O presente trabalho analisa a gênese e evolução do mercado voluntário de carbono no Brasil a partir da literatura especializada sobre os benefícios anunciados pelos desenvolvedores dos projetos, as deficiências na concepção dos projetos, as ineficiências na sua operacionalização e os desafios mais amplos na geração de créditos de carbono. A pesquisa destaca a urgência das ações climáticas com ênfase na mitigação das emissões de gases de efeito estufa e a importância do mercado de carbono como uma ferramenta para o enfrentamento da crise climática. O estudo é fundamentado em uma revisão integrativa da literatura, que examina a evolução do mercado voluntário de carbono, os tipos de projetos e as suas implicações socioambientais. Os resultados indicam que o Brasil é o sexto maior produtor de créditos de carbono e, sob a perspectivas de créditos aposentados, ocupa a quarta colocação. Além disso, apesar do crescimento significativo na movimentação financeira global do mercado voluntário, existem lacunas em sua governança e eficácia, que comprometem a geração de créditos de carbono de alta integridade. O trabalho conclui com recomendações para aprimorar a estrutura do mercado voluntário e discute sobre o papel da academia na governança deste tipo de mecanismo, visando garantir que os projetos contribuam efetivamente para a mitigação das mudanças climáticas.

A presente dissertação pretende prospectar uma avaliação dos projetos propostos para a reparação socioambiental na Bacia do Paraopeba, pós tragédia crime de Brumadinho, sob a ótica da justiça ambiental e climática. Portanto, o objetivo geral da pesquisa é o de avaliar se os projetos de reparação previstos pelo Anexo 1.3, nas áreas temáticas: agricultura, água e energia, já em andamento na Bacia do Paraopeba, estão promovendo justiça ambiental e climática para os atingidos na Região 3 da bacia. A estratégia metodológica envolve pesquisa documental, bibliográfica e de campo, com aplicação de entrevista semi-estruturada e reuniões de grupos focais. A pesquisa se desenvolveu em parceria com o Núcleo de Atingidos por Barragens (NACAB), que atuou sobretudo na mobilização das pessoas atingidas e garantia de estrutura para a aplicação das entrevistas e das reuniões em campo. Os resultados mostram que os próprios instrumentos utilizados para promover a reparação da bacia afastam a participação social efetiva e dão margem para o atendimento deficitário de serviços públicos. Dessa forma, conclui-se que, pela perspectiva dos atingidos, os projetos de restauração socioeconômica não promovem justiça ambiental e climática para os atingidos da Regias 3 da bacia do rio Paraopeba.

Esta dissertação investiga a evolução das capacidades administrativas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) entre 2008 e 2022, examinando os impactos das diferentes gestões federais sobre a estruturação institucional do órgão. Fundamentado na literatura sobre capacidade estatal, o estudo adota um modelo analítico que contempla três dimensões: qualidade da burocracia técnico-operacional, qualidade da alta burocracia e evolução orçamentária. O objetivo central é compreender como diferentes governos influenciaram a institucionalização do ICMBio, determinando sua capacidade de atuação na gestão das Unidades de Conservação no Brasil. A pesquisa emprega uma abordagem descritiva-associativa, combinando métodos quantitativos e qualitativos, que incluem análise documental, estatística descritiva e prosopografia. A fim de examinar a evolução das capacidades administrativas do órgão, ao longo dos governos Lula II (2007-2010), Dilma I (2011-2014), Dilma II/Temer (2015-2018) e Bolsonaro (2019-2022). As fontes de dados incluem o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP),  a base de dados sobre alta burocracia federal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e documentos formais do do ICMBio, como relatórios de gestão e Regimentos Internos. Os resultados indicam que o governo Lula II foi caracterizado pelo fortalecimento das capacidades administrativas, através da expansão orçamentária e consolidação de uma burocracia qualificada em ambos os níveis, promovendo um avanço na institucionalização do ICMBio. O Governo Dilma I, aponta para o enfraquecimento parcial das capacidades administrativas, impulsionado pela deterioração da burocracia técnico-operacional e por ajustes orçamentários, que comprometeram a estabilidade institucional do órgão. No período correspondente aos governos Dilma II e Temer, houve um enfraquecimento progressivo das capacidades administrativas, marcado pela manutenção de uma burocracia técnico-operacional de baixa qualidade, restrições financeiras e crescente influência de setores econômicos sobre a política ambiental.  Já o governo Bolsonaro corresponde à fase de desconstrução das capacidade administrativas, através do desfinanciamento da autarquia e militarização da gestão Os achados desta pesquisa demonstram como oscilações na capacidade administrativa do ICMBio refletiram diferentes orientações políticas ao longo dos governos analisados. A dissertação contribui para o debate sobre a relação entre governança ambiental e capacidade estatal, ressaltando a importância da estabilidade institucional e da autonomia burocrática para a efetividade das políticas de conservação no Brasil.

O presente trabalho tem por objetivo analisar a evolução da cooperação energética na região amazônica e os desafios encontrados pelas iniciativas regionais para a transição energética. A pesquisa tem como foco principal o contexto energético de países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), explorando o contexto de sua criação em 1978 e os avanços ao longo do tempo, até a recente Cúpula da Amazônia, realizada em 2023. Ao analisar a matriz energética e histórico de exploração da região amazônica, é possível observar padrões semelhantes nos desafios enfrentados pelos países analisados, no que diz respeito à necessária descarbonização de suas matrizes. Entretanto, apesar da importância estratégica da região amazônica e dos diversos fóruns de cooperação criados, a região ainda enfrenta significativos obstáculos para uma agenda eficiente de cooperação, como a fragmentação das ações, a priorização de interesses nacionais e a falta de recursos financeiros. As iniciativas de cooperação na Amazônia eram marcadas por uma visão desenvolvimentista e pela exploração dos recursos naturais. Com o passar do tempo, a questão ambiental passou a ganhar destaque, e a cooperação passou a incluir temas como a preservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável. No entanto, a transição energética, que exige uma mudança profunda nos modelos de produção e consumo de energia, ainda não se consolidou como uma prioridade nos debates e nas ações dos países amazônicos. A criação da OTCA representou um marco importante para a cooperação regional, mas a organização ainda enfrenta desafios para implementar projetos concretos na área da energia. Esse cenário retrata bem as limitações das iniciativas de cooperação, frente a problemas dessa escala.

O presente trabalho se propõe a analisar o desenvolvimento dos principais marcos normativos e jurídicos que norteiam as políticas públicas de regularização fundiária quilombola no Brasil, com ênfase nos impactos sociais. A partir do reconhecimento do direito à terra para as comunidades quilombolas, advindo da promulgação da Constituição Federal de 1988, a pesquisa investiga os obstáculos institucionais e políticos que comprometem a efetivação desses direitos. A pesquisa tem caráter qualitativo, com a utilização do método dedutivo, a partir da revisão bibliográfica e análise de normativas, que apontam que, embora o direito à terra esteja legalmente assegurado às comunidades quilombolas, ainda há impasses para a garantia da regularização dos territórios, o que perpetua e aprofunda desigualdades históricas. A partir disso, o trabalho busca compreender como esses fatores afetam a permanência e a organização territorial da comunidade Kalunga Engenho II, localizada no município de Cavalcante (GO), revelando as contradições entre o ordenamento jurídico e a prática. 

