O presente trabalho analisa a gênese e evolução do mercado voluntário de carbono no Brasil a partir da literatura especializada sobre os benefícios anunciados pelos desenvolvedores dos projetos, as deficiências na concepção dos projetos, as ineficiências na sua operacionalização e os desafios mais amplos na geração de créditos de carbono. A pesquisa destaca a urgência das ações climáticas com ênfase na mitigação das emissões de gases de efeito estufa e a importância do mercado de carbono como uma ferramenta para o enfrentamento da crise climática. O estudo é fundamentado em uma revisão integrativa da literatura, que examina a evolução do mercado voluntário de carbono, os tipos de projetos e as suas implicações socioambientais. Os resultados indicam que o Brasil é o sexto maior produtor de créditos de carbono e, sob a perspectivas de créditos aposentados, ocupa a quarta colocação. Além disso, apesar do crescimento significativo na movimentação financeira global do mercado voluntário, existem lacunas em sua governança e eficácia, que comprometem a geração de créditos de carbono de alta integridade. O trabalho conclui com recomendações para aprimorar a estrutura do mercado voluntário e discute sobre o papel da academia na governança deste tipo de mecanismo, visando garantir que os projetos contribuam efetivamente para a mitigação das mudanças climáticas.

A presente dissertação pretende prospectar uma avaliação dos projetos propostos para a reparação socioambiental na Bacia do Paraopeba, pós desastre crime de Brumadinho, sob a ótica da justiça ambiental e climática. Portanto, o objetivo geral da pesquisa é o de avaliar se os projetos de reparação previstos pelo Anexo 1.3, nas áreas temáticas: agricultura, água e energia, já em andamento na Bacia do Paraopeba, estão promovendo justiça ambiental e climática para os atingidos na Região 3 da bacia. A estratégia metodológica envolve pesquisa documental, bibliográfica e de campo, com aplicação de entrevista semi-estruturada e reuniões de grupos focais. A pesquisa se desenvolveu em parceria com o Núcleo de Atingidos por Barragens (NACAB), que atuou sobretudo na mobilização das pessoas atingidas e garantia de estrutura para a aplicação das entrevistas e das reuniões em campo. Os resultados mostram que os próprios instrumentos utilizados para promover a reparação da bacia afastam a participação social efetiva e dão margem para o atendimento deficitário de serviços públicos. Dessa forma, conclui-se que, pela perspectiva dos atingidos, os projetos de restauração socioeconômica não promovem justiça ambiental e climática para os atingidos da Regias 3 da bacia do rio Paraopeba.

Esta dissertação investiga a evolução das capacidades administrativas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) entre 2008 e 2022, examinando os impactos das diferentes gestões federais sobre a estruturação institucional do órgão. Fundamentado na literatura sobre capacidade estatal, o estudo adota um modelo analítico que contempla três dimensões: qualidade da burocracia técnico-operacional, qualidade da alta burocracia e evolução orçamentária. O objetivo central é compreender como diferentes governos influenciaram a institucionalização do ICMBio, determinando sua capacidade de atuação na gestão das Unidades de Conservação no Brasil. A pesquisa emprega uma abordagem descritiva-associativa, combinando métodos quantitativos e qualitativos, que incluem análise documental, estatística descritiva e prosopografia. A fim de examinar a evolução das capacidades administrativas do órgão, ao longo dos governos Lula II (2007-2010), Dilma I (2011-2014), Dilma II/Temer (2015-2018) e Bolsonaro (2019-2022). As fontes de dados incluem o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP),  a base de dados sobre alta burocracia federal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e documentos formais do do ICMBio, como relatórios de gestão e Regimentos Internos. Os resultados indicam que o governo Lula II foi caracterizado pelo fortalecimento das capacidades administrativas, através da expansão orçamentária e consolidação de uma burocracia qualificada em ambos os níveis, promovendo um avanço na institucionalização do ICMBio. O Governo Dilma I, aponta para o enfraquecimento parcial das capacidades administrativas, impulsionado pela deterioração da burocracia técnico-operacional e por ajustes orçamentários, que comprometeram a estabilidade institucional do órgão. No período correspondente aos governos Dilma II e Temer, houve um enfraquecimento progressivo das capacidades administrativas, marcado pela manutenção de uma burocracia técnico-operacional de baixa qualidade, restrições financeiras e crescente influência de setores econômicos sobre a política ambiental.  Já o governo Bolsonaro corresponde à fase de desconstrução das capacidade administrativas, através do desfinanciamento da autarquia e militarização da gestão Os achados desta pesquisa demonstram como oscilações na capacidade administrativa do ICMBio refletiram diferentes orientações políticas ao longo dos governos analisados. A dissertação contribui para o debate sobre a relação entre governança ambiental e capacidade estatal, ressaltando a importância da estabilidade institucional e da autonomia burocrática para a efetividade das políticas de conservação no Brasil.

O presente trabalho tem por objetivo analisar a evolução da cooperação energética na região amazônica e os desafios encontrados pelas iniciativas regionais para a transição energética. A pesquisa tem como foco principal o contexto energético de países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), explorando o contexto de sua criação em 1978 e os avanços ao longo do tempo, até a recente Cúpula da Amazônia, realizada em 2023. Ao analisar a matriz energética e histórico de exploração da região amazônica, é possível observar padrões semelhantes nos desafios enfrentados pelos países analisados, no que diz respeito à necessária descarbonização de suas matrizes. Entretanto, apesar da importância estratégica da região amazônica e dos diversos fóruns de cooperação criados, a região ainda enfrenta significativos obstáculos para uma agenda eficiente de cooperação, como a fragmentação das ações, a priorização de interesses nacionais e a falta de recursos financeiros. As iniciativas de cooperação na Amazônia eram marcadas por uma visão desenvolvimentista e pela exploração dos recursos naturais. Com o passar do tempo, a questão ambiental passou a ganhar destaque, e a cooperação passou a incluir temas como a preservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável. No entanto, a transição energética, que exige uma mudança profunda nos modelos de produção e consumo de energia, ainda não se consolidou como uma prioridade nos debates e nas ações dos países amazônicos. A criação da OTCA representou um marco importante para a cooperação regional, mas a organização ainda enfrenta desafios para implementar projetos concretos na área da energia. Esse cenário retrata bem as limitações das iniciativas de cooperação, frente a problemas dessa escala.

O presente trabalho se propõe a analisar o desenvolvimento dos principais marcos normativos e jurídicos que norteiam as políticas públicas de regularização fundiária quilombola no Brasil, com ênfase nos impactos sociais. A partir do reconhecimento do direito à terra para as comunidades quilombolas, advindo da promulgação da Constituição Federal de 1988, a pesquisa investiga os obstáculos institucionais e políticos que comprometem a efetivação desses direitos. A pesquisa tem caráter qualitativo, com a utilização do método dedutivo, a partir da revisão bibliográfica e análise de normativas, que apontam que, embora o direito à terra esteja legalmente assegurado às comunidades quilombolas, ainda há impasses para a garantia da regularização dos territórios, o que perpetua e aprofunda desigualdades históricas. A partir disso, o trabalho busca compreender como esses fatores afetam a permanência e a organização territorial da comunidade Kalunga Engenho II, localizada no município de Cavalcante (GO), revelando as contradições entre o ordenamento jurídico e a prática. 

Em um contexto de aquecimento global acelerado, crise climática global e cada vez mais interdependência econômica entre os países via comércio internacional, este trabalho busca discutir as razões das diferenças no comportamento das emissões incorporadas ao comércio entre países do Norte e do Sul global.  Para isso, a pesquisa utiliza um recorte geopolítico das principais economias dos países do BRICS em contraponto com às principais economias dos países do G7. Ao vislumbrar que os países do BRICS comportaram-se como exportadores de emissões, enquanto os países do G7 comportaram-se como exportadores de emissões, durante o recorte temporal analisado (1990-2020), a pesquisa emprega a técnica econométrica dados em painel, com uma regressão de efeitos fixos, para entender os condicionantes dessas diferenças. A partir da obtenção de um painel de indicadores socioeconômicos e a realização de duas regressões, obteve-se correlações significativas entre as emissões incorporadas e os dados de consumo de energia renovável, de emissões de carbono associada à indústria e da balança comercial dos países analisados. Além disso, a partir dos resultados obtidos, a pesquisa traz recomendações e reflexões para uma efetiva mitigação das emissões associadas ao comércio internacional, dentro de um contexto de responsabilidades comuns, porém diferenciadas entre países na problemática das mudanças climáticas e na busca por respostas para a crise global.

As mudanças climáticas estão alterando o futuro das próximas gerações, cujo destino dependerá da capacidade humana de encontrar alternativas que proporcionem melhores oportunidades do que aquelas que estão sendo desenhadas no presente. Para a América Latina, enfrentar essa realidade não tem sido fácil. A região sofre tanto com as consequências da inação climática global quanto com a ineficácia de iniciativas locais que não conseguem evitar danos irreversíveis para seus países e sociedades. No campo da transição energética, a situação não é muito diferente: a América Latina se vê obrigada a transformar suas matrizes energéticas para emitir menos carbono e melhorar a vida das pessoas. No entanto, além de avançar de forma lenta, essa transformação tem ocorrido de maneira isolada e fragmentada, diante de um problema que afeta toda a região como um todo. Diante desse desafio, esta pesquisa tem como objetivo principal refletir sobre como a integração regional, sob a perspectiva da cooperação multilateral, pode fortalecer a transição energética justa na América Latina. Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma análise da literatura especializada sobre integração energética, identificando seus principais enfoques conceituais, bem como as limitações e benefícios apontados pelos estudos existentes. Além disso, foi feito um mapeamento de acordos, ações e políticas energéticas impulsionadas por organismos multilaterais e registradas em bases como a ENETRIX e a SIELAC, com o objetivo de avaliar a existência de padrões ou tendências voltados para uma transição energética justa na América Latina. Assim, em tempos em que a transição energética com justiça já não é mais uma opção, mas uma exigência, este estudo identifica a necessidade de fortalecer a continuidade, a ambição, a transparência e a articulação regional das iniciativas de integração energética, incorporando metas comuns para além do acesso universal e promovendo a transição justa como um caminho necessário para um futuro mais sustentável na América Latina.

Esta dissertação se insere no campo de pesquisas de difusão de políticas públicas em contextos federativos, abordando a disseminação de soluções legislativas para questões socioambientais. Para isso, analisa a difusão de políticas públicas de desenvolvimento sustentável voltadas a povos e comunidades tradicionais (PCTs) no Brasil, a partir de estudo de caso da relação entre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) (Decreto Federal nº 6.040/2007) e a Política Estadual homônima de Minas Gerais (PEPCT-MG) (Lei Estadual nº 21.147/2014). Fundamentada em abordagem qualitativa, dentro de uma perspectiva construtivista, e utilizando o método de rastreamento de processos (process tracing), a pesquisa combina revisão bibliográfica, pesquisa e análise documental, entrevistas semiestruturadas e estudo comparativo de textos legais para propor e testar um mecanismo causal que busca explicar a adoção, em Minas Gerais, de elementos centrais da PNPCT. O referencial teórico se baseia na literatura sobre difusão de políticas públicas, com foco na abordagem de mecanismos de difusão (competição, aprendizagem, coerção e emulação), empregando ainda contribuições da Ecologia Política. A pesquisa, assim, entende a legislação como ferramenta de transformação socioambiental, admitindo que essas transformações, especialmente as induzidas ou pretendidas por instrumentos legislativos em particular ou políticas públicas em geral, não necessariamente levam ao desenvolvimento sustentável. O trabalho parte da proposição de que a PEPCT-MG foi formulada por emulação da PNPCT, ou seja, por adoção voluntária de um modelo considerado socialmente legítimo, motivada pelo valor social percebido da política nacional, sem avaliação prévia de avaliação prévia de conveniência e viabilidade. Os resultados demonstram que, entre 2007 e 2014, ocorreu difusão da PNPCT para diversos estados brasileiros, integral ou parcialmente, mediada pela atuação da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e por articulações diretas de lideranças estaduais, incluindo mineiras, junto a instâncias legislativas e executivas nesses estados. No caso de Minas Gerais, a pesquisa indica que o processo não foi unidirecional pois, além de adotar o conteúdo normativo e os instrumentos da PNPCT, agentes desse estado influenciaram a política federal por meio da participação ativa não apenas na etapa de formulação, como na promoção de sua replicação nos estados. O teste do mecanismo causal proposto confirma alta confiança no que se refere à emulação como explicação predominante para adoção da PNPCT como base da PEPCT-MG, embora combinada a pressões articuladas por PCTs e aliados. A pesquisa conclui que a PNPCT desempenhou papel estratégico como catalisadora de legislações estaduais por integrar proteção ambiental a direitos socioculturais e econômicos, reforçando especialmente o direito ao território e ao acesso a recursos naturais. Ademais, evidencia que movimentos sociais foram determinantes para a tramitação e aprovação da PEPCT-MG, garantindo ainda avanços normativos em relação ao marco federal, embora com implementação fragilizada. Por fim, o trabalho reforça a utilidade do rastreamento de processos para compreender dinâmicas complexas de difusão de políticas em contextos federativos, contribuindo para o refinamento teórico do mecanismo de emulação e para o fortalecimento de estratégias de formulação de políticas para promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil.

