançar os objetivos pedagógicos. A avaliação discente deve considerar a formação de competências, princípio basilar deste Projeto Pedagógico, bem como as atividades práticas e a proatividade estudantil no processo de ensino-aprendizagem. A construção de um sistema de avaliação por competências pressupõe cooperação e trabalho docente-discente conjunto. Estudantes e turmas podem ser avaliados por diferentes docentes, ao longo de processos coordenados, tomando-se por base o grau de desenvolvimento em uma ou mais competências genéricas ou específicas. Nesse contexto, privilegia-se a liberdade de cátedra, recomendo-se ao professor, além da aferição de desempenho por exames escritos, valer-se do acompanhamento da participação discente em sala de aula, de seminários, de exames orais, de estudos dirigidos de casos, de fichamentos, de petições simuladas, de prática real nos estágios e demais métodos que estimulem o protagonismo dos alunos.

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