O lítio é considerado um mineral essencial para a transição energética, em razão principalmente do seu uso para a fabricação de baterias de íon-lítio, as quais desempenham um importante papel no processo de eletrificação de automóveis e no armazenamento de energias renováveis intermitentes. Nesse contexto, o presente trabalho analisa a estratégia política de exploração do lítio no Brasil, com o intuito de propor diretrizes que possam promover uma exploração sustentável do minério no país, considerando os aprendizados obtidos na análise das experiências da Bolívia, Chile e Argentina na gestão de seus recursos de lítio De modo a embasar tal reflexão a respeito das estratégias de gestão do lítio, é desenvolvida uma análise sobre o papel do lítio na transição energética, seus benefícios e impactos socioambientais, e como a exploração do lítio se relaciona com o conceito de neoextrativismo. A investigação é feita a partir de análise documental e revisão da literatura, complementada por entrevistas semiestruturadas que agregam as perspectivas de atores relevantes na atividade de exploração do lítio no Brasil. A pesquisa identificou a ausência de uma política nacional para minerais críticos no Brasil, a replicação de dinâmicas neoextrativistas que limitam a agregação de valor na cadeia produtiva do lítio e desafios significativos na mitigação de seus impactos socioambientais. Esses resultados embasam as propostas de diretrizes políticas apresentadas, que se referem à modernização do marco regulatório, aumento da coordenação na atuação estatal sobre o tema, e fortalecimento das atividades de fiscalização e garantia de direitos de comunidades afetadas pela exploração do lítio.

Diante dos impactos da crise climática no cotidiano brasileiro e da crescente demanda de inclusão dessa temática nos processos de tomada de decisão, esta pesquisa investigou a possibilidade de aprimoramento técnico do licenciamento ambiental federal do Brasil e dos Estados da Amazônia Legal, por meio da análise comparada com experiências internacionais e regionais consolidadas na inclusão de variáveis climáticas na Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). A metodologia adotada envolveu revisão de literatura científica, análise de legislações internacionais, federais e subnacionais, levantamento de documentos técnicos orientadores e realização de entrevistas semiestruturadas com técnicos e gestores públicos de órgãos ambientais, consultores técnicos e representantes de instituições estratégicas. A revisão de literatura permitiu identificar as boas práticas recomendadas para a integração das mudanças climáticas (MC) ao licenciamento ambiental e elencar os critérios que foram utilizados na análise comparada: (i) previsão legal; (ii) documentos de orientação técnica; (iii) prática de AAE; (iv) mitigação climática; (v) adaptação climática; (vi) fases da AIA em que as MC são consideradas. A partir disso, foram sistematizadas e comparadas as abordagens adotadas no Canadá, Reino Unido e União Europeia com aquelas observadas no Brasil, em âmbito federal e em algumas unidades da federação, com destaque para os Estados da Amazônia Legal. Os resultados demonstram que, embora a vinculação das mudanças climáticas ao licenciamento esteja expressa em algumas políticas, planos, programas e normativos brasileiros, persistem lacunas relevantes quanto à regulamentação e à produção de documentos técnicos. Dentre outros aspectos, foi identificada também uma maior tendência na integração da mitigação climática, do que sobre aspectos de adaptação às mudanças do clima. O estudo confirma a hipótese de que o licenciamento ambiental pode ser tecnicamente fortalecido por meio da incorporação das lições aprendidas no exterior, desde que adaptadas às especificidades da realidade brasileira, e identificou que pode se beneficiar de experiências nacionais emergentes, como do estado do Paraná. Ao final, são apresentadas recomendações práticas para os entes federais e estaduais, com vistas ao fortalecimento do licenciamento ambiental por meio da efetiva integração das variáveis de mitigação e adaptação climática.

Esta pesquisa analisa as mudanças e continuidades no sistema agrícola tradicional da batata na Comunidade Camponesa de Ayrihuanca ao longo dos últimos 20 anos. A investigação foca na adaptação das práticas agrícolas tradicionais frente às pressões socioculturais e econômicas, analisando a interação entre saberes tradicionais e inovações tecnológicas na preservação da agrobiodiversidade de batatas. De um lado, analisam-se os câmbios e continuidades socio-biológicos do sistema de cultivo da batata, considerando a gestão da diversidade genética e a adaptação dos cultivos; de outro lado, analisam-se as mudanças e permanências no uso e gestão do território, com ênfase nos impactos da centralização fundiária e nas novas dinâmicas de trabalho agrícola.

O estudo fundamenta-se em um modelo metodológico que compreende as interações entre os domínios biológicos, sociais e territorial dos Sistemas Agrícolas Tradicionais (SAT). A metodologia combina abordagens qualitativas como entrevistas e quantitativas como enquetes para captar a complexidade das práticas e percepções locais. Os resultados discutem sobre os efeitos da comercialização da batata sobre a variabilidade genética e as transformações no uso do território. A pesquisa evidencia que, embora a modernização agrícola e a expansão do mercado exerçam pressões significativas, a agricultura tradicional da batata em Ayrihuanca mostra notável capacidade de adaptação e resiliência, reformulando suas práticas para superar os desafios que enfrentam.

As mudanças climáticas têm causado impactos significativos nos sistemas de subsistência das populações humanas ao redor do mundo, especialmente aquelas que dependem da extração de recursos naturais. Nas últimas décadas, as alterações climáticas têm provocado uma redistribuição geográfica das espécies, resultando na perda de biodiversidade em vários ecossistemas. Além disso, a expansão do agronegócio e suas atividades relacionadas têm afetado a distribuição da biodiversidade e a preservação dos biomas nacionais, como é o caso do Pantanal. Com o intuito de recuperar paisagens degradadas e restaurar os aspectos estruturais e funcionais dos ecossistemas, projetos de restauração ecológica têm sido considerados como uma solução viável. Para identificar as áreas prioritárias para esses projetos no Pantanal, estudos ecológicos utilizando modelagem topo-climática têm sido empregados. Essas análises buscam determinar os locais mais adequados para a implantação de medidas de restauração ecológica, visando alcançar resultados mais eficazes. Além disso, é fundamental compreender a percepção das comunidades tradicionais e povos locais nessas áreas prioritárias, a fim de desenvolver medidas de adaptação que considerem os impactos socioambientais gerados pelas mudanças climáticas no Pantanal. Dessa forma, pretende-se gerar modelos que auxiliem na identificação de locais adequados para a implementação de projetos de restauração ecológica, levando em conta tanto as características ambientais quanto as perspectivas das comunidades locais. Essas ações têm como objetivo principal mitigar os impactos das mudanças climáticas no Pantanal e contribuir para a conservação desse importante bioma, garantindo a sustentabilidade dos recursos naturais e o bem-estar das populações que dependem dele.