Uma gestão eficiente de resíduos sólidos urbanos (RSU) deve dedicar recursos a estratégias que atendam à hierarquia: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento, disposição final. A ineficácia ou insuficiência de ações que contemplem essa ordenação enseja a sobrecarga das alternativas de disposição final de rejeitos, notadamente aterros sanitários, no caso do Brasil e do Distrito Federal (DF). Apesar de os aterros serem alternativas ambientalmente adequadas, o aterramento de materiais que poderiam ser reutilizados ou reciclados compromete a vida útil dessas instalações. A coleta seletiva, nesse contexto, é fundamental para viabilizar a reciclagem e, consequentemente, para desviar os resíduos da disposição final, em prol da hierarquia de ações no manejo de RSU. O engajamento da população na coleta seletiva, por meio da separação na fonte, é um fator-chave para o sucesso da gestão de RSU. Diante disso, compreender os fatores que influenciam esse fenômeno é fundamental para a eficiência do sistema de gestão e gerenciamento de RSU. Em virtude da multiplicidade de atores envolvidos e das interconexões entre eles, esse contexto enquadra-se como um espaço de problema mal-estruturado. Assim, esta pesquisa visa investigar a adesão da população à coleta seletiva no DF a partir da percepção de atores sociais. Para isso, este estudo adotou três estratégias metodológicas. Primeiro, a revisão de literatura, a fim de determinar o estado da arte do uso de métodos de estruturação de problemas (PSMs) no contexto de meio ambiente e sustentabilidade. Segundo, a pesquisa documental, para identificar os mecanismos de incentivo à separação de resíduos sólidos domiciliares (RDO) na fonte no DF. Terceiro, a aplicação do PSM Strategic Options Development Analysis (SODA), a fim de estruturar o fenômeno em questão, contemplando a perspectiva de quatro categorias de atores sociais: poder público, sociedade civil, organizações de catadores, setor empresarial. Os fatores identificados que influenciam o engajamento na coleta seletiva foram agrupados, com base na literatura, em internos (aspectos psicológicos) e externos (instrumentos políticos). Esse último foi subcategorizado em: legal, administrativo, econômico e fiscal, educativo e infraestrutura. A contribuição metodológica desta pesquisa consiste na aplicação do SODA no contexto da segregação na origem a partir de um estudo de caso na América do Sul. Além disso, contribui-se com a estruturação do fenômeno da adesão da população à coleta seletiva, com estratégias para incentivar a participação social nesse sistema e com subsídios a formuladores de políticas públicas e tomadores de decisão no âmbito da gestão de RSU.

A presente dissertação analisa o papel da participação social em projetos de Desenvolvimento Rural Sustentável (DRS) com foco na restauração ecológica, a partir do estudo de caso dos assentamentos Oziel Alves III e Roseli Nunes, localizado em Planaltina/DF. A pesquisa propõe uma reflexão crítica sobre os limites e potencialidades das metodologias participativas em contextos de reforma agrária e conservação ambiental, fundamentado no paradigma agroecológico. Utiliza como principal ferramenta o quadro analítico proposto por Neef e Neubert (2011), que permite avaliar de forma sistemática os diferentes graus de participação social em projetos de pesquisa aplicada, considerando as diferentes etapas e atores do projeto. Segundo os autores, muitos projetos de DRS não alcançam resultados robustos por adotarem abordagens verticalizadas, desconsiderando a realidade, as necessidades e as experiências dos agricultores e demais atores locais. Como estudo de caso, são analisadas as experiências do Sistema Agrocerratense (SACE), que propõem um modelo específico para ambientes savânicos e campestres do bioma Cerrado. Seus princípios orientadores incluem a construção participativa, a pluriatividade econômica e o protagonismo das espécies nativas. Por meio da escuta ativa, do inventário florístico participativo e do planejamento colaborativo, o SACE buscam aliar produção, conservação e cultura local. A análise revela que projetos sustentáveis e resilientes requerem a superação de barreiras epistemológicas e institucionais, a valorização da diversidade sociocultural e ecológica e a incorporação efetiva dos atores locais nos processos decisórios. A dissertação reforça que a coprodução do conhecimento, quando baseada na horizontalidade entre saberes e na corresponsabilidade entre os envolvidos, constitui elemento essencial para o sucesso de projetos de restauração ecológica em territórios rurais.

A adoção do Marco Global da Biodiversidade Kunming-Montreal à luz da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) estabeleceu compromissos globais importantes para conter a perda da biodiversidade, com destaque para a meta “30x30”, que busca designar 30% do planeta em áreas protegidas até 2030. O Brasil, como um ator-chave na governança internacional da biodiversidade, enfrenta desafios para a implementação dessa meta, especialmente após o desmantelamento de políticas socioambientais ocorrido no país entre 2016 e 2022, provido pelos poderes Executivo e Legislativo. Assim, ao se perguntar em que medida este desmantelamento provido pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional retardou a implementação da meta 30x30 no Brasil, o estudo buscou realizar uma análise deste desmonte refletido na desconstrução das políticas brasileiras sobre áreas protegidas com base em cinco dimensões da mudança política, além de entrevistas semiestruturadas com servidores da carreira pública socioambiental, e uma análise de conteúdo categorial e de probabilidade de aprovação de projetos legislativos no Congresso Nacional. Os resultados apontaram para uma redução da autonomia dos órgãos responsáveis pelas políticas de áreas protegidas, mudanças na alocação de recursos ambientais, na transparência e na divulgação de informações ambientais, um aumento da politização dos cargos nas agências ambientais e no relaxamento das normas ambientais, caracterizando, em última instância, uma estratégia de desmantelamento ativo. Os resultados, em complemento, apontam para um número considerável de propostas legislativas ainda em tramitação no Congresso e que são entendidas como ameaçadoras e de risco potencial, principalmente sobre terras indígenas e em matéria de redução de tamanho, recategorização ou descriação de área protegida. Isso, ancorado em um panorama que ainda não atinge plenamente o que está delineado na meta 30x30, dificulta o cumprimento pelo Brasil do compromisso global, consolidando uma visão para 2050.

A expansão da matriz eólica ocorre nos territórios brasileiros a partir de uma distribuição injusta de custos e benefícios da instalação dos parques eólicos entre os atores envolvidos. Essa distribuição injusta se relaciona com as desigualdades raciais pré-existentes nos locais onde os empreendimentos se instalam. O objetivo da pesquisa foi analisar como a perspectiva racial pode ser incorporada na discussão sobre transição energética justa no Brasil. Para tanto, realizou-se um estudo de caso sobre um conflito socioambiental entre comunidades quilombolas e empreendimentos de energia eólica no sudeste do Piauí. Como instrumentos metodológicos, foram utilizados pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas com atores-chave. Argumenta-se que o processo de ocupação eólica no semiárido nordestino segue uma lógica colonialista e reproduz racismo ambiental pela apropriação de territórios e distribuição de impactos em comunidades racializadas. Conclui-se que a jurisdição que regulamenta o licenciamento das atividades dos empreendimentos eólicos se baseia na percepção de baixo impacto, na necessidade de certificação das comunidades atingidas e na falta de coesão com outras políticas fundiárias do campesinato e de comunidades tradicionais. Conclui-se também que os impactos indiretos sentidos pelas comunidades se relacionam com as desigualdades raciais e a marginalização histórica das comunidades quilombolas da região. A mobilização social quilombola contra o racismo ambiental influenciou na forma que os impactos injustos foram distribuídos.

A Bacia do Lago Paranoá, localizada no Distrito Federal, apresenta um cenário de gestão complexo devido à sua multifuncionalidade e aos diversos desafios hidrológicos que enfrenta, tais como a disponibilidade hídrica, a recarga e os riscos de contaminação de aquíferos. Essa situação é intensificada pela elevada pressão de urbanização e pelos efeitos crescentes das mudanças climáticas, o que contribuem para a perda de serviços ecossistêmicos hidrológicos na bacia. Nesse contexto, este trabalho objetivou avaliar a oferta dos serviços ecossistêmicos de abastecimento e de regulação na bacia entre 1985 e 2024, analisando a influência das mudanças de cobertura do solo e do clima. A metodologia adotada se baseou na análise das mudanças de cobertura do solo a partir de dados do MapBiomas, na avaliação das tendências climáticas, utilizando séries de precipitação e de evapotranspiração, e na modelagem e avaliação dos serviços ecossistêmicos hidrológicos por meio da aplicação do Seasonal Water Yield (InVEST) para o mesmo período. Os resultados indicaram uma alteração do regime hidrológico, com tendência de redução da precipitação e da evapotranspiração real. Verificou-se também a redução de formações florestais em detrimento da expansão urbana. Quanto aos serviços ecossistêmicos, observou-se aumento do escoamento superficial e reduções da recarga subterrânea e da vazão de base, comprometendo a regulação e o abastecimento hídrico Os resultados demonstram que a expansão urbana e a variabilidade climática atuaram como fatores relevantes para a perda desses serviços. As Unidades Hidrográficas (UHs) mais urbanizadas foram as mais impactadas, enquanto as UHs com cobertura de Cerrado nativo se confirmaram como as principais produtoras de água. Contudo, uma tendência de perda de serviços foi observada mesmo nessas áreas preservadas, reforçando a influência das mudanças climáticas. Por fim, este trabalho fornece subsídios quantitativos e espacializados para um ordenamento territorial mais sustentável, destacando a importância de uma gestão hídrica integrada que considere simultaneamente as pressões antrópicas e climáticas.

Esta pesquisa analisa as mudanças e continuidades no sistema agrícola tradicional da batata na Comunidade Camponesa de Ayrihuanca ao longo dos últimos 20 anos. A investigação foca na adaptação das práticas agrícolas tradicionais frente às pressões socioculturais e econômicas, analisando a interação entre saberes tradicionais e inovações tecnológicas na preservação da agrobiodiversidade de batatas. De um lado, analisam-se os câmbios e continuidades socio-biológicos do sistema de cultivo da batata, considerando a gestão da diversidade genética e a adaptação dos cultivos; de outro lado, analisam-se as mudanças e permanências no uso e gestão do território, com ênfase nos impactos da centralização fundiária e nas novas dinâmicas de trabalho agrícola.

O estudo fundamenta-se em um modelo metodológico que compreende as interações entre os domínios biológicos, sociais e territorial dos Sistemas Agrícolas Tradicionais (SAT). A metodologia combina abordagens qualitativas como entrevistas e quantitativas como enquetes para captar a complexidade das práticas e percepções locais. Os resultados discutem sobre os efeitos da comercialização da batata sobre a variabilidade genética e as transformações no uso do território. A pesquisa evidencia que, embora a modernização agrícola e a expansão do mercado exerçam pressões significativas, a agricultura tradicional da batata em Ayrihuanca mostra notável capacidade de adaptação e resiliência, reformulando suas práticas para superar os desafios que enfrentam.

As mudanças climáticas têm causado impactos significativos nos sistemas de subsistência das populações humanas ao redor do mundo, especialmente aquelas que dependem da extração de recursos naturais. Nas últimas décadas, as alterações climáticas têm provocado uma redistribuição geográfica das espécies, resultando na perda de biodiversidade em vários ecossistemas. Além disso, a expansão do agronegócio e suas atividades relacionadas têm afetado a distribuição da biodiversidade e a preservação dos biomas nacionais, como é o caso do Pantanal. Com o intuito de recuperar paisagens degradadas e restaurar os aspectos estruturais e funcionais dos ecossistemas, projetos de restauração ecológica têm sido considerados como uma solução viável. Para identificar as áreas prioritárias para esses projetos no Pantanal, estudos ecológicos utilizando modelagem topo-climática têm sido empregados. Essas análises buscam determinar os locais mais adequados para a implantação de medidas de restauração ecológica, visando alcançar resultados mais eficazes. Além disso, é fundamental compreender a percepção das comunidades tradicionais e povos locais nessas áreas prioritárias, a fim de desenvolver medidas de adaptação que considerem os impactos socioambientais gerados pelas mudanças climáticas no Pantanal. Dessa forma, pretende-se gerar modelos que auxiliem na identificação de locais adequados para a implementação de projetos de restauração ecológica, levando em conta tanto as características ambientais quanto as perspectivas das comunidades locais. Essas ações têm como objetivo principal mitigar os impactos das mudanças climáticas no Pantanal e contribuir para a conservação desse importante bioma, garantindo a sustentabilidade dos recursos naturais e o bem-estar das populações que dependem dele.

O Município da Beira (MB), em Moçambique, enfrenta desafios relacionados à vulnerabilidade em seu sistema socioecológico. Esse problema decorre da configuração do seu território, que apresenta características de peculiar vulnerabilidade: (i) a ocorrência intensa de eventos climáticos extremos, (ii) a exposição das populações, ecossistemas e infraestruturas, e (iii) a vulnerabilidade dos sistemas humanos e naturais locais. Essa vulnerabilidade é potencializada pela gestão de resíduos sólidos baseada na lógica do modelo de economia linear, que tem resultado em depósitos de enormes quantidades de resíduos sólidos ao longo do seu sistema de drenagem (principal infraestrutura do município para a gestão das águas pluviais), impedindo o normal escoamento das águas em períodos chuvosos. Este modelo conduz a ineficácia do sistema de drenagem das águas pluviais, gerando impactos negativos sobre a vida cotidiana dos seus habitantes, haja vista as frequentes enchentes e inundações que invariavelmente têm gerado danos sobre os sistemas humanos e naturais. Nessa lógica, o estudo assenta o seu escopo metodológico na avaliação das potencialidades da economia circular como estratégia de adaptação climática no Município da Beira (MB). A metodologia adotada nesta pesquisa está centrada no método Process Tracing, assentes em três mecanismos causais: (1) diagnóstico da vulnerabilidade socioecológica (VSE); (2) nível de implementação da economia circular (EC); e (3) potencial da economia circular para a redução da vulnerabilidade socioecológica. A pesquisa incluiu igualmente a coleta de dados primários no campo por meio de entrevistas e observações, visando aferir a magnitude da vulnerabilidade socioecológica e o nível de implementação da economia circular, como estratégia de adaptação climática. O estudo conclui que apesar das potencialidades teóricas, normativas e tecnológicas que sustentam a proposta da economia circular, sua funcionalidade como mecanismo de adaptação climática no município encontra-se profundamente condicionada por um conjunto de desafios estruturais, institucionais e políticos, a destacar: a alta taxa de informalidade da economia; limitada capacidade técnica e de governança das empresas locais para liderar processos de reestruturação produtiva sustentáveis; déficit de consciência ambiental nos diferentes segmentos sociais; ausência de marcos regulatórios que abordem exclusivamente os mecanismos de transição da economia linear para circular; e ausência de linhas de investimento e/ou financiamento público para tecnologias circulares. A economia circular, neste contexto, não é apenas uma alternativa técnica ou normativa, mas uma solução para um problema perverso, complexo e multiescalar, cuja resolução exige transformações profundas no modelo de desenvolvimento vigente.

A água é um elemento vital e transversal da biosfera, fluindo através de fronteiras ecológicas, territoriais e políticas. No entanto, apesar de sua natureza interconectada, a governança e a gestão dos recursos hídricos permanecem fragmentadas. Nas últimas décadas, diversas estratégias e abordagens integradoras buscaram promover maior coordenação entre sistemas e escalas, alcançando progressos significativos. Ainda assim, a degradação ambiental continua a intensificar-se, e a implementação dessas iniciativas permanece limitada por estruturas institucionais rígidas, compartimentação setorial e descontinuidades espaciais ao longo do contínuo terra–água. A abordagem Fonte-ao-Mar tem-se afirmado como uma estratégia promissora para enfrentar a fragmentação existente, promovendo a integração de fluxos, sistemas e atores ao longo de todo o continuum , desde as nascentes até o oceano. Nesse enquadramento, a presente investigação teve como objetivo avaliar se a abordagem Fonte-ao-Mar representa uma inovação substantiva ou se se limita à reformulação de princípios anteriormente consagrados em outros modelos integradores. Para isso, adotou-se uma metodologia qualitativa, analítico-dedutiva, com análise de conteúdo e uso de matrizes analíticas, estruturada em três artigos principais que forneceram: (i) um diagnóstico conceitual das abordagens Fonte-ao-Mar, Gestão Integrada de Recursos Hídricos e Gestão Costeira Integrada, o qual revelou que a abordagem Fonte-ao-Mar contribui para uma nova visão sistêmica do contínuo terra-mar, abarcando interdependências e influências ecológicas e humanas, mas carecendo de uma estrutura territorial explícita que situe a gestão da água dentro de uma unidade espacial mais ampla; (ii) a formulação teórica da abordagem Paisagem Fonte-ao-Mar, integrando conceitos baseados em paisagem com o objetivo de superar a limitação identificada; e (iii) a avaliação da aplicabilidade normativa da nova abordagem, por meio de uma análise crítica de diretivas europeias relacionadas à governança de águas doces e marinhas. A partir dessas três etapas, a pesquisa consolidou a proposta da abordagem Paisagem Fonte-ao-Mar, que se diferencia por expandir o escopo territorial, ecológico e social das abordagens anteriores, integrando de forma inovadora os processos ecológicos e humanos em uma única estrutura de governança e gestão. Essa diferenciação se manifesta na incorporação de uma análise integrada dos processos ambientais da terra ao oceano, superando a compartimentação entre zonas costeiras e continentais; na ampliação da compreensão sobre as relações entre os processos sociais e os corpos hídricos, reconhecendo a paisagem como expressão dessas interações e considerando também sua transformação histórica; na adoção da perspetiva do ciclo hidrossocial, que reconhece a inseparabilidade entre terra e água; e na articulação com princípios da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, da Gestão Costeira Integrada, da Convenção Europeia da Paisagem e da Abordagem da Paisagem Híbrida, que integram as dimensões biofísica e sociocultural em uma perspetiva unificada da paisagem, propondo, assim, uma estrutura metodológica coerente e sensível às interconexões dinâmicas entre os sistemas naturais e humanos. Além disso, a abordagem incorpora princípios de governança adaptativa e aprendizagem contínua, promovendo a construção colaborativa de cenários, o monitoramento iterativo e a gestão de incertezas e retroalimentações entre escalas e territórios. Dessa forma, a Paisagem Fonte-ao-Mar constitui uma proposta metodológica e normativa inovadora, que articula território, sociedade e água com base em uma perspetiva territorial híbrida, ancorada na paisagem e sensível às dimensões físicas, ecológicas, sociais e culturais ao longo do continuum terra–água doce–marinho. Sua estrutura metodológica, composta por quatro etapas iterativas (Compreensão, Envolvimento, Planejamento, Execução & Monitoramento), viabiliza uma governança adaptativa, participativa e multinível. A análise crítica das diretivas europeias relacionadas à governança hídrica e marinha (a Diretiva-Quadro da Água, a Diretiva Águas Subterrâneas, a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha e a Diretiva Ordenamento do Espaço Marítimo) evidenciou tanto o alinhamento conceitual da Paisagem Fonte-ao-Mar com esses instrumentos quanto sua capacidade de identificar lacunas, sinergias e caminhos de integração ainda não contemplados pelas abordagens tradicionais. Ao propor mecanismos normativos, coordenação em múltiplas escalas e plataformas colaborativas, a abordagem demonstra sua aplicabilidade prática no contexto europeu, bem como potencial de adaptação a outros territórios. Assim, contribui para o fortalecimento da resiliência dos ecossistemas, a promoção da justiça territorial e a consolidação de um novo paradigma de governança ambiental sistêmica. Com isso, a Paisagem Fonte-ao-Mar reconstrói a relação entre terra e mar, natureza e sociedade, visão e ação. Ao fazê-lo, abre o caminho para uma estrutura inovadora de governança ambiental, baseada no pensamento sistêmico, na coesão territorial e na coerência normativa, consolidando, assim, pilares fundamentais para o alcance dos objetivos globais de desenvolvimento sustentável.

Introdução: O desenvolvimento de estratégias de mitigação e capacidades adaptativas aos impactos das mudanças climáticas é cada vez mais urgente, sobretudo em contextos vulnerabilizados. Reconhecidos como grupo vulnerável aos impactos das mudanças climáticas, os jovens encontram pouco espaço para a inclusão de suas demandas nos debates e tomadas de decisões sobre os perigos impostos pelas mudanças climáticas. Situação semelhante vivem as comunidades da Agricultura Familiar, com seus contextos e arenas de convivência sendo os lugares onde os impactos das crises climáticas se manifestam primeiro e de forma devastadora. Objetivos: O objetivo principal da tese foi desenhar e implementar um conjunto de estratégias de mitigação e capacidades adaptativas aos impactos das mudanças climáticas com jovens da Educação do Campo e uma família produtora da Agricultura Familiar. Especificamente, buscou-se desenvolver estratégias para a recuperação ecológica do Cerrado e promover o engajamento de jovens da Educação do Campo e uma família produtora da Agricultura Familiar em atividades para recuperação de ecossistemas no Cerrado. Método: Trata-se de uma pesquisa-ação participativa, longitudinal, com quatro anos de duração. A pesquisa contou com a participação de 20 jovens de uma escola de Educação do Campo (Campo 1) e uma família produtora da Agricultura Familiar (Campo 2), no contexto do Cerrado, no Distrito Federal, DF. Os dados foram coletados por meio de observação participante, diário de campo, avaliação participativa e Photovoice. Resultados: Em ambos os campos, foram realizadas práticas de recuperação de solo em áreas degradadas, arborização do Cerrado, horta orgânica e Agricultura Regenerativa. No Campo 1, as atividades práticas geraram a transformação de uma área tomada por resíduos sólidos e restos de construção no Espaço Ecológico, com a plantação de dezenas de árvores, produção de milho crioulo e o cultivo de feijão andu, como tecnologia socioambiental para cuidados com solo em áreas degradas, produção de alimento e sombreamento das paredes da escola. No Campo 2, foram implementadas ações de cuidados com solo, com cultivo de feijão andu e diversas leguminosas, atividades de arborização, com o plantio de milhares de árvores do Cerrado, aumento da horta orgânica, implementação de uma roça, com Agricultura Regenerativa com produção de várias espécies alimentícias e plantação de um pomar. As atividades em ambos os Campos contaram com o engajamento e protagonismo das pessoas inseridas na pesquisa e possibilitaram a estruturação da Abordagem CURISCO, compreendida como um conjunto de estratégias para atividades em intervenção com ações de recuperação de ecossistemas no Cerrado, embasada em recursos e práticas para os processos de mapeamento do contexto, sensibilização para a inclusão, fortalecimento da confiança, promoção de engajamento, formação das parcerias, definição de prioridades e produção coletiva de conhecimentos. O embelezamento foi escolhido pelos jovens como indicador de bons resultados e da viabilidade das ações empreendidas. Em ambos os campos esse indicador regeu as bases para avaliação das atividades. Discussão: A tese apresenta, como contribuição aos campos de pesquisas nas áreas nela debatidos, a Abordagem CURISCO, o conjunto de estratégias para a implementação de atividades em áreas degradadas. São discutidas as implicações destes achados para práticas e políticas voltadas para a recuperação ecológica do Cerrado.

Esta dissertação trata do empowerment de povos e comunidades tradicionais extrativistas por meio de sua participação social em um conjunto de ações envolvidas na consolidação da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex Chico Mendes), no Acre. Os objetivos da pesquisa foram registrar a trajetória da participação social de extrativistas do Acre e analisar os principais elementos de empoderamento que se relacionam com a participação extrativista e governança ambiental. A metodologia adotada consistiu na identificação e análise de marcos ocorridos nos campos conceitual, social, ambiental e político pela operacionalização do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS) e de Reservas Extrativistas (RESEX); avaliação do empoderamento na trajetória socioambiental dos atores locais e na sua estrutura de governança. Além disso, foram levantados questionamentos acerca da prática avaliativa da participação extrativista. O desenvolvimento da pesquisa foi realizado por meio de extenso levantamento bibliográfico; analisado de forma por meio de Revisão Sistemática de Literatura, notadamente utilizada com o propósito de atrelar os modelos científicos às metodologias participativas voltadas ao empoderamento; e pelo uso de dados secundários das principais organizações e instituições de pesquisa, bem como a análise da política pública em questão. Os resultados indicam a existência de empoderamento técnico, político e epistemológico dessas comunidades, principalmente na análise histórica de marcos associados à sua luta social. Contudo, ao analisar e categorizar esses “sinais de emancipação”, sugerimos que eles podem indicar elementos necessários para discussão sobre a coerência do posicionamento do Estado em relação à governança ambiental e aspectos benéficos para o aprimoramento ecológico da participação social. A conclusão gera elementos para uma discussão sobre a importância da consolidação do posicionamento do governo federal frente ao tema de gestão de recursos naturais, capacitação técnica e epistemológica de comunidades tradicionais e sua integração com mecanismos participativos.