Este trabalho é uma etnografia das relações entre humanos e não-humanos no núcleo populacional da Prata, Quilombo Kalunga, Goiás. Busquei abranger uma diversidade de atuações, motivações e perfis distintos, tanto humanos quanto não humanos, proporcionando a construção de uma imagem mais robusta de uma das comunidades que compõem o Quilombo Kalunga. Isso foi feito a partir de três anos de parceria com a Associação Quilombo Kalunga (AQK) e uma imersão em campo durante o segundo semestre de 2023, a partir de uma estratégia simétrica de observação participante. No primeiro capítulo da dissertação analiso a "Época do Projeto", forma local de se referir ao período do Projeto Kalunga - Povo da Terra (1970-1990). Essa fase é crucial para compreender a temática Kalunga, sendo academicamente essencial referenciar os resultados desse projeto. Posteriormente, são explorados detalhes do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga (SHPCK), características do território, flora e fauna, além de uma análise do núcleo populacional da Prata, com ênfase na atividade de criação de bovinos. No segundo capítulo, aprofundo a análise da relação da comunidade quilombola da Prata com o meio ambiente, centrando-me no papel crucial do gado nesse contexto, revelando experiências acumuladas ao longo do tempo e contribuindo para a construção do ethos característico da comunidade rural. A narrativa abrange a história do gado na região, com ênfase na "Era do Curraleiro". Estratégias de criação são discutidas, considerando vantagens e desvantagens, variações nas fases de crescimento, raça e método de criação. O capítulo explora o mercado local de gado na comunidade Kalunga, destacando a complexa rede de relações comerciais e as escolhas enfrentadas pelos criadores. Concluindo o capítulo, exploro a relação entre a construção da memória do curraleiro e a coesão social da comunidade. No terceiro e último capítulo, adentro o universo da convivência da comunidade Kalunga com a fauna selvagem, no “Período da Onça”. Faço uma descrição dos animais selvagens mencionados pelos interlocutores e exponho os conflitos locais. No desdobramento do capítulo, detalho as estratégias para lidar com os desafios apresentados pela vida selvagem. Comparo essas estratégias com métodos de redução de conflito espalhados pelo mundo, evidenciando as distintas formas de convívio com grandes carnívoros. Esta etnografia visa ocupar espaço em um campo de trabalho multidisciplinar centrado nas populações humanas e em suas interações com os demais seres que habitam o planeta Terra. A abordagem centrada na ação e nas escolhas e a perspectiva simétrica visam contribuir para a reflexão sobre processos de pesquisa mais eficazes para esse campo.

Com o surgimento das novas tecnologias, vieram novos desafios, e dentre eles os resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos (REEE). A geração desses resíduos vem crescendo muito nas últimas décadas, tornando os REEE uma parte considerável dos resíduos gerados globalmente. O tratamento adequado desses resíduos é uma questão que necessita de atenção, pois podem causar danos ao meio ambiente e à saúde humana. Assim, os países desenvolvidos, os maiores produtores desses equipamentos e seus resíduos, adotaram regulamentações ditando regras sobre o seu gerenciamento, o que levou à alta no custo de gerenciamento. Isso levou a um novo fenômeno, a transferência desses resíduos para países onde a legislação seja menos rígida e o gerenciamento realizado majoritariamente no setor informal de forma inadequada, como o Benim. Para solucionar esse problema, a comunidade internacional adotou em 1989 a Convenção de Basiléia sobre o controle dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação. Apesar da existência desse acordo, e outros como o de Bamako (1991), a transferência dos REEE para os países do Sul só vem crescendo. No Benin, não existe, no momento, uma legislação específica que rege os movimentos e o tratamento desses resíduos, embora o país seja parte dos acordos acima citados. Os estudos já realizados usam a carência de lei como o principal motivo da continuidade e abundância de REEE no país, colocando o simples fato da existência da convenção de Basileia como suficiente para evitar os movimentos transfronteiriços. Assim, não questionaram a eficiência da convenção, nem a partir do contexto da adoção, e nem a partir do seu texto substantivo. Por isso, esta dissertação se deu como trabalho analisar os motivos da continuidade dos movimentos ilegais dos REEE no Benim, além das razões de legislação interna sempre mencionadas em pesquisas. Durante as negociações da convenção, as partes não chegaram a um acordo, e o texto final da convenção de Basileia não levou em conta o desejo de todas as partes, sobretudo aquele dos países africanos em proibir o envio desses resíduos para seus territórios. Os países desenvolvidos encontraram caminho livre para enviar seus REEE através de doações para os países em desenvolvimento. O Process tracing permitiu colocar o debate num contexto histórico-político mais amplo, o que possibilitou enxergar incoerências nas disposições da convenção em relação às condições internas do país, as quais podem estar ligadas à continuidade.

A Dengue é uma doença endêmica em quase totalidade do país e nos últimos dez anos o nível de proliferação de seus vetores e contaminação mais que dobrou. As cidades brasileiras, devido a sua heterogeneidade e processo de urbanização, tornam o ambiente propício a manutenção da doença. O Distrito Federal, importante centro urbano brasileiro com conectividade com o resto do país, mostra-se incapaz de controlar a doença. O presente trabalho buscou identificar indicadores socioambientais que conseguissem mostrar as populações mais suscetíveis ao desenvolvimento da doença no Distrito Federal, por meio de dados secundários. Foram utilizados subindicadores do Indicador de Salubridade Ambiental (ISA-DF), além de indicadores aplicados na Pesquisa Distrital por amostra de Domicílio (PDAD-DF). Foram coletados os dados de incidência por 100.000 habitantes para cada região administrativa entre 2011 e 2023 Os dados de incidência da doença e os dados socioambientais foram logaritmizados e depois foi aplicado o teste de regressão linear simples. A incidência no Distrito Federal aumentou principalmente a partir do ano de 2019, ultrapassando a média brasileira. Os dados mostraram que os locais mais vezes estiveram entre os com maior incidência foram as RAs da região de Saúde norte, com exceção da Fercal, mais São Sebastião. Dos testes estatísticos feitos, obteve-se correlação média e forte o indicador de mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias, renda principal até 2 salários-mínimos, presença parques e jardins próximo ao local de moradia e população com ensino médio. O indicador de saneamento que melhor desempenho teve foi o de drenagem urbana. Foi observado que as regiões com menores incidência são, em sua maioria, as que possuem maior poder aquisitivo e tem infraestrutura urbana ampla garantida de forma mais rápida. A análise de autocorrelação espacial apresentou resultados estatisticamente significativos em seis dos doze anos analisados, os resultados mostraram que as zonas “quentes” foram recorrentes entre as RAs Samambaia, Ceilândia e Taguatinga.

Este projeto trata da pesquisa “Desmantelamento da política de ordenamento territorial nos governos estaduais da Amazônia Legal: um estudo comparado”. Por meio da metodologia de análise comparativa qualitativa (QCA), objetiva-se aqui identificar as causas necessárias e/ou suficientes, de natureza ideológica, política e eleitoral, bem como compreender como as mesmas se combinam para o desmantelamento da política de ordenamento territorial dos estados amazônicos entre os anos de 2019 e 2022. Especificamente, a política de ordenamento territorial é investigada a partir da análise de seu principal instrumento: o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). O resultado investigado se refere, então, à diminuição da intensidade substantiva conferida aos ZEE’s dos estados da Amazônia Legal durante o recorte temporal considerado. Esta pesquisa justifica-se tanto pela lacuna científica de produções que enfocam no fenômeno do desmantelamento em unidades federativas, quanto pela estrutura federalista brasileira, que estabelece que a política ambiental é de responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios. A política de ordenamento territorial tem sua relevância justificada por ser eixo dos principais programas de proteção ambiental do Brasil. Hipotetiza-se que as causas para o fenômeno estudado dizem respeito ao alinhamento dos governadores com a ideologia populista; à grande participação do agronegócio nas economias estaduais; e, à preferência eleitoral dos estados amazônicos por políticas ambientais que favorecem o desmantelamento.

Os debates que antecederam a promulgação da Lei de Gestão de Florestas Públicas, que instituiu o instrumento de Concessão Florestal no Brasil, foram marcados por indagações sobre a sustentabilidade do modelo e os benefícios reais que o instrumento poderia trazer às regiões onde fosse implementado. Tais anseios levaram à publicação de uma Lei baseada nos princípios do estímulo ao desenvolvimento local sustentável e da conservação da biodiversidade. Com intuito de avaliar a política e acompanhar a atuação das concessionárias florestais nas áreas manejadas, o SFB propôs um sistema de indicadores atrelados aos contratos de concessão, o qual foi desenhado para avaliar o desempenho das concessionárias e auxiliar a responder parte dos anseios iniciais que motivaram a implementação do modelo de concessão no país. Com o passar dos anos, o sistema foi sofrendo alterações, de forma a se adequar à realidade do mercado e das regiões onde as concessões foram implementadas. Considerando a importância de se monitorar a atuação das empresas nas florestas concedidas, para dar transparência à sociedade e fundamentar a atuação dos gestores da política, a pesquisa proposta objetiva avaliar em que medida o sistema atual de indicadores utilizado pelo SFB, após todas as transformações por ele sofridas, é capaz de responder às questões originais que motivaram a implementação do instrumento de concessão florestal no Brasil. Como método para o alcance do objetivo foram levantados e processados os resultados de contratos em andamento e realizadas entrevistas com as concessionárias e servidores do SFB, para coletar informações sobre o processo de construção do sistema de indicadores e os efeitos e desafios associados à sua implementação. Como produto, foi elaborada uma lista de recomendações ao órgão gestor do instrumento e às concessionárias florestais, baseada nos achados da pesquisa. As recomendações foram avaliadas por servidores do SFB, representantes das concessionárias e especialistas no assunto, para garantir o alinhamento das propostas à realidade das concessões federais e aos princípios norteadores da política de gestão de florestas públicas. A pesquisa concluiu que os indicadores atualmente monitorados pelo órgão gestor não oferecem informações suficientes para a avaliação da efetividade e do desempenho do instrumento de concessão florestal na esfera federal. Para promover o aperfeiçoamento do atual modelo de monitoramento são necessários ajustes na estratégia de comunicação com as empresas florestais, aperfeiçoamento da gestão das informações geridas e produzidas pelo órgão gestor, revisão dos parâmetros associados aos indicadores atualmente acompanhados e o desenvolvimento de novos indicadores e índices capazes de captar questões mais abrangentes, indo além do escopo do acompanhamento da execução contratual, de forma a refletir os impactos da implementação das concessões nas áreas de floresta e nos municípios afetados.

Este projeto visa investigar as relações contraditórias entre minerais críticos, desenvolvimento e transição energética sob a ótica do neoextrativismo. Traço um breve histórico das promessas de desenvolvimento feitas pelo setor mineral no Brasil, com casos concretos, o contexto atual de minerais críticos, os grupos de interesse do setor e os programas voltados à área. A lente do neoextrativismo fornece a visão crítica para um setor que se apresenta como essencial para a transição energética ao mesmo tempo que é um dos grandes responsáveis por causar a crise climática. O modelo de Coalizão de Defesa (Advocacy Coalition Framework) permite mapear quais são os atores no atual cenário, o que defendem e como influem na definição de políticas públicas e investimentos. Exploro as contradições históricas e presentes do setor mineral, a responsabilidade direta e indireta em impactos socioambientais e os caminhos tortuosos para uma transição energética efetivamente justa, que respeite os direitos humanos e a natureza.

Esta dissertação trata da transição energética global e seus impactos na redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2050, com base na aplicação de modelos de dinâmica de sistemas (system dynamics), como as Calculadoras 2050. A transição energética é essencial para mitigar as mudanças climáticas e está diretamente ligada à evolução histórica da matriz energética, caracterizada por uma dependência crescente de combustíveis fósseis, desde a Revolução Industrial. O Acordo de Paris e as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) representam os principais compromissos internacionais para enfrentar essa crise climática. O objetivo geral da dissertação é analisar cenários de transição energética em níveis global, regional e nacional, identificando riscos e oportunidades para uma redução acelerada das emissões de GEE, por meio de modelagem integrada de sistemas. Além disso, são propostas recomendações ao aprimoramento desses modelos e ao planejamento energético voltado à mitigação das mudanças climáticas. Utilizou-se como método, revisão de literatura e análise internacional comparada, com base nos seguintes modelos dinâmicos (Calculadoras 2050): SINAPSE (Brasil), IESS (Índia), GAIN Energy Calculator (Estados Unidos), EUCalc (Europa) e Global Calculator (mundial). Foram simulados cenários energéticos que integram diferentes trajetórias de descarbonização e tecnologias energéticas, levando-se em conta fatores socioeconômicos e políticos. Os resultados revelam que, embora os países apresentem esforços ambiciosos em suas NDCs, esses ainda são insuficientes para atingir as metas globais do Acordo de Paris. Ao analisar as NDCs à luz dos modelos utilizados, demonstra-se que, sem políticas mais ambiciosas, a concentração de GEE continuará a aumentar, colocando em risco os limites de aquecimento global estabelecidos pelo IPCC. Os modelos também permitem identificar os setores mais críticos para uma mitigação mais profunda das respectivas matrizes energéticas. A União Europeia tem avançado em direção a metas mais ambiciosas, enquanto países como o Brasil e a Índia enfrentam desafios socioeconômicos que dificultam o cumprimento de suas metas climáticas. Os Estados Unidos ainda apresentam elevadas emissões per capita de GEE, provenientes de combustíveis fósseis. Globalmente, nota-se um descompasso entre os discursos políticos de mitigação e as simulações realizadas. Conclui-se que a governança climática eficaz e a cooperação internacional são essenciais para promover uma transição energética justa e eficaz. Para acelerar a descarbonização em escala global, é necessário aprimorar as políticas de mitigação, fortalecer os mecanismos de financiamento e alinhar as ações globais com os potenciais identificados, por meio da modelagem integrada de sistemas energéticos.

Este estudo investiga como a equidade racial se tornou uma prioridade para empresas privadas, levando à criação da associação Mover, voltada à inclusão de pessoas negras no mercado de trabalho. O foco é analisar o papel do Mover na transformação social e seus impactos, objetivos e subjetivos, nas trajetórias profissionais e pessoais dos participantes. A pesquisa, de abordagem qualitativa, baseou-se em entrevistas semiestruturadas com os fundadores da associação Mover e beneficiárias de suas iniciativas, além de observações em eventos relevantes como o Fórum Brasil Diverso e o Future in Black. A análise dos dados, com o apoio do software Iramuteq, ofereceu importantes contribuições para a compreensão das particularidades enfrentadas pelas pessoas negras no mercado de trabalho. Além disso, evidenciou o impacto dos projetos voltados para a promoção da equidade racial na percepção pública e na construção de uma imagem positiva dessas iniciativas. O estudo também identificou as principais temáticas predominantes nas ações desenvolvidas, oferecendo uma visão mais aprofundada dos desafios e avanços nesse campo. Os resultados revelam que as ações do Mover tiveram impactos significativos na vida dos beneficiários, promovendo o desenvolvimento profissional e a criação de um ambiente de solidariedade e suporte mútuo. A pesquisa conclui que organizações como o Mover, fundadas e financiadas pelo setor privado, pode contribuir de maneira significativa para a promoção de transformações sociais, como a equidade racial. Este estudo não apenas evidencia o impacto positivo das iniciativas privadas na promoção da equidade racial, mas também serve como um chamado à ação para que mais empresas assumam um papel ativo na luta contra o racismo estrutural, contribuindo para um ambiente corporativo mais justo e inclusivo