O tema da restauração ecológica recebeu importante atenção nos últimos anos. Seja pela decisão da Organização das Nações Unidas de declarar a Década da Restauração (2021 - 2030), pela quantidade de projetos socioambientais que surgiram com essa temática ou com o surgimento de diversas organizações dedicadas a promover a restauração ecológica inclusiva dos biomas brasileiros. É nesse contexto que a Associação Cerrado de Pé atua. Se trata de uma associação de base comunitária com foco na coleta de sementes que possui mais de 7 anos de atuação, formada por pessoas pertencentes a comunidades rurais como quilombolas e agricultores familiares, mas que ainda possui poucos estudos do impacto socioeconômico que provocou na vida dos coletores e coletoras de sementes. É neste sentido que o trabalho se dedicou a compreender como que a atividade de coleta de sementes do Cerrado impacta nos meios de vida de quem a realiza. Para isso, o trabalho buscou atingir os seguintes objetivos: caracterizar a cadeia da restauração do Cerrado; caracterizar a Associação Cerrado de Pé; caracterizar os diferentes meios de vida das famílias de coletores de sementes associadas a Cerrado de Pé e identificar as mudanças ocorridas nos meios de vida das famílias de coletores de sementes após sua inserção na associação. Para isso o percurso metodológico foi guiado pelo framework de análise Sustainable Livelihood Approach e aplicado através de entrevistas abertas aos coletores de sementes da associação e a atores chave da cadeia de restauração. Os dados obtidos foram agrupados e apresentaram resultados interessantes acerca da importância da atividade de coleta de sementes para quem a pratica. Todas as dimensões da vida dos coletores que foram pesquisadas (financeira, física, humana, social e natural) apresentaram melhorias significativas. Em especial, destaca-se a dimensão financeira e social, uma vez que a coleta proporciona uma maior segurança financeira e melhores condições de trabalho frente as enfrentadas antes do início do trabalho com as sementes e influencia aspectos simbólicos para os coletores como, por exemplo, pertencimento e empoderamento, entre outros resultados. As conclusões giram em torno da importância da continuidade das atividades da associação e demais organizações envolvidas, da ampliação da pesquisa da parte socioeconômica e ambiental da cadeia da restauração ecológica e do apoio e interesse por parte dos tomadores de decisão no tema em questão.

O processo sancionador ambiental do Ibama é o instrumento por meio do qual são constituídas as multas aplicadas em função das infrações administrativas ao meio ambiente, que se prestam a somar com a sistemática da tríplice responsabilidade constitucional (art. 225, § 3º), a fim de que a coletividade desfrute da sadia qualidade de vida e de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Apesar dessa importância como um instrumento de comando e controle da política ambiental, esse processo foi fortemente enfraquecido no período entre 2020 e 2022, ao ponto de registrar sensível baixa na quantidade de multas lavradas e de autos de infrações julgados. Para compreender as razões que levaram ao enfraquecimento do instrumento sancionatório do Ibama, a pesquisa pautou-se primeiramente em avaliação empírica e documental de uma série de medidas adotas pelo governo federal à época, no campo normativo, estrutural, institucional, de gestão e ideológico, que foram objeto de reflexão em nível de grupo focal virtual, para aperfeiçoar proposições acerca dos principais eventos que concorreram para o desmantelamento desse instrumento. A partir dessa reflexão, foram aplicados questionários em servidores que atuam com a fiscalização ambiental e atividades de instrução e julgamento das sanções, que permitiram estabelecer categorias de investigação, a partir da aplicação do critério semântico da análise de conteúdo de Laurence Bardin, que serviram para construir capítulos e subcapítulos da avaliação empírica da pesquisa. Buscou-se esclarecer se a pandemia do novo coronavírus e a mudança do entendimento jurídico sobre a apuração das infrações ambientais, que ocorreram no mesmo período delimitado da pesquisa, teriam contribuído de forma significativa para provocar a redução nos resultados do processo sancionador ambiental, sendo constatado que esses eventos não tiveram repercussão maior que as medidas adotadas pela esfera governamental. Constatou-se que a situação vivenciada em âmbito do processo sancionador ambiental do Ibama tinha o intuito de aniquilar esse instrumento, tornando desprezível as sanções aplicadas e as pendentes de constituição, extrapolando as hipóteses de desmantelamento conhecidas pela ciência política (capturar, desmantelar, sabotar ou reformar). Propôs-se a positivação de regras e diretrizes do processo sancionador ambiental em lei, como alternativa para fortalecer esse instrumento, colocando-o em nível de política pública de Estado para ser menos suscetível aos efeitos drásticos das medidas de desmantelamento da proteção do meio ambiente, almejando com isso incentivar outros estudos a não se limitarem em descrever e enumerar as diversas faces do desmantelamento, mas a avançarem na indicação de soluções que possam contribuir com a estabilidade das instituições e de boas políticas públicas.

As alterações climáticas e, como consequência, a subida do nível do mar e seus efeitos diversos, são uma grande ameaça para muitas zonas costeiras ao redor do mundo. As comunidades oceânicas e costeiras estão sendo impactadas desproporcionalmente pelo aumento das emissões de gases de efeito estufa. A adaptação aos impactos das mudanças climáticas é inevitável e as ações preparatórias devem ser iniciadas o quanto antes. As políticas de adaptação climática para a zona costeira devem promover e induzir o planejamento e a coordenação interinstitucional de ações públicas com participação e envolvimento ativo de setores políticos, econômicos e da sociedade civil. Os desafios que o tema da adaptação se coloca devem buscar a redução dos riscos e vulnerabilidades sociais, econômicas e ambientais, com vistas a contribuir nos processos de uso e ocupação de forma sustentável e racional da zona costeira brasileira. Esta pesquisa teve como objetivo analisar a governança costeira no âmbito federal e buscou investigar a situação quanto à implementação de políticas públicas governamentais, os aspectos normativos, a coordenação dos arranjos institucionais e as capacidades institucionais na agenda da adaptação às mudanças climáticas na zona costeira. Os desafios da governança costeira foram investigados considerando duas políticas públicas, a estratégia federal para a zona costeira brasileira, prevista no Plano Nacional de Adaptação (2016-20) e o Plano de Ação Federal para a Zona Costeira (PAF-ZC 2017/20). Foi analisada a inserção da agenda de adaptação no principal colegiado de governança costeira federal, o Grupo de Integração para o Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO). A percepção dos diversos atores e gestores estratégicos quanto às ações de adaptação implementadas no nível federal nos últimos anos e do como ela interagiu com outros níveis de governança costeira estatais (estados e municípios), sociedade civil e academia foi objeto da investigação realizada. A pesquisa demonstrou que é fundamental que o Brasil estabeleça em suas políticas públicas uma governança costeira efetiva considerando a adaptação às mudanças climáticas. É urgente que esta agenda seja coordenada de forma estratégica e interinstitucional pelo governo federal como uma política de estado de longo prazo que ultrapassa as mudanças políticas. Os impactos climáticos estão cada vez mais frequentes e intensos na costa brasileira e requer respostas modernas, inovadoras, transversais e participativas. A conservação e a preservação das áreas naturais costeiras é estratégia fundamental para uma adaptação baseada em ecossistemas, devendo fazer parte das medidas para uma resiliência costeira a contar com o apoio de governos, setores econômicos e da sociedade civil. 

As mudanças climáticas e o aumento das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera têm sido desafios enfrentados pela humanidade nas últimas décadas. Uma proposta em nível mundial para tentar conter os efeitos negativos do aumento da temperatura terrestre é o mercado de carbono. Embora tenha sido aprimorado e expandido desde sua proposta, a falta de regulamentação, fiscalização e padronizações metodológicas desse mercado ainda geram incertezas e brechas significativas, gerando discussões de quem são os verdadeiros beneficiados pelo mercado. O Brasil não possui o mercado de carbono regulado e, dentre a grande quantidade de biomassa presente nas florestas do país que possam gerar rendimentos ao Brasil em relação ao carbono, a Amazônia apresenta grande potencial nesse cenário a partir do carbono estocado em sua biomassa e no solo. Uma área amazônica se destaca com grande potencial de aumento das emissões de GEE e por ser caracterizada como uma nova fronteira do desmatamento na Amazônia pelo Relatório Anual de Desmatamento de 2022 do MapBiomas: a AMACRO. Nesse sentido, Baccini et al. (2012) estimaram a biomassa viva acima do solo da região pantropical do planeta, para estimar o carbono estocado nela para o ano de 2010. O presente estudo verificou a quantidade de gás carbônico equivalente armazenado na biomassa e no solo da região amazônica da AMACRO, atualmente alvo de intensas pressões no uso do solo, tendo como referência o dataset de Baccini et al. (2012), para subdisiar decisões acerca da regulamentação do mercado de carbono no Brasil. Dados gerados pelo MapBiomas para desmatamento e uso e cobertura do solo também foram observados para avaliar a evolução da região nesses quesitos. Observou-se que as áreas protegidas da AMACRO (Unidades de Conservação Federais e Terras Indígenas) armazenam grande parte do carbono da região e se configuram como um importante foco para olhares estratégicos acerca de alternativas que contenham o desmatamento e mudança do uso do solo, com estímulos para manter as florestas em pé, como o mercado de carbono e o CPR Verde, visando um desenvolvimento econômico aliado com práticas sustentáveis e beneficiando comunidades tradicionais locais.

Os impactos provocados pela agricultura convencional a coloca como uma das principais responsáveis pela atual crise socioambiental. Fato esse que ocorre em razão do modelo produtivo do agronegócio, relacionado ao intensivo de recursos. Diante disso, a produção orgânica e agroecológica, por pequenos produtores familiares, é considerada uma alternativa para o enfrentamento das crises socioambientais. No entanto, a dependência de insumos externos e com custos elevados, afeta a autonomia e a responsividade dos pequenos produtores familiares. Dessa forma, os bioinsumos se apresentam como uma alternativa para apoiar a autonomia desse setor. A produção de bioinsumos de compostos e adubos orgânicos é um processo sensível ao contexto, no qual vários recursos e técnicas podem ser empregados. A decisão quanto ao processo de produção de bioinsumos é complexa, pois leva em consideração múltiplos critérios (econômicos, ambientais, técnicos, operacionais, entre outros) e, em ambientes coletivos, pode ser analisado por várias perspectivas. Na ausência de um método geral para ser utilizado em diferentes localidades, o objetivo desta pesquisa é desenvolver e aplicar um modelo de tomada de decisões para auxiliar na indicação dos recursos e técnicas mais sustentáveis de produção de bioinsumo de composto e adubo orgânico, a ser testado e validado em um sistema agrícola orgânico do Distrito Federal.

O objetivo principal deste trabalho é analisar o extrativismo agrário, a exploração e apropriação da terra como meio de formação da riqueza no Matopiba. Tudo isso a partir do entendimento de quais são as principais atividades formadoras da riqueza na região, como ocorre o extrativismo agrário e quais seus efeitos e consequências. A principal ferramenta para essa investigação é a observação direta da região e entrevistas com atores relevantes. Toda a reflexão parte do entendimento de que o meio rural não tem escapado das transformações trazidas pelo mundo neoliberal. O objetivo principal da produção cada vez menos é suprir a população com alimentos e mais criar possibilidades de negociações no mercado financeiro. O mercado de commodities é um dos principais vetores desse processo. Quando se pensa em commodities no Brasil uma região tem tomada cada vez mais destaque: o Matopiba. O Matopiba é uma região formada por grande porção do Cerrado e uma pequena parte que compreende a Amazônia Legal e que envolve todo o território do Tocantins, maior parte do Maranhão, o oeste da Bahia e o sul do Piauí. A mais recente fronteira agrícola aberta no país traz consigo todas as contradições das fronteiras anteriores e não escapa à lógica do extrativismo agrário. A região é profundamente marcada pela desigualdade. A produção de riquezas e a expansão do bem-estar não estão diretamente relacionadas. Tal desigualdade que parece ser uma das consequências da concentração e acumulação de riqueza e terra características do Matopiba.  Recentemente se destaca o crescente interesse de setores que originalmente não tinham qualquer ligação com agricultura. Esses setores estão cada vez mais atraídos pela valorização que podem ver de seus investimentos. É o caso de agentes do capital imobiliário, fundos de investimentos e empresas de promoção de serviços ambientais. É em investigar como atuam esses fenômenos do extrativismo agrário que esse trabalho se debruça.

Introdução – As Áreas de Proteção ambiental - APAs são unidades de conservação em geral extensas compostas por terras de domínio público e/ou privado que visam a proteção de paisagens. As APAs se sobrepõem a diversos usos do solo - entre eles o espaço urbano - sobre os quais estabelecem normas que limitam o uso da propriedade a fim de a atingir os objetivos previstos na norma de cria a UC. A Área de Proteção Ambiental da Região Serrana de Petrópolis – APA Petrópolis e a Área de Proteção Ambiental do Planalto Central – APA do Planalto Central são unidades de conservação estabelecidas em sobreposição ao ambiente urbano e periurbano com a finalidade de moldá-lo aos seus propósitos de conservação. Objetivo - Determinar se a APA Petrópolis e a APA do Planalto Central cumprem as finalidades de conservação estabelecidas em seus atos de criação. Coleta e Métodos de Análise de Dados – Os dados utilizados na pesquisa foram obtidos a partir de busca em documentos públicos, bibliografia e bancos de dados geoespaciais. Os dados coletados viabilizaram a realização uma análise diacrônica para conhecer a gestão das APAs e as mudanças do uso e cobertura do solo ao longo de 40 anos na APA Petrópolis e de 20 anos na APA do Planalto Central. Também foi realizada uma análise sincrônica para comparar as similaridades e diferenças entre os efeitos dos fenômenos que ocorreram ao longo do tempo nos dois territórios. Resultados - As análises demonstraram que (i) enquanto a APA Petrópolis foi criada conforme as normativas vigentes, a APA do Planalto Central foi criada à margem da legalidade; (ii) as duas unidades de conservação dispõem de planos de manejo, os quais o da APA do Planalto Central atende melhor os requisitos normativos e o da APA Petrópolis necessita de aperfeiçoamento do zoneamento e normas. Ambos os planos de manejo não dispõem de estimativa de custos e previsão orçamentária para a sua execução; (iv) o Conselho Gestor da APA Petrópolis tem caráter participativo e operação contínua desde a criação da APA, enquanto o Conselho Gestor na APA do Planalto Central foi criado a partir de indicações do IBAMA. Não constam registros que comprovem o funcionamento contínuo Conselho Gestor da APA do Planalto Central, tampouco informações que indiquem que o Conselho esteve ativo nos últimos anos; (v) ambos os zoneamento das APAs apresentaram índice de compatibilidade com os zoneamentos urbanísticos superiores à 50%, no entanto ocorrem com frequência incompatibilidades nas zonas de recuperação na APA Petrópolis e nas zonas de conservação e preservação na APA do Planalto central; (vi) entre 1985 e 2022, na APA Petrópolis, a área de vegetação nativa e o espaço urbano aumentaram 3% , enquanto a área rural da APA diminuiu 6%; (vii) em um período de 20 anos (2002-2022), na APA do Planalto Central, a área de vegetação nativa recuou 17% enquanto a área urbana cresceu 68% e a área rural cresceu 6%. Conclusão – A análise dos dados documentais e geoespaciais levam a conclusão de que a APA Petrópolis atendeu ao menos parcialmente seus objetivos de criação enquanto a APA do Planalto Central foi ineficaz na consecução das finalidades previstas no seu ato de criação

A pesquisa analisa a percepção dos membros do Conselho Nacional de Turismo (CNT) sobre os riscos das mudanças climáticas para o setor e investiga como essas percepções influenciam a disposição para a criação de uma agenda climática voltada ao turismo no Brasil. Por meio da aplicação de questionários e da análise de conteúdo das atas e memórias das reuniões do CNT, foram examinadas as percepções de risco associadas às mudanças climáticas, bem como os fatores que as moldam. Adicionalmente, explorou-se a relação entre os riscos percebidos e o papel do CNT como um agente de amplificação ou atenuação do risco. Os resultados indicaram que os membros do CNT reconhecem os riscos climáticos e demonstram uma preocupação significativa com os impactos do aquecimento global para os sistemas terrestres, para o setor de turismo e para suas próprias operações. No entanto, o estudo revelou um descompasso entre a elevada consciência sobre os riscos e a baixa prioridade atribuída à estratégia de enfrentamento às mudanças climáticas no âmbito do Conselho. A pesquisa conclui que, embora haja indícios de uma governança climática emergente, é necessário superar a inércia institucional e setorial para avançar na construção de uma agenda climática para o turismo brasileiro, visando a adaptação aos impactos e a redução da contribuição do setor para o aquecimento global.

International trade involves socioeconomic and ecological interactions, but these dimensions are often examined separately. As a result, the environmental impacts of international trade – such as biodiversity loss, habitat degradation, and pollution – persist without effective governance, driven by actors whose activities have far-reaching consequences on distant ecosystems. This presents international trade as a telecoupled social-ecological system and introduces Non-Tariff Measures (NTMs) as an environmental governance instrument, aiming at guiding international trade toward more environmentally sustainable outcomes. We examine the impact of NTMs related to environmentally sustainable fisheries on trade among countries with different environmental performance levels in the fisheries sector. Results suggest that NTMs can effectively limit fisheries trade that poses significant environmental harm, while simultaneously supporting exporting countries in their efforts to improve sustainability of their fisheries sectors. This approach helps prevent the redirection of exports associated to environmentally unsustainable practices toward unregulated markets and shows that NTMs can foster more balanced and environmentally responsible relations in international trade.

A interação entre povos indígenas e projetos de desenvolvimento é uma questão crucial nas discussões sobre questões socioambientais, neoextrativismo e expansão das fronteiras agropecuárias, especialmente nos anos 2000 (Gudynas, 2012, Svampa, 2019, Acosta, 2011). Novas fronteiras agrárias extrativas (Domingues e Sauer, 2021) para exploração dos recursos naturais vêm se expandindo, como é o caso da Amazônia e do Chaco Argentino. Os dois maiores biomas da América do Sul têm sido palco de grandes índices de desmatamento provocados pela conversão de áreas para a produção de commodities agrícolas e pecuária (Fearnside, 2019, Venencia, 2021). Nessas regiões vivem diversos povos indígenas: muitos em terras demarcadas, outros em luta pela demarcação e outros que resistem às constantes expulsões provocadas pela expansão desenfreada das fronteiras extrativas. Esta pesquisa discute como essa dinâmica se desenrolou no Brasil e na Argentina, com foco na experiência indígena de participação em espaços de construção de políticas públicas indigenistas, inserida no contexto de intensificação do neoextrativismo. A tese destaca a crescente visibilidade das lutas dos povos indígenas e suas organizações, que se tornaram atores importantes na promoção de seus direitos na América Latina (Bengoa, 2009; Briones, 2015; Thincero e Valverde, 2014). A participação indígena em políticas públicas, tanto em nível nacional quanto local, emergiu como uma estratégia crucial para visibilizar a implementação de direitos. A abordagem comparativa entre Brasil e Argentina analisa tanto a participação política indígena em políticas públicas indigenistas quanto as experiências de resistência e organização dos povos indígenas diante da expansão das fronteiras extrativas, por meio de trabalhos de campo e estudos de caso. As conclusões apontam para um contexto de uma nova “confluência perversa” (Dagnino, 2016) entre participação política e neoextrativismo (Verdum, 2009). Ao passo que participar é um valor e uma prática, ocorrendo dentro e fora do Estado, encontra limites no projeto desenvolvimentista contido no neoextrativismo. 

No início dos anos 2000, o aumento da demanda externa por commodities agrícolas e a falta de capacidade dos centros produtores em atender a demanda, junto com o baixo preço das terras e a retomada no preço das commodities, criaram um cenário favorável à implementação das estratégias da concertação política do agronegócio no Brasil e deflagraram uma corrida por terras. A partir deste contexto geral, essa tese procura abordar os motivos e como se constitui a apropriação de terras no Brasil no início do século XXI. A hipótese principal é que a agenda da terra-mercadoria ganhou novo fôlego global no início do século XXI, especialmente para a produção monocultora e exportação de commodities, incentivando a expansão da fronteira agrícola no Brasil. No texto, além da apresentação do fenômeno da corrida mundial por terras e da confluência de crises que criou um ambiente favorável para o avanço da concertação política do agronegócio no Brasil, são analisadas mudanças governamentais nas agenda da terra no período abordado e seus desdobramentos. Como complemento a essa abordagem histórica, a tese também apresenta reflexões sobre desigualdades decorrentes do processo de apropriação da terra, abordando variáveis sociais, econômicas e ambientais e traz um rastreamento das transações de terra ocorridas durante 2021. Os resultados demonstram que as recentes políticas governamentais favoreceram a expansão do agronegócio. Em conclusão, este trabalho procurou apresentar conteúdo de pertinência não apenas para o campo do desenvolvimento sustentável, mas também para políticas públicas e direitos humanos, apontando subsídios para um debate crítico e informado sobrpolíticas fundiárias e ambientais no Brasil.

A construção e manutenção da infraestrutura rodoviária geram externalidades
socioambientais, sendo a mitigação dos efeitos negativos um desafio complexo e
multidisciplinar, que requer esforços convergentes entre Estado, Povos Indígenas, sociedade
civil e iniciativa privada. O Licenciamento Ambiental busca evitar ou reverter tais efeitos
negativos, estabelecendo condicionantes para mitigar e compensar os impactos
socioambientais. No caso de Terras Indígenas (TIs), o licenciamento torna-se ainda mais
complexo devido à necessidade de compatibilizar a proteção dos direitos indígenas e o uso
dos recursos naturais. O objetivo desta tese é identificar as condições, fatores ou critérios
associados à efetividade das ações de mitigação de impactos ambientais em TIs. Para isso,
apoiado em literatura especializada, foi realizado um estudo comparativo entre
empreendimentos rodoviários nos quais foi exigida a execução do Componente Indígena do
Plano Básico Ambiental – CI-PBA, que contempla medidas mitigadoras e/ou compensatórias
voltadas aos impactos em TIs. A análise baseia-se nos resultados dos programas ambientais,
de questionários e da observação direta, visando identificar e analisar a implementação do CI-
PBA. Os resultados indicam que, na maioria dos casos analisados, as experiências de
mitigação de impactos ambientais de rodovias em TIs apresentaram baixa efetividade e
descumprimento de acordos e prazos, o que ajuda a explicar a resistência e oposição dos
Povos Indígenas aos projetos em seus territórios. Esses resultados impulsionaram a
degradação ambiental dos territórios; prejuízos sociais e culturais, afetando os modos de vida,
tradições e identidade dos povos afetados; e danos ao erário pelo atraso das obras e aplicação
de recursos em ações sem resultados efetivos. A capacidade de resposta das ações previstas
para mitigar os impactos foi inferior à evolução dos mesmos, possivelmente relacionada às
limitações do empreendedor – ente público - em executar ações distantes de sua missão
institucional. Os resultados do CI-PBA podem ser potencializados pela participação efetiva
das comunidades indígenas, pela cooperação interministerial no licenciamento, a fim de
oferecer soluções para as diferentes necessidades das comunidades indígenas, e pela adoção
de mecanismos efetivos de monitoramento e avaliação, capazes de identificar as falhas e
ajustar o rumo das ações.

Compreender a sustentabilidade do turismo nas cidades enquanto principais destinos receptores no mundo é essencial para a discussão do turismo sustentável. As mudanças climáticas, contínua expansão das áreas urbanas e aumento dos fluxos turísticos tornam relevante identificar os pontos críticos para um turismo urbano sustentável. Há poucas pesquisas sobre a sustentabilidade do turismo nas cidades do Sul Global e, em particular, do Brasil. Este estudo teve como objetivo compreender os desafios de sustentabilidade que os destinos turísticos urbanos brasileiros enfrentam. Foi realizada uma série de entrevistas com gestores públicos federais de turismo no período de setembro a dezembro de 2023. Os resultados permitiram identificar os principais desafios do turismo urbano no Brasil relacionadas à sustentabilidade, como gestão inadequada de resíduos sólidos, falta de segurança, necessidade de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, exercício adequado de governança etc. Este trabalho contribui para uma compreensão mais profunda das necessidades dos destinos turísticos urbanos na atual discussão da sustentabilidade do turismo.

Esta pesquisa analisa a condição necropolítica do regime de desapropriação que se implanta na região da Tierra
Caliente de Medio Balsas, estabelecendo uma relação entre a expansão do capital global (legal e ilegal) e o
exercício da violência como instrumento regulador da exploração de corpos e natureza. Este regime necropolítico
de desapropriação é permanentemente contestado pelos habitantes da região, através de práticas de
biorresistência que incluem desde processos de adaptação genética transgeracional até à formação de redes de
confiança que permitem a reprodução quotidiana da vida. Para cumprir os objetivos desta pesquisa, foi realizado
trabalho de campo nas fazendas “Salitre”, “Corral” e “Pinzan”, localizadas na zona fronteiriça onde coincidem os
estados de Guerrero, Michoacán e o Estado do México. Durante as visitas a essas comunidades foram realizadas
observação participante, entrevistas abertas e entrevistas semiestruturadas.