A intensificação das mudanças climáticas e as problemáticas que ela acarreta forçam que os países se organizem para combatê-la. É sedimentado o conhecimento que a aceleração das mudanças climáticas tem causas antropogênicas. O processo está intimamente relacionado com o aumento dos gases efeito estufa (GEE) na atmosfera. A produção desses gases na zona urbana está intimamente ligada ao transporte urbano e a morfologia da ocupação da cidade. As áreas verdes das cidades prestam serviços ecossistêmicos (SE), isto é, benefícios que a população obtém a partir dos ecossistemas naturais. De forma direta, dente os vários SE prestados nas cidades pelas áreas verdes no combate as mudanças climáticas, destacamos a capacidade de absorção de GEE, particularmente o dióxido de carbono (CO2), atuando como sumidouros de carbono, retirando o gás da atmosfera e estocando na fisiologia vegetal. Esse estudo tem como objetivo comparar o desempenho, enquanto capacidade de sumidouros de GEE, das áreas verdes presentes nos setores Sudoeste, Noroeste, Asa Norte e Asa Sul, pertencentes ao Plano Piloto, em Brasília – Distrito Federal, Brasil. Para tal utilizaremos de técnicas de geoprocessamento através de seleção, tratamento e análise se sensores multiespectrais utilizando dos índices NDVI, ICO2 e CO2flux. A pesquisa propõe-se ainda a entender como esses dados se relacionam com outros elementos de sustentabilidade urbana pesquisados nos últimos anos. A intenção é subsidiar com dados os tomadores de decisões da morfologia urbana para o combate as mudanças climáticas e caminhar para o desenvolvimento sustentável nas cidades brasileiras.

Os sistemas agroflorestais têm sido indicados como modelos adequados para superação das dificuldades de transição da agricultura convencional para a agricultura orgânica e/ou agroecológica. A literatura disponível aponta que mesmo diante de dificuldades de implantação, esses sistemas foram avaliados positivamente, contribuindo para fortalecer a agricultura familiar e a cadeia produtiva de alimentos. Desta forma, a presente dissertação busca avaliar os impactos ambientais de sistemas agroflorestais implantados em áreas de agricultores familiares dos assentamentos de reforma agrária da região da bacia do Rio Descoberto, Brazlândia-DF. Utilizando de uma pesquisa com abordagem qualitativa, a orientação metodológica desta dissertação, em um primeiro momento, foi direcionada para a realização de uma revisão sistemática da literatura com foco central no desenvolvimento de sistemas agroflorestais, com a metodologia “Methodi Ordinatio”. Também foi realizada um estudo de caso com os assentamentos da bacia do Rio Descoberto no Distrito Federal, utilizando a metodologia de análise de impacto ambiental AMBITEC-rural. Os artigos da revisão de literatura foram trabalhados nas bases científicas: Scopus, Web of Science (WoS) e a plataforma CAFe da CAPES. Os dados trabalhados na metodologia AMBITEC foram coletados por meio de entrevista semiestruturada com as famílias de agricultores beneficiários do projeto “Comunidades Agroflorestais: plantando água e tecendo vidas”. A partir do estudo realizado, foi possível fazer uma revisão sistemática da literatura, de forma a compreender como está o estado da arte sobre o impacto ambiental e a análise de sustentabilidade acerca dos sistemas agroflorestais, assim como o estudo de caso foi capaz de relacionar os resultados da literatura com a realidade das famílias, de forma a buscar um desenvolvimento rural sustentável nos territórios de reforma agrária. Os territórios destinados a reforma agrária estavam em processo de degradação devido as práticas do manejo convencional, onde em um momento prévio a adoção da tecnologia, os indicadores apresentavam valores negativos. Com a adoção dos sistemas agroflorestais e da opção pelo manejo agroecológico pode proporcionar, mesmo que em diferentes níveis, uma melhora expressiva na vida dos agricultores, conforme indicado pelo Percentual de Impacto da Tecnologia (PIT) de valores positivos (média de 14%). Os impactos positivos podem ser observados nas esferas ambientais, sociais e econômica. Os avanços nos sistemas agroflorestais e nas formas de manejo devem andar em conjunto com a inovação tecnológica e científica, de forma a intercalar com o conhecimento tradicional e gerando uma dialética do conhecimento, para que assim, consigam tornar a pequena produção e a agricultura familiar mais eficiente e a lida na roça menos cansativa.

Os resíduos sólidos são, atualmente, uma das adversidades mais evidentes da humanidade, principalmente no contexto dos grandes centros urbanos, envolvendo questões econômicas, sociais e ambientais. Grandes volumes são produzidos diariamente, impulsionados pelos novos tempos de consumo exacerbado, cuja origem está embasada no modelo econômico linear. Nesse cenário, a economia circular (EC) surge como uma alternativa interessante e viável. Por meio de seus princípios, é possível ampliar a consciência da população; otimizar o consumo; estimular a redução, reuso, reparo e reciclagem; desenvolver produtos inovadores; gerar valor nas cadeias produtivas e diminuir os impactos ambientais. É nesse contexto que a presente tese foi escrita. Seu objetivo foi analisar se a EC pode aprimorar o sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos do Distrito Federal (DF) a partir da percepção de atores sociais. O trabalho iniciou com a formação de uma base teórica e revelou que o atual sistema linear impulsiona a formação de resíduos sólidos pela forma como funciona: extrair, produzir, distribuir, consumir e dispor. Em contrapartida, surge a EC que busca estimular a redução, o reuso, o reparo e a reciclagem, ou seja, segue o caminho oposto. Como aspectos metodológicos, num primeiro momento, foi realizada uma pesquisa nas bases científicas Scopus e Web of Science (WoS) e os resultados tratados por meio da Linguagem R, juntamente com os pacotes Bibliometrix e Shiny. Também, foi realizada uma pesquisa quantitativa e outra qualitativa sobre as leis 12.305/2010 e 5.418/2014 comparando seus artigos com os princípios da EC. Para isso, foi utilizado o software NVivo 11 e uma matriz de correspondência. Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com atores sociais divididos em três categorias: poder público, setor empresarial e sociedade civil. As perguntas foram elaboradas com base em três aspectos (desafios, oportunidades e estratégias) do atual modelo de gestão de resíduos e a aplicação dos princípios da EC em sua estrutura de funcionamento. Por fim, foi proposto um modelo teórico circular de gestão de resíduos sólidos para o DF inspirado no IAD Framework de Elinor Ostrom. As análises mostraram que é possível adaptar a proposta apresentada nesta tese ao contexto do DF, tendo como base as informações coletadas junto aos atores sociais e à urgência que a sociedade tem em relação a novas tratativas sobre os resíduos sólidos. Para isso, seria necessário um forte engajamento desses atores sociais para que estimulasse a adoção dos princípios circulares por meio da cooperação em torno de objetivos comuns.