A mineração no Brasil, em terras indígenas, precisa cumprir com alguns requisitos previstos na Constituição Federal de 1988 para se tornar realidade neste país. Caso esta atividade seja aprovada e regulamentada, é necessário que preveja o menor impacto possível ao meio ambiente e às comunidades indígenas. O presente estudo, de natureza descritiva e explicativa, examina, por meio de uma análise qualitativa, as implicações desta atividade econômica nestas áreas a partir de definições jurídicas de terra indígena, de mineração e garimpo; e expõe os argumentos de diferentes atores sociais, econômicos e políticos envolvidos. Explicita, com uma abordagem qualitativa com elementos quantitativos, o cenário atual da mineração ilegal nas terras indígenas que possuem maior área de garimpo, quais sejam Yanomami, Munduruku, Sai cinza e Kayapó, todas localizadas na Amazônia Brasileira; e dispõe, sobre os impactos ambientais provocados pelo garimpo ilegal, seus efeitos na saúde das populações indígenas e as consequências sociais geradas pela atividade. Apresenta o que já foi feito, em termos de fiscalização, quanto ao garimpo ilegal no Brasil. Recomenda ações para o Poder Público para o combate a este garimpo. Trata das nuances da atividade legal da mineração em áreas indígenas no Canadá e na Austrália e abarca aspectos da sustentabilidade desta lavra de minério por meio de casos concretos e modelos de relatórios, em especial quanto aos impactos sociais de um empreendimento econômico e à autonomia dos indígenas. Recomenda ações aos indígenas e ao Poder Público brasileiro para uma mineração em área indígena mais consciente e menos danosa caso a extração de minério seja aprovada e regulamentada nestes espaços.

Este trabalho analisa a experiência de implementação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Lei 12.512/2011) junto a famílias quilombolas do estado de Goiás, Brasil, considerando aspectos afetos à interculturalidade. O Programa Fomento Rural é um programa voltado para a promoção da segurança alimentar e nutricional e da inclusão produtiva através da articulação da oferta (i) de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), regulamentada pela Política Nacional de ATER (PNATER, Lei 12.188/2010), e (ii) da transferência de recursos financeiros não-reembolsáveis para famílias em situação de pobreza no meio rural. O estudo de caso etnográfico teve como objetivo principal registrar a experiência de implementação de nível de rua e contribuir para o estudo da interculturalidade e da literatura sobre burocracia de nível de rua à luz da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Aponta-se a existência de lacunas e de desafios, na atualidade, para a efetivação da metodologia participativa com enfoque multidisciplinar, interdisciplinar e intercultural, que busque a construção da cidadania conforme estabelecido na PNATER. A partir da perspectiva da interculturalidade crítica, diante disso, sugere-se que a burocracia de nível de rua responsável pela implementação dessa política tem muito a avançar ao incluir em seu repertório o conceito de ecologia de saberes, sobretudo no caso de atendimento a famílias quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais.

A implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) teve repercussões na escala local que foram além da redução da taxa de desmatamento do bioma amazônico até entre 2004 e 2014. Ações de comando e controle, políticas como a Lista de Municípios Prioritários e o apoio do Fundo Amazônia desencadearam processos de descentralização da governança florestal em alguns municípios, como foi o caso de Alta Floresta no Mato Grosso. O município se tornou modelo na sua estratégia de regularização ambiental e fundiária, de recuperação florestal, entre outros, além de conquistar a sua retirada da Lista Suja do Desmatamento em 2012. No entanto, desde então a política ambiental brasileira foi desmantelada progressivamente, e as taxas de desmatamento da Amazônia voltaram a crescer até meados de 2022. Diante desse cenário, a pesquisa investigou a continuidade da governança florestal local após a saída da referida Lista. Para corrigir as falhas de abordagens antipolíticas da governança florestal, foi explorada a forma em que os interesses de elites rurais foram favorecidos na região de Alta Floresta a partir de uma revisão bibliográfica. Estudos diferentes mostraram que elites rurais ocupam cargos políticos nos municípios e no governo estadual, enquanto a narrativa do agronegócio e a retórica do desenvolvimento sustentável proporcionam a legitimação de seus interesses. As mudanças institucionais a nível nacional e estadual também abordadas a partir de uma revisão bibliográfica. Na última década, instituições ambientais, indigenistas, quilombolas e de outras comunidades do campo foram enfraquecidas ou até extintas, por pressão de coalizões dominantes associadas principalmente ao modelo de produção agroexportador e de mineração em larga escala. A continuidade da governança florestal de Alta Floresta desde 2012 foi analisada qualitativamente a partir de entrevistas semi-estruturadas com atoreschave no próprio município. Após a saída da Lista o município continuou engajado com uma agenda “verde”. Os atores protagonistas da promoção da agenda sustentável municipal se organizam de forma parecida com a de elites, sobrepondo diferentes tipos de recursos (técnicos, materiais, humanos, etc) e parcerias em outras escalas para influenciar o padrão de uso do solo municipal. Foi encontrada uma diversidade de posicionamentos de elites rurais locais, desde os mais contrários à conservação ambiental aos mais favoráveis. No entanto, os projetos municipais são quase todos voltados para os pequenos proprietários de terra, enquanto a presença dos grandes só foi sentida na defesa do avanço da cultura da soja no município, nas ameaças ao Parque Estadual Cristalino II, e em um pequeno confronto. Diferente do que foi percebido da implementação das políticas nacionais, os atores locais priorizaram o diálogo com a população e a construção de bases econômicas alternativas. Os atores também escolheram não entrar em conflito com elites rurais locais, preferindo manter o município como uma incubadora e polo difusor de inovações ambientais, do que pressionar por mudanças mais radicais. As mudanças de forças políticas no município também foram determinantes para o poder de atuação dos atores protagonistas.

O presente trabalho se pautou no estudo acerca da temática do Turismo de Pesca, tendo como lócus de pesquisa o Pantanal Brasileiro. O Pantanal, a maior área inundável do planeta, é considerado um dos biomas mais sensíveis. O seu diferencial reside no regime hídrico bem definido de cheias e vazantes e na extensa biodiversidade. Toda essa riqueza atrai inúmeros visitantes, permitindo que atividades como o turismo de natureza, ecoturismo e turismo de pesca sejam estruturados e desenvolvidos. Como atividade econômica, o turismo de pesca possui uma cadeia produtiva interligada a diversos produtos e serviços específicos. Nesse sentido, o objetivo foi o de compreender a dinâmica e as especificidades do segmento de turismo de pesca em destinos turísticos do Pantanal brasileiro. Os aspectos metodológicos constam de: a) levantamento documental e bibliográfico, para a construção da discussão teórica; b) contextualização multidimensional do locus de estudo; c) aplicação de questionários survey com estabelecimentos e serviços de cunho turístico; e d) entrevistas com atores-chave e conversas informais com turistas nos destinos turísticos. Os resultados evidenciam a relevância dessa atividade econômica para a região. A cadeia produtiva do turismo de pesca, desenhada na dissertação, permitiu compreender a dinâmica do segmento turístico na região e identificar as conexões entre os elos que a compõem. Dentre as especificidades observadas, constatou-se quatro principais: a) a atratividade da prática da pesca, por meio da piscosidade dos rios; b) o prazer do habitat próprio da pesca (contemplação da paisagem, o movimento das águas, o silêncio, o repouso); c) a fidelidade do turista ao destino; e d) a desintermediação, provocada pela centralidade que os meios de hospedagem ocupam na sua cadeia produtiva. Essa dissertação também permitiu um olhar sobre os impactos da pandemia da COVID-19 no turismo do Mato Grosso do Sul. Com seu auge em 2020 no Brasil, as restrições das viagens e o isolamento social, como medidas de prevenção de saúde e controle, provocaram uma queda no fluxo de visitantes e na dinâmica da atividade. Em decorrência da crise, a interrupção do turismo provocou o fechamento de estabelecimentos, entre outros problemas econômicos e sociais. O objetivo foi de construir os elos de aprendizado com as perspectivas de retomada das atividades turísticas em MS, a partir das mudanças e decisões tomadas durante a crise pandêmica. Os resultados do estudo apontam para a necessidade de ações que permitam fortalecer os municípios e os pequenos empreendimentos com maiores fragilidades. Sinalizando para as perspectivas de diversificação da oferta, aprimoramento da gestão e busca por segmentação junto a novos praticantes da pesca esportiva amadora, e posicionamentos mais sustentáveis de negócios e destinos.

Um dos instrumentos mais importantes para a conservação da biodiversidade são as áreas protegidas. Mas somente a gestão efetiva dessas áreas pode garantir os seus resultados positivos esperados. A demanda pelo turismo nessas áreas tem crescido significativamente nas últimas décadas, especialmente no Brasil. Incorporar a demanda crescente traz consigo a necessidade de uma atenção especial à gestão da visitação, para potencializar os impactos positivos e minimizar os impactos negativos do turismo. O ecoturismo é uma forma de turismo diferenciada que, a partir de um conjunto de princípios, almeja conciliar a visitação em áreas naturais com a conservação da natureza e o bem estar das populações locais. Considerando que o ecoturismo, em sua forma ideal, pode ser uma ferramenta para solução da problemática existente entre o aumento da demanda por turismo nas áreas protegidas e a necessidade de garantir a proteção da biodiversidade, esta pesquisa realizou uma análise da gestão da visitação dos parques nacionais brasileiros, a partir da percepção dos atores-chave sobre o ecoturismo. Foram realizadas 409 entrevistas com visitantes e gestores de dez parques nacionais brasileiros. Utilizou-se a metodologia Importance Performance Analysis (IPA), com a aplicação de questionários estruturados com perguntas fechadas e respostas em escala Likert sobre a percepção de importância e performance de oito princípios do ecoturismo e quinze atributos de gestão da visitação definidos a partir do referencial teórico. A percepção de importância dos princípios do ecoturismo foi semelhante para ambos atores-chave e foi próxima ao máximo da escala, sendo os mais importantes os relacionados a minimização dos impactos ambientais, estímulo à consciência ambiental, benefícios diretos para conservação e respeito a cultura local. A percepção de performance foi variada entre atores e princípios, sendo a percepção de performance dos gestores mais baixa que a dos visitantes. Já a performance dos princípios tidos como mais importantes foram as mais baixas no ranking. A análise IPA indicou, para ambos atores, uma necessidade de concentração dos esforços de gestão nos princípios de minimização dos impactos ambientais, de estímulo à consciência ambiental, e de benefícios diretos para a conservação da natureza, os quais pertencem a dimensão ambiental do ecoturismo. Verificou-se ainda que os princípios da dimensão socioeconômica demonstraram mais dificuldade para formação de opinião e avaliação dos atores-chave, de forma que indicam necessidade de melhoria no monitoramento e divulgação de indicadores associados. Uma das principais conclusões é que se faz necessária a qualificação da experiência da visitação nos parques nacionais brasileiros, especialmente a partir dos princípios do ecoturismo da dimensão ambiental. Também, que uma experiência mais qualificada é desejada, mas ainda não atendida a contento. A qualificação baseada no estímulo à consciência ambiental e no retorno dos benefícios diretos para a conservação, têm grande potencial para se tornar um instrumento para melhorar a efetividade da gestão dessas áreas protegidas. Ao final, são feitas recomendações aos órgãos gestores para fomento à pesquisa sobre gestão da visitação, incorporação dos princípios do ecoturismo em sua base filosófica e prática, e priorização dos esforços para atendimento dos princípios do ecoturismo da dimensão ambiental.

Vivemos em uma sociedade consumista, onde as relações sociais e econômicas são mensuradas pelo que se consome e quanto se consome. Esta sociedade, e seu estilo de vida, estão em conflito com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. As medidas necessárias para minimizar os impactos sociais e ambientais dessa nova sociedade são complexas e interdisciplinares. Aparentemente, o consumidor é um elemento chave para tais transformações, principalmente aquele com comportamento sustentável. A indústria da moda é um reflexo claro de todas as questões presentes em uma sociedade centrada no consumo, excessiva produção e descarte, grande poluição, questões trabalhistas e uma complexa cadeia produtiva envolvida. Nela, o consumidor, de forma geral manipulado por diversos estímulos, assume um comportamento de consumo compulsivo. Entretanto, existe uma minoria consumindo de acordo com os pilares do desenvolvimento sustentável e foram os sujeitos dessa pesquisa. Será que um comportamento de consumo sustentável é resultado do conhecimento sobre tais problemas? O que é necessário para que mais consumidores mudem o seu comportamento de consumo? São perguntas que nortearam essa pesquisa dividida em duas etapas. Na primeira, foram avaliados, por meio de survey, em 178 participantes, o nível de conhecimento (bom, médio, fraco) a respeito dos impactos ambientais e sociais da indústria da moda e o nível de comportamento de consumo (degradador, potencial, insustentável, quase perfeito, ideal). A segunda etapa, por meio de entrevistas semiestruturadas, foram entrevistados 20 participantes da primeira etapa com bom nível de consumo sustentável com a finalidade de identificar o que os levou a desenvolver um comportamento de consumo tão sustentável. Como principais resultados identificou-se que, apesar de não existir uma relação de causalidade, conhecer sobre os impactos influencia os consumidores em deterem melhores comportamentos de compra, além de ser um importante canal educativo. O consumo mais sustentável de roupas surgiu como uma evolução da sustentabilidade em outras práticas no dia a dia, sob a influência do ambientes e pessoas próximas, e vivências práticas com consumismo e problemas da indústria de roupas. Esses são os principais fatores que influenciaram na mudança de comportamento das entrevistadas.

A pesca marinha e interior e a aquicultura desempenham um papel crucial na segurança alimentar, na cultura e nos meios de subsistência de milhões de pessoas que dependem da pesca para obter rendimentos e nutrição essencial. No Brasil, embora a pesca ocupe uma parte insignificante do PIB nacional, ela tem importância social, econômica e cultural, principalmente para os pescadores artesanais e populações vulneráveis. O Brasil tem um histórico de negligência na gestão pesqueira, representado pela instabilidade política institucional, pela má implementação de políticas públicas e pela falta de dados oficiais sobre o estado dos estoques pesqueiros. Partindo do pressuposto de que o cenário atual da pesca nacional é resultado de décadas de políticas públicas falhas, propomos realizar uma análise histórica para compreender como os grupos de interesse da pesca industrial e a instabilidade das instituições pesqueiras formais estão relacionados com o cenário atual da pesca brasileira no qual o pilar ambiental da sustentabilidade não está presente. Nesta pesquisa, divido-a em duas partes. Na primeira fase, conduzi uma investigação histórica sobre como os grupos organizados de interesse da pesca industrial se tornaram mais ativos e influentes e as estratégias que utilizaram para influenciar as políticas públicas para a pesca. Na segunda parte, proponho duas causas potenciais que poderiam explicar o resultado: (C₁) grupos de interesse organizados da pesca industrial e (C₂) instabilidade institucional. O C₁ baseou-se na teoria dos grupos de interesse e na evidência empírica de que as políticas públicas estabelecidas para a pesca industrial nas décadas de 1960, 1970 e 1980 promoveram o fortalecimento e a organização de grupos de interesse que passaram a atuar para influenciar as políticas públicas em favor da pesca industrial. O C₂ propõe que a instabilidade das instituições governamentais pesqueiras, observada desde a segunda metade da década de 1990, interferiu na implementação das políticas públicas pesqueiras. A pesquisa tem um recorte temporal entre 1962 e 2022, que começa com a criação da Sudepe autarquia federal que foi responsável exclusivamente pelas políticas pesqueiras por mais de duas décadas e termina no último ano do governo de extrema direita eleito em 2018. Os conceitos e os modelos teóricos que nortearam a análise desta pesquisa provêm da tradição do Institucionalismo Histórico. Apliquei a metodologia de pesquisa histórica na primeira fase e, na segunda, utilizei a metodologia da congruência como modelo de investigação de estudo de caso que permitiu fazer inferências sobre relações causais. Os resultados mostram evidências de que as ideias que existiam sobre o potencial de produção pesqueira no Brasil e os seus possíveis benefícios socioeconômicos foram os motivadores para a implementação de políticas pesqueiras voltadas ao desenvolvimento da indústria de pesca e que elas forneceram incentivos para a organização e fortalecimentos dos grupos de interesse da pesca industrial e seu papel em influenciar o desenvolvimento de políticas que servissem aos seus interesses. Após o fim da Sudepe e a criação do Ibama, já no começo da década de 1990 esses grupos agiram contra as políticas destinadas a recuperação de estoques pesqueiros sobreexplorados. As evidências mostram que a instabilidade institucional observada a partir da década de 1990 está possivelmente relacionada com as ações dos grupos de interesse da pesca industrial para combater as políticas ambientais implementadas. O governo de extrema direita eleito em 2018 retirou os órgãos ambientais federais da gestão da pesca e nomeou um representante da pesca industrial como chefe do novo departamento responsável pelo setor pesqueiro. Compreender como essas causas contribuíram para a construção do cenário atual da pesca nacional brasileira pode ajudar a planejar um caminho para uma pesca sustentável no médio e longo prazo.

The urban mobility socio-technical system still follows a trend of increasing its unsustainable patterns. There are many proposals to achieve sustainable urban mobility, but there is no consensus on its definition and operationalization. Electric mobility may be the easiest of these proposals to implement in Brazil. The transition to electric cars involves many socio-technical systems, such as urban mobility and electricity. Most theories and typologies currently used in the sustainability transitions field were conceived in developed countries and may not be adequate to explain transitions involving multiple socio-technical systems in developing countries. The objective of this thesis is to explain how the electricity socio-technical system influences the transition to the electric car in Brazil. The ontology and epistemology adopted in the research are close to pragmatism and critical realism. The theoretical framework used is the multilevel perspective and the strategy adopted is the case study. The case selected was ANEEL’s Strategic Research and Development Project no 22. Two different data collection methods are used: secondary data and semi-structured interviews. The results show that the electricity socio-technical system is interacting with the electric car niche in multiple ways, and these interactions cannot be reduced to a single pattern. Most actors from the electricity socio-technical system are not interested in the transition to electric cars, but some relevant actors from this socio-technical system, notably incumbents, are helping to consolidate the electric car niche. They are collaborating to the creation of a network of actors related to electric cars, helping to create learning processes at multiple dimensions, contributing to articulate expectations and visions on electromobility, improving the electric cars charging infrastructure in Brazil, developing new business models to make electric cars charging a profitable business, and helping to improve the regulation on electric cars. It was also found that the lack of a clear normative orientation is contributing to delaying the transition to electric cars in Brazil. The competition between electric cars and biofuels is leading several actors to postpone investments in electric mobility. In addition, the case study reveals that transnational actors play an important role in ANEEL’s project. These actors help local actors to access global resources and serve as a bridge with other sustainability experiments around the world.

A severidade e a frequência de inundações urbanas aumentaram nos últimos anos nas cidades moçambicanas. A alteração do microclima urbano devido aos impactos das mudanças climáticas globais e a expansão urbana descontrolada também podem agravar a situação no futuro. Sob esta premissa, esta pesquisa teve como objetivo analisar os fatores da incidência de riscos de inundação e suas consequências socioambientais em Beira, Moçambique, no período de 1979 a 2020, bem como entender se as percepções das pessoas relacionadas a inundações são consistentes com os fatores contribuintes do risco de inundação. Os fatores identificados são utilizados para fornecer uma visão geral do impacto de cada condutor no risco de inundação e na capacidade de gestão municipal. Primeiramente, foi quantificada a expansão decadal das áreas urbanas e seus efeitos sobre risco de inundação, aplicando-se imagens de satélite multitemporais Landsat Multispectral Scanner System [MSS], Multispectral Scanner System [TM] e Operational Land Imager [OLI], adquiridas nos anos de 1989, 1999, 2008 e 2019. Em seguida, foram analisadas a variabilidade e as tendências da precipitação anual e da temperatura de Beira, para se estimar o possível impacto das mudanças climáticas. Na sequência, foram mapeadas as áreas suscetíveis a inundações, com seleção de sete fatores de condicionamento e pontos históricos de inundação em todos os bairros da cidade de Beira. Com isso, utilizou-se o método estatístico de regressão logística (LR) e processo de hierarquia analítica (AHP) para avaliação da suscetibilidade de inundação. Para se entender as percepções locais dos riscos de inundações, foi aplicado um questionário estruturado por meio de pesquisa presencial e do Google Forms. Uma técnica de amostragem aleatória simples foi usada para coletar os dados de 230 entrevistados em 12 bairros de diferentes tamanhos populacionais. Finalmente, apresentou-se o papel das instituições moçambicanas na gestão de risco de inundação, bem como a proposta de gestão dos riscos de inundação urbana na cidade de Beira. Os resultados indicam que (i) a natureza das inundações urbanas é ditada pelo grau de interação entre fatores socioeconômicos, institucionais, ambientais e de infraestrutura e (ii) a negligência, ambiguidade e inconsistência que caracterizam o cenário político institucional desempenham um papel vital na coevolução dos hotspots urbanos de inundação. No geral, esta pesquisa contribui para uma compreensão aprofundada do papel das múltiplas condições urbanas específicas do contexto nas inundações, um pré-requisito fundamental para projetar abordagens robustas para o gerenciamento de inundações.

Um dos grandes desafios atuais para o desenvolvimento brasileiro é o de manter o crescimento da produção agropecuária e, ao mesmo tempo, reduzir seus impactos sobre os recursos naturais e a sociedade. Nesse sentido, o aprimoramento da integração entre esses temas na esfera política pode ser visto como uma questão central, tanto para a obtenção de melhores resultados na política ambiental, quanto para a condução da política agrícola em padrões sustentáveis. Esse trabalho buscou analisar a trajetória da política agrícola brasileira recente no nível federal, quanto às suas convergências (integração) e conflitos (incoerência) com a política ambiental brasileira, bem como as oportunidades, obstáculos e desafios para o processo de integração entre essas políticas. O estudo, de natureza qualitativa, baseou-se em revisão sistemática da literatura sobre o tema; análise documental; análise de legislações ambientais e do setor agropecuário e consulta a diversas bases de dados disponíveis sobre o setor agropecuário, com abrangência temporal até o ano de 2022. A análise efetuada mostrou que a adoção de sistemas e práticas agrícolas sustentáveis vem avançando a cada ano no Brasil, embora sua área de abrangência ainda seja reduzida, representando uma parcela minoritária da área produtiva brasileira. Os números associados a práticas produtivas mais impactantes ao meio ambiente, por sua vez, ainda representam um grande desafio para a sustentabilidade da agricultura brasileira. No que se refere à coordenação entre as políticas ambiental e agrícola, verificou-se que os movimentos entre as duas políticas ainda são contraditórios – por vezes convergentes, por vezes conflitantes. Por um lado, observa-se que muitas questões ambientais vêm sendo percebidas e internalizadas pelo setor agrícola. Por outro lado, ainda persiste um desalinhamento entre essas políticas, o que indica que as condições para que atuação governamental integrada ocorra ainda não se concretizaram totalmente.Assim, os resultados encontrados indicam que ainda existem desafios a serem superados, a despeito de importantes mudanças no sentido de superar alguns aspectos da histórica incongruência entre as políticas ambiental e agrícola no Brasil.

A relação do ser humano com a natureza perpassa a evolução do pensamento humano sobre a noção de desenvolvimento. Com a emergência do conceito de desenvolvimento sustentável, surge a preocupação com as mudanças climáticas. As projeções climáticas apontam para uma alta concentração de GEE na atmosfera terrestre e um aumento significativo da temperatura global. As estratégias para o enfrentamento das mudanças climáticas abrangem duas dimensões centrais, mitigação e adaptação. A mitigação e a adaptação diferem em seus conceitos, abordagens, escopo, dimensão temporal, escalas de implementação e métricas de acompanhamento. Contudo, estudos mais recentes apontam para um caminho em busca da integração entre mitigação e adaptação, especialmente em setores como agricultura e silvicultura. Por outro lado, as discussões no âmbito da Policy Science indicam uma análise do processo de policy-making em ambientes de governança multinível. Nesse contexto, esta tese se propõe a analisar as configurações e as dinâmicas estabelecidas nas relações institucionais de interação dentro do processo de policy-making de políticas públicas climáticas nacionais para a agricultura no Submédio do rio São Francisco. Para isso, foi realizado um levantamento dos marcos político-institucionais da política climática para a agricultura no Brasil e 42 entrevistas semi-estruturadas com representantes de 18 instituições. Os resultados apontam para a priorização de estratégias de mitigação em detrimento de ações de adaptação, além de um baixo esforço na busca de um processo mais integrado, apesar do alto potencial observado. Conclui-se que, ainda há um longo caminho para encontrar soluções ótimas na busca de um desenvolvimento mais sustentável da região.