Neste trabalho analisei o sistema de governança da pesca na região do Lago Grande do Curuai, na região do Baixo Amazonas, no estado do Pará, focando no papel dos acordos de pesca como ferramenta de regulação e mediação das relações entre os atores envolvidos na exploração dos recursos pesqueiros. Para tanto, conduzi entrevistas semiestruturadas com pescadores artesanais, bem como com outros atores envolvidos na elaboração, implementação e fiscalização do cumprimento dos acordos. Os resultados apontam que a participação da comunidade na gestão pesqueira parece se resumir à criação do Acordo de pesca, que, na teoria, deveria traduzir as normas locais para serem incorporadas no aparelho jurídico. Na realidade, esse processo de incorporação parece ter inconsistências, uma vez que boa parte das normas locais não são incorporadas no acordo formal. Por outro lado, os órgãos ambientais têm dificuldade de comunicação com as comunidades e entre si. Além disso, falta suporte governamental para promover espaços de diálogo e decisões conjuntas entre os múltiplos órgãos envolvidos na gestão conjunta desse território pesqueiro e faltam meios para dar segurança para os fiscais atuarem utilizando os acordos de pesca como ferramentas de aplicação de sanções. Por fim, proponho a incorporação correta das normas comunitárias ao aparelho jurídico e a participação mais efetiva das comunidades no processo de decisões e na gestão pesqueira.

A pesquisa analisou a territorialização do desenvolvimento extrativista agrário no Pará, caracterizada pela apropriação em larga escala de terras e recursos. Historicamente presente nas Américas, essa característica é agora intensificada por novos elementos, os mecanismos de acumulação por land grabbing. O estudo examina os ciclos econômicos e políticas desenvolvimentistas no Pará, bem como esses mecanismos que impactaram a territorialidade paraense no século XXI. Os resultados indicam que o desenvolvimento do Pará foi marcado pela exploração de recursos naturais para atender mercados internacionais, tornando a economia paraense vulnerável às flutuações na demanda global. Essa dependência foi intensificada com o Consenso das Commodities, em um contexto de antecipação das crises alimentar e energética, que impulsionou a demanda internacional por commodities agrícolas. No Pará, a área ocupada com monocultivos de soja, incentivada por políticas públicas, infraestrutura logística, novos instrumentos de crédito e investimentos privados, aumentou 28.811%% em 20 anos. A captura do Estado por setores agroextrativistas favoreceu a criação e modificação de programas fundiários que facilitaram a regularização de grandes propriedades e a expansão da fronteira extrativa agrária no Pará, com consequências sobre o desmatamento, especulação fundiária e violência no campo. Portanto, destaca-se a necessidade de repensar os modelos de desenvolvimento para a Amazônia de modo a reduzir a dependência externa e promover uso sustentável das potencialidades e recursos endógenos, fomentando uma economia solidária e inclusiva e contribuindo para a autonomia e resiliência das comunidades amazônicas.

Esta tese investiga a relação entre a juventude e a mudança do clima na perspectiva da Teoria das Representações Sociais (TRS). Como um dos maiores desafios da atualidade, a mudança do clima coloca a juventude em situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que oferece uma oportunidade para atuar em prol de seu enfrentamento. A tese considera o consumo como um fator chave, destacando a necessidade de mudanças nos padrões de vida como parte das soluções para a crise climática. O estudo se pauta pelos dois tipos de pensamento que a TRS reconhece nas sociedades contemporâneas: o universo reificado, no domínio do conhecimento científico especializado; e o universo consensual, o campo do senso comum, onde as representações sociais se manifestam. Por isso, ela se orienta e se organiza a partir desses dois universos. Do universo reificado resulta a sua Parte 1 que tem a bibliometria como método e se dedica a estudar dois campos de estudo: a produção intelectual do consumo no contexto do desenvolvimento sustentável (Artigo 1); e mudança do clima e juventude (Artigo 2). A Parte 2 tem o universo consensual como matéria-prima e se consubstancia na análise de duas pesquisas com jovens sobre a percepção da mudança do clima. A primeira, com dados secundários tem o Brasil como cobertura (Artigo 3); e a segunda, traz dados primários de pesquisa realizada em Brasília -DF (Artigo 4). Os resultados apontam para o crescente interesse acadêmico pelo tema da mudança do clima no Brasil e no mundo, que repercute na ampliação de estudos sobre clima e juventude. Rompendo essa barreira acadêmica e transbordando para o universo consensual, a temática da mudança do clima passou a integrar o senso comum, tornando-se parte das representações sociais. Os resultados sinalizam, igualmente, para uma falha persistente no processo de tradução da crise climática do universo científico para o senso comum, simplificado e até distorcido, resultando em percepções fragmentadas ou imprecisas no campo das representações sociais. Esse processo, no entanto, passa pelo desafio de alertar sobre a importância e a emergência do tema, sem despertar ansiedade climática, que desponta como um assunto em expansão. Nesse contexto, a tese sublinha a importância de investimentos em educação climática, com esforços educativos mais eficazes para que a informação sobre a mudança do clima aconteça de forma adaptada ao público, e sem comprometer sua precisão científica.

Esta pesquisa é proposta a partir do Conselho Comunitário Zanjón de Garrapatero (CCZG) e para ele. As realidades socioambientais críticas do contexto ambiental histórico no norte do Cauca, como uma unidade geográfica cultural, exigem atenção ao bem-estar dos territórios. Assim, um dos objetivos estabelecidos na tese é: conhecer as agendas locais e internacionais respeito à saúde ambiental, depois entender o percurso histórico ambiental no território do CCZG como determinante da saúde e do meio ambiente, para continuar com os processos organizacionais nele construídos e do papel dos atores nessas ações. A metodologia foi orientada pela
teoria fundamentada (TF) e pela hermenêutica histórica, priorizando dados empíricos para recriar conceitos em universos complexos. A análise documental e o posterior diálogo com as informações de campo confirmam a necessidade de fortalecer a sinergia entre as agendas internacionais e nacionais de saúde e meio ambiente com
o território, onde ocorre o metabolismo sociedade-natureza e de onde emergem limitações e oportunidades para os processos organizacionais. No segundo objetivo, a compreensão dos processos históricos e ambientais é fundamental como determinante da saúde e do meio ambiente até os dias de hoje. As mudanças no uso da terra, desde o vice-reinado até a capitalização dos produtos do norte do Cauca e a expansão da cana-de-açúcar, impulsionaram outros padrões de consumo tradicionais nas comunidades, bem como representações de saúde e doença. Na busca pelo bem-estar do território, surgiram processos organizacionais para a liberdade e a posse da terra. Em termos de transformações socioambientais, foram identificadas a agricultura e a prioridade dada ao uso de agrotóxicos, a intoxicação dos camponeses devido ao seu uso, os efeitos sobre os corpos d'água dos rios
consumidos pelas próprias pessoas, a redução da cobertura florestal da região e o boom da mineração de ouro. No encontro internacional ACONC-CONAQ, as duas organizações têm como estratégia as experiências de autogoverno de comunidades negras no Brasil e na Colômbia e os processos de educação diferenciada, com
pertencimento étnico. A proposta conceitual da tese aponta a importância da autonomia alimentar juntamente com o processo de posse da terra, como também no papel das mulheres nessas ações. Também descreve e analisa o papel dos anciãos do CCZG, dado seu conhecimento tradicional sobre agricultura e o uso de plantas medicinais para sua própria medicina. Conclui-se que eles devem ser valorizados e reivindicados no diálogo com o sistema estadual de saúde e meio ambiente, a fim de dar continuidade ao empoderamento para o bem-estar coletivo. Para o CCZG são importantes os conhecimentos sobre a relação naturezasociedade e as adaptações ao lugar de vida, para fazer frente aos desafios atuais. Por fim, destaca-se que as ações de reparação criadas dentro dos processos organizacionais são criadoras de cura e esperança para o território.