O objetivo geral desta pesquisa foi avaliar a vulnerabilidade e a capacidade adaptativa da população ribeirinha em relação às mudanças climáticas na Amazônia, a partir da percepção local; e investigar se fatores como a percepção de risco, o capital social, e os instrumentos de gestãodas Unidades de Conservação Federais contribuem para o seu enfrentamento. Este trabalho mobilizou métodos qualitativos e quantitativos, combinando dados primários e secundários relacionados à dois estudos de caso: Floresta Nacional do Tapajós (FNT) e Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns (RTA), na região do baixo rio Tapajós, estado do Pará. Apesar de ser um fenômeno relativamente recente, as populações ribeirinhas da FNT e RTA demonstraram perceber mudanças em relação às principais variáveis climáticas relacionadas ao seu modo de vida na Amazônia. Houve a percepção de um “Verão” mais curto - começando mais tarde, maior pluviosidade anual acumulada, e as cheias com maior duração e intensidade. Dentre os eventos considerados mais extremos, os incêndios florestais de grandes proporções se mostraram mais preocupantes para a população.  Em relação aos impactos nos sistemas produtivos, a mudança (diminuição) na produtividade da mandioca nos últimos anos foi relacionada com alterações no regime de chuvas e na duração das estações do ano.  Já para a pesca, as alterações na produtividade (diminuição) estiveram mais relacionadas com a sobrepesca e desrespeito às normas locais. Contudo, estas percepções não foram suficientes para manifestar respostas adaptativas de forma consistente na região. Mesmo não havendo diferenças marcantes para a percepção de risco sobre as variáveis ambientais, eventos extremos, ou em relação às alterações relacionadas à agricultura familiar e a pesca entre os moradores das duas UC; houveram diferenças em relação às respostas adaptativas para as atividades produtivas, e em relação aos instrumentos de gestão. Nenhuma condição causal investigada foi suficiente para manifestar medidas adaptativas, por si só. A percepção de risco não foi descartada como uma condição necessária para a manifestação de respostas adaptativas. O capital social e a governança local foram descartadas enquanto condições necessárias, talvez merecendo uma análise combinada com outras variáveis para avaliar sua real influência em relação à adaptação.  Considerando as políticas já desenvolvidas em relação às unidades de conservação de uso sustentável, e a margem de implementação de outras no contexto de governança das UC, reafirmam seu protagonismo no enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas.

A degradação das paisagens ameaça a manutenção dos territórios e os modos de vida tradicionais, por meio dos quais as comunidades mantêm estreita relação com elementos naturais. É urgente avaliar a qualidade dessas paisagens para valorizá-las e garantir o bem-estar das populações. Este estudo concentrou-se na coconstrução de uma metodologia participativa que utiliza a paisagem como meio de avaliação. Os objetivos principais foram: primeiro, desenvolver uma abordagem metodológica sólida e abrangente para avaliar a qualidade da paisagem em comunidades tradicionais; segundo, aplicar essa abordagem na Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto de Fartura. A aplicação da abordagem promoveu a capacitação dos moradores para a avaliação e o monitoramento dos recursos paisagísticos, propondo formas de gestão para essas paisagens. Os principais pontos abordados envolveram a definição de objetivos de qualidade da paisagem e identificação de indicadores relevantes locais, integrando saberes locais com ferramentas modernas de análise de paisagem. Os métodos participativos utilizados permitiram, além de compreender a paisagem física, a abordagem de percepções, valores e relações culturais, históricas e econômicas que moldam esses territórios. Ao envolver ativamente os membros da comunidade no processo de pesquisa, promoveu-se um diálogo entre diferentes perspectivas e conhecimentos, visando estratégias de gestão das paisagens alinhadas com as demandas e valores locais. O trabalho de campo foi essencial para demonstrar a viabilidade e aplicação do método proposto. A interação de campo demonstrou a importância da coconstrução do conhecimento e possibilitou a identificação de indicadores relevantes para os moradores da Comunidade de Fartura por meio da proposição de mecanismos para monitorar e avaliar a qualidade dos recursos paisagísticos. O estudo, sobretudo, demonstrou a operacionalidade do método participativo na gestão de territórios tradicionais, oferecendo ferramentas para a tomada de decisões informadas e sustentáveis em relação à paisagem e ao modo de vida tradicional da Comunidade de Fartura. Os resultados obtidos destacam o método como uma ferramenta essencial para a gestão, especialmente na busca pela melhoria da qualidade das paisagens em territórios tradicionais. Por oferecer uma estrutura robusta e adaptável para avaliar a paisagem, este estudo é relevante para a promoção da gestão sustentável e para a preservação das características distintivas das paisagens em comunidades tradicionais, como as de Fundo de Pasto na Bahia.

A centralização e a baixa diversificação da matriz elétrica brasileira aumentaram a sensação de insegurança energética no País ao longo da história. Esse problema tem proporções ainda maiores quando sofre interferências da mudança do clima global. A forte dependência da fonte hídrica, por exemplo, é um fator preocupante frente às mudanças dos regimes hídricos e períodos de baixa pluviosidade, que naturalmente acionam medidas emergenciais para o abastecimento elétrico da população brasileira. Nesse sentido, o trabalho buscou responder à três principais questões: i) quais os investimentos do País para a segurança energética; ii) quais as possibilidades para a descarbonização da matriz elétrica brasileira; e iii) por que a fonte solar não atingiu seu potencial no Brasil. A metodologia utilizada para a compreensão dessas questões foi o levantamento de bibliografias e pesquisa documental acerca do tema tratado, incluindo entrevistas, posicionamentos públicos, lives promovidas e publicações na impressa sobre os avanços da geração distribuída e da fonte solar no País. Os resultados da pesquisa indicaram que, apesar do grande potencial de desenvolvimento da fonte no País, e dos compromissos internacionais firmados para o desenvolvimento sustentável, o Brasil ainda não possui um planejamento claro sobre essa expansão. Além disso, os grupos identificados, disputam narrativas que resultam em um distanciamento desses compromissos e agendas para o clima e desenvolvimento sustentável. Da mesma maneira, se observou que o País não possui políticas públicas ideais que promovam e incentivem o potencial de expansão dessa fonte e a transição para uma economia e matriz energética descarbonizada no horizonte 2030. Visto isso, foi possível concluir que é necessário um maior e mais qualificado planejamento energético no País, para que fontes renováveis que operem de maneira descentralizada, como a solar, possam prosperar e atingir um maior nível de protagonismo.

A Governança da Unidades de Conservação Fronteiriças adicionam alguns desafios em relação à Governança de Unidades de Conservação interioranas. O isolamento das UCs, a falta de jurisdição sobre a zona de amortecimento e a falta de cooperação entre os países representam entraves para os esforços de conservação em escala supranacional. Desta maneira, o presente trabalho busca avaliar como se dá a cooperação para a conservação de ecossistemas em escala regional ou supranacional. Além disso, o estudo também busca entender quais são as diferenças em termos de gestão e indicadores de efetividade entre UCs fronteiriças e não fronteiriças. Por fim, o trabalho propõe um estudo de caso comparativo entre duas UCs fronteiriças - o PARNA Montanhas do Tumucumaque e o PARNA do Iguaçu. O trabalho apontou que a cooperação no contexto sul-americano não ocorre com tanta intensidade como no contexto europeu e africano. Além disso, os resultados dos indicadores de gestão das UCs fronteiriças e não fronteiriças não apontaram diferenças significativas entre esses dois grupos. Por fim, o estudo de caso comparativo mostrou que entre as duas UCs fronteiriças comparadas há muita diferença, pelo tempo de existência de uma UC e outra, por conta do isolamento geográfico de uma UC e outra, por conta do arco de fronteira em que uma e outra se encontram, por razões sociodemográficas em termos de pressão antrópica e pela exploração do potencial turístico de uma região e outra.

O objetivo principal desse trabalho é analisar os embates entre a fronteira extrativa agrária e a fronteira socioambiental no Sudoeste Paraense, tendo em vista os sucessivos ciclos extrativos que se abateram sobre a região ao longo da história, buscando entender os diferentes atores sociais e a organização para forçar um novo ordenamento do território, a partir do paradigma socioambiental. O trabalho assume o significado geopolítico da fronteira, que é assumida como um espaço em incorporação ao espaço global fragmentado, onde atores, atuando em diferentes escalas, disputam o território para a implementação de projetos políticos distintos. Acerca da fronteira extrativa agrária na Amazônia, observou-se que o extrativismo se apresenta como um elemento de interconexão e continuidade entre a ordem colonial e a ordem neoliberal, a partir do desencadeamento de sucessivos ciclos extrativos, que têm início com a colonização ibérica. Do lado da fronteira socioambiental, observa-se a confluência das frentes ambientalista, camponesa e indigenista, que, com origens e contextos históricos diferentes, se encontram na Amazônia e conformam uma correlação de forças capaz de rivalizar minimamente com o avanço da fronteira extrativa agrária. Ressalta-se, contudo, a infiltração de interesses econômicos e geopolíticos diversos na fronteira socioambiental, na medida em que a natureza passa a ser valorizada, cada vez mais, sob a lógica da acumulação. No Sudoeste Paraense, observa-se a formação do mosaico de áreas protegidas, possível graças a coalização de movimentos de trabalhadores rurais, organizações indígenas e indigenistas, organizações ambientalistas internacionais, ONG’s nacionais, a ampliação da atuação dos órgãos federais e a diversificação das fontes de financiamento internacional para os projetos socioambientais. Observou-se, porém, uma contraofensiva agroextrativa na região, a partir da desregulamentação ambiental, agrária e indigenista e o desmonte dos órgãos de fiscalização federais que vem ensejando uma aceleração do avanço de todas as frentes que compõem a fronteira extrativa agrária. Ressalta-se o papel do Estado no sentido de definir o modelo de desenvolvimento a ser priorizado e dispor dos instrumentos legais e dos recursos necessários à sua implementação. A simples entrega da região ao sabor das flutuações da dinâmica da fronteira significará o predomínio definitivo da lógica extrativa, pois é ela que rege a atual fase da economia globalizada. 

O modelo vigente de economia linear, onde há constante extração e descarte de recursos, resulta em impactos negativos em todas as dimensões da sustentabilidade urbana. A economia circular se opõe a este modelo por meio da proposição de estratégias que visam contribuir para a otimização do ciclo de vida de materiais e produtos. Como a maior parte dos recursos são consumidos e descartados dentro do ambiente urbano, a questão problema desta tese é “a transição para cidade circular contribui positivamente para a sustentabilidade urbana?”. Considerando que cidade circular é aquela que incorpora e aplica os princípios da economia circular, o objetivo geral foi identificar se a transição para cidade circular é viável e qual a sua contribuição para a sustentabilidade urbana. Metodologicamente, esta pesquisa se caracteriza como qualitativa e descritiva-explicativa, tendo sido organizada em quatro etapas: i) revisão de literatura sobre economia circular e metabolismo urbano (capítulos dois e três) por meio de revisão integrativa e análise bibliométrica; ii) revisão de literatura sobre cidade circular e as inter-relações dela com outras sete tipologias urbanas sustentáveis (capítulo quatro), nesta etapa, empregou-se revisão narrativa; iii) identificação dos requisitos de transição para cidade circular, tendo como exemplo a cidade de Amsterdã/Holanda (capítulo cinco), com pesquisa realizada em relatórios institucionais; e iv) análise de como os requisitos de transição para cidade circular podem ser atendidos por meio de organização em clusters de circularidade ou em redes de cidades (capítulo seis), tendo a reciclagem de alumínio no Brasil como exemplo e a metodologia baseada em revisão de relatórios e pesquisa em sites institucionais. Esta tese demonstra que os requisitos para projetos/programas que contribuam para a transição para cidade circular podem ser organizados em uma estrutura que abrange triple de ciência, tecnologia e inovação, condições estruturais, governança e dínamo da transição. Demonstra-se também que essa estrutura de requisitos pode ser aplicada tanto em clusters de circularidade quando em redes de cidades. Projetos/programas em clusters de circularidade são indicados para cidade ou grupo de cidades próximas que, no conjunto, detenha os recursos necessários para a implementação de uma determinada estratégia de transição. Quando a cidade ou região não possuir toda a estrutura necessária para a implementação da estratégia, recomenda-se a organização em redes de cidades, até o limite da viabilidade do custo tecnológico e/ou logístico. Em ambas as situações, a transição para cidade circular se dá em estrutura espiral crescente de tal forma que, quando maior a quantidade de projetos/programas que se tenha, maior o nível da transição. Considera-se também que a amplitude dessa espiral tem como requisito fundamental a condição estrutural das cidades, no que tange à ação de entidades governamentais que desenvolvam, implementem e monitorem a aplicabilidade de políticas públicas que incentivem a transição para cidade circular. Assim, conclui-se que a transição para cidade circular é possível, e que a aplicação dos princípios de economia circular na cidade contribui para a sustentabilidade urbana nas dimensões social, ambiental e econômica.