Eurico Santos (1883-1968), polígrafo redator e escritor carioca, nasceu no final do século XIX, às vésperas da Abolição da Escravatura e do Golpe da República. Sua produção intelectual, vasta e diversa, teve início em 1910 em um cenário de efervescências políticas, econômicas e sociais no Brasil, período marcado pelo positivismo republicano, mito do progressoe debates sobre a proteção da natureza. Como jornalista, publicou centenas de artigos em diversos jornais e revistas, sobretudo naquelas dedicadas ao periodismo agrícola. Durante quase 20 anos, foi funcionário do Ministério da Agricultura, associado ao Serviço de Informação Agrícola – S.I.A.. Foi autor de 36 livros e 12 folhetos — destaque à coleção Zoologia Brasílica cujos 11 volumes tornaram-se os mais conhecidos da sua obra, publicados no período 1938-87, os quais somam 2.600 páginas de informações sobre a “vida e costumes” de animais dos diversos grupos zoológicos com ocorrência no Brasil. A partir de uma análise hermenêutica do corpus documental — anotações, certidões, jornais, revistas, livretos, boletins, opúsculos e livros — relacionado à biografia e à produção intelectual de Eurico Santos, foi possível reavivar sua obra e demonstrar como ela contribuiu para a divulgação agrícola, científica, cinófila, faunística e para a valorização da natureza para além do período em que atuou e se destacou como jornalista, editor e escritor. Os escritos de Eurico Santos, em linguagem acessível ao grande público, convidam os leitores a refletir sobre a importância dos avanços técnicos e da ciência no campo da agropecuária, sobre o apreço pela cinofilia e pelos cuidados indispensáveis dirigidos aos cães, bem como dos impactos negativos da caça, sem ordenamento e controle, sobre a harmonia das relações ecológicas, à luz da proteção ambiental. O legado de Eurico Santos, sobretudo a coleção Zoologia Brasílica, ainda inspira a conexão com a natureza que, de modo crescente, impõe a sua resiliência e expõe a fragilidade e interdependência humanas.

A presente pesquisa quali-quantitativa aplicada em estudo de caso visa avaliar a sustentabilidade do sistema de gestão de RCC do Distrito Federal (DF) pela abordagem da hierarquia da gestão de RCC (3Rs) - redução, reuso e reciclagem -, e se este reflete as políticas de resíduos sólidos existentes no Distrito Federal e no Brasil, implementadas a partir de 2010, tendo em vista que os resíduos da construção civil (RCC) são os principais e mais críticos resíduos gerados na sociedade. Apesar disso, a construção civil é potencialmente o setor que mais apresenta possibilidades de incorporação de resíduos em novos materiais. Inicialmente, a pesquisa realiza o resgate histórico da experiência do sistema de gestão dos RCC nos últimos doze anos, por meio de pesquisa documental e de entrevistas conduzidas junto aos órgãos do governo responsáveis pela gestão de RCC no Distrito Federal e a grandes geradores. Posteriormente, a análise dos dados coletados permite avaliar a sustentabilidade do sistema de gestão de RCC do DF – após a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em vigor desde o ano de 2010 – e investigar e compreender o papel e o potencial dos grandes geradores de RCC na redução da geração e na sustentabilidade da gestão de resíduos da construção civil (GRCC) no Distrito Federal. Os resultados demonstram que a gestão de RCC realizada no DF é uma das mais sustentáveis no Brasil, e os pontos que mais necessitam de atenção e ações prioritárias para a melhoria da GRCC do DF – com a redução das taxas de geração e aterramento (TG-RCC e TA-RCC) e o aumento da taxa de desvio de aterros (TD-RCC) – são a segregação dos RCC nos canteiros de obra, etapa da gestão realizada pelo grande gerador, e a disposição irregular, que ainda representa cerca de 40% do total de RCC coletado no DF, e é um contingente direcionado à destinação final, sem tratamento intermediário. A partir dos resultados, são feitas considerações e sugestões que podem auxiliar na tomada de decisão por parte dos agentes públicos responsáveis pela gestão de RCC no Distrito Federal.

O presente trabalho tem como objetivo compreender como os indígenas se compreendem e são compreendidos dentro de uma agenda de desenvolvimento, a partir do debate acerca da participação. Para tanto utilizou-se o projeto Mecanismo de Doação Dedicado aos Povos Indígenas e Comunidades Locais Brasil (Dedicated Grant Mechanism for Indigenous Peoples and Local Communities Brasil - DGM) como estudo de caso, haja vista a riqueza de atores que compõem seu desenho – Banco Mundial, Organizações Não Governamentais, órgãos da administração pública federal, Povos e Comunidades Tradicionais, Quilombolas e Povos Indígenas.

A metodologia envolveu a análise documental do projeto e realização de entrevistas semi-estruturadas com representantes de Povos e Comunidades Tradicionais, Quilombolas e Povos Indígenas sobre de dois marcos de participação no DGM: a realização de consultas livres, prévias e informadas para desenho do projeto e a gestão do projeto via Comitê Gestor Nacional. A análise desses dados foi realizada mediante narrativa conjunta com a principal literatura acerca da participação em projetos de desenvolvimento e grupos etno-culturais diferenciados.

Dos dados analisados pode-se compreender que tais grupos não se compreendem como homogêneos ou consensuais, ainda que compartilhem demandas e contingências históricas semelhantes. A participação para eles é melhor quando realizada em contextos de livre e auto-organização de tempos e espaços, sendo a velocidade de execução e as linguagens técnicas em ambos momentos as limitações mais enfatizadas para sua compreensão e efetiva participação. O poder decisório é considerado importante, ainda que compreendam as limitações impostas pelos financiadores e agentes fiduciários, percebendo-se a existência de disputas de poder para acesso aos recursos tanto entre os diferentes segmentos do projeto, quanto entre estes e os agentes financiadores e fiduciários. Por fim, os dados apontam também que a participação no DGM foi considerada enriquecedora enquanto formação de agentes políticos, mas que a distância entre o resultado das consultas e o efetivamente executado pode enfraquecer os segmentos frente às suas organizações de base.

O desmatamento é um problema que gera efeitos nocivos em diversas dimensões, sendo particularmente grave na Amazônia Legal. Dentre eles, provoca alterações em regimes hidrológicos, perda de biodiversidade, desequilíbrio dos ecossistemas, perda de produtividade agrícola, prejuízos à saúde humana. Também está conectado à grilagem de terras e à violência no campo. Além disso, é a principal fonte de emissão de gases de efeito estufa no Brasil, causadores das mudanças climáticas. O desmatamento é um fenômeno complexo e que tem diversas causas. Há fatores causais de natureza econômica, como o câmbio e o preço de commodities como soja, carne e madeira. A execução de obras de infraestrutura na região também tende a provocar seu aumento. O desmatamento é influenciado, ainda, por um terceiro grupo de fatores, aqui denominados de político-institucionais, que estão ligados aos arranjos governamentais implementados para seu controle. A pergunta que o trabalho se propõe a responder é como as mudanças dos arranjos político-institucionais da política de controle do desmatamento na Amazônia Legal promovidas pelo Governo Bolsonaro contribuíram para a aceleração do aumento das taxas de desmatamento ilegal na Amazônia Legal. Os fatores político-institucionais escolhidos foram as alterações nos órgãos do Governo Federal encarregados do controle do desmatamento na Amazônia Legal e as modificações nos instrumentos de planejamento da respectiva política. A pesquisa é fundamentalmente qualitativa e o método utilizado é o Process Tracing, que é um método de estudo de caso aprofundado que investiga um mecanismo causal, que liga um ou mais fatores causais a um resultado. O mecanismo causal hipotetizado tem três partes, que contêm aspectos como coesão da ação estatal, centralização, capacidades estatais e desmantelamento de políticas públicas. Para testar o mecanismo causal, as principais fontes utilizadas foram normas pertinentes ao tema, documentos produzidos pelos órgãos envolvidos (como atas de reuniões, relatórios, notas informativas), relatórios de instituições públicas e do terceiro setor que tratam da temática, informações obtidas por meio de entrevistas e dados orçamentário-financeiros Os resultados empíricos coletados confirmam o mecanismo causal hipotizado inicialmente. As alterações promovidas pelo Governo Bolsonaro nos órgãos encarregados do controle do desmatamento na região e nos instrumentos de planejamento dessa política provocaram, respectivamente, uma falta de coesão da ação estatal para o enfrentamento do problema e uma centralização dessa política. Essa falta de coesão e a centralização, por sua vez, fragilizaram as capacidade estatais para o controle do desmatamento, o que gerou um desmantelamento dessa política, na sua vertente de comando e controle. Todos esses elementos indicam a influência das alterações dos fatores político-institucionais estudados na aceleração do aumento das taxas de desmatamento na região.

No Cerrado a agricultura familiar tem por característica constituir um sistema agroextrativista. As produções

podem ser variadas, tratando-se, portanto, do conjunto de diferentes atividades produtivas que a família tem

em sua propriedade. Em Goiás, na área hoje reconhecida pelo Governo de Goiás por Sítio Histórico e

Patrimônio Cultural Kalunga (SHPCK) e pela ONU como o primeiro Território e Área Conservada por

Comunidades Indígenas e Locais (TICCA) do Brasil, o povo Kalunga usufrui dos recursos dados pelo

bioma para seu autoconsumo e comercialização. Devido ao isolamento, eles desenvolveram um forte

vínculo com o bioma e condições para que sobrevivessem. Assim, os moradores da comunidade Kalunga

Vão de Almas, são agricultores, extrativistas e alguns mantêm a tradição da pesca. O extrativismo não

apenas gera renda, fornece produtos para consumo e fabricação de utensílios e ferramentas. A prática

extrativista é, portanto, mais do que uma atividade que permite um retorno financeiro para quem a exerce.

Faz parte da tradicionalidade dessas pessoas. Utilizando-se do método LUME, uma ferramenta capaz de

absorver as relações entre as áreas social, econômica e ecológica dentro do sistema agroextrativista, o

objetivo geral do trabalho é o de analisar a função do extrativismo dos frutos do Cerrado nos sistemas

produtivos Kalunga e entender como esses garantem as condições mínimas para a reprodução social das

famílias. Com os objetivos específicos, deseja-se: i) caracterizar o sistema agroextrativista; ii) identificar e

mapear os fluxos de insumos, produtos, rendas monetárias e não monetárias do sistema agroextrativista; iii)

descrever a divisão social do trabalho dentro do sistema agroextrativista. Os resultados apontaram que a

atividade extrativista é de responsabilidade das mulheres; em regra, o extrativismo sempre é associado a

alguma outra fonte de renda e não custeia as principais despesas, mas é renda importante para a reprodução

social das famílias; as produções agrícolas e as criações de animais traduzem a autossuficiência da

comunidade e formam estratégia de renda para as famílias. A força que há nessa relação povo-território

traduz a resistência de um povo e a garantia de que não apaguem a história dos Kalunga. Fica evidente a

necessidade de uma organização social que contemple os moradores de toda o território atuando para

distribuição igualitária das oportunidades que chegam e que supere os conflitos pessoais que existem

visando o fortalecimento da comunidade.

As práticas tradicionais de uso do fogo por comunidades quilombolas são pouco documentadas na literatura. Buscamos neste 

trabalho descrever as práticas de uso do fogo por comunidades quilombolas Kalunga. Com isso, documentar a época de uso do 

fogo para as roças de toco e para a criação de gado, e identificar também, a partir de percepções Kalunga, os principais fatores 

externos que influenciam na realização das queimas, como as mudanças climáticas e mudanças de uso da terra no Cerrado. O 

estudo foi realizado em quatro regiões do Território Quilombola Kalunga (TQK), são elas: Vão de Almas, Vão do Moleque, Prata 

e Engenho. Para a coleta dos dados de campo foram utilizadas entrevistas em profundidade com moradores que fazem uso do 

fogo em suas práticas tradicionais e alguns brigadistas do Prevfogo/Ibama que atuam no Território, além de percursos 

comentados com a finalidade de identificar e descrever áreas produtivas. Dentre os entrevistados, todos usam fogo em suas 

práticas produtivas, sendo que está havendo alterações na época para realização das queimadas controlada para fins 

produtivos. Os Kalunga têm percebido mudanças na vegetação e alterações no ciclo hidrológico de forma que influenciam no 

uso do fogo para as práticas produtivas. As alterações nas épocas das chuvas percebidas pelos entrevistados foram 

corroboradas com dados climáticos da região. Ao relatarem os motivos que levam às mudanças na vegetação, há variações nas 

respostas, assim não é claro para todos os Kalunga os fatores que realmente causam essas mudanças, todavia as grandes 

plantações de monoculturas no Cerrado vêm impactando na estrutura de vegetações, na disponibilidade de água e no regime 

hídrico superficiais de forma que pode trazer alterações na vegetação nativa. Esta pesquisa contribui ao destacar a 

importância de trazer as percepções locais para se pensar no manejo de territórios, além de ter um olhar para o uso do fogo 

como uma ferramenta de manejo da terra, e explorar os potenciais impactos de mudanças ao longo dos tempos em práticas 

tradicionais de uso do fogo.

A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) foi instituída pelo Decreto n° 7.794 em 2012, com o objetivo de integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica (BRASIL, 2012). Em que pese a existência de trabalhos que abordaram a análise da concepção, dos resultados, dos impactos e, mais recentemente, o desmonte desta política pública, depois de 10 anos da publicação da PNAPO, ainda restam lacunas de conhecimento sobre (i) quais impactos as mudanças institucionais recentes (2016-2020) provocaram na estrutura de governança da política no âmbito do Governo Federal; e, ii) meios de alavancagem da PNAPO enquanto um arranjo institucional coordenado. Considerando a convergência entre os objetivos da PNAPO e o potencial integrador inerente à abordagem conceitual WEF (water-energy-food) Nexus, operacionalizou-se esta racionalidade em orientações e ferramentas analíticas. Para explorar as lacunas de conhecimento identificadas conduziu-se uma revisão da literatura científica acerca da abordagem WEF Nexus. Propôs-se a categorização dos principais enfoques WEF Nexus em um conjunto de perspectivas analíticas e combinando-as com ferramentas para a análise de redes sociais, elas foram utilizadas como orientação para analisar os impactos das mudanças institucionais recentes (2016- 2020) na estrutura de governança da PNAPO no Governo Federal. Os resultados da pesquisa evidenciam que a rede interministerial responsável pela governança da agenda de segurança socioambiental da PNAPO está enfraquecida, formalmente desarticulada e que 80% das iniciativas relacionadas à agenda de segurança socioambiental estão contraditoriamente setorializadas no MAPA e em entidades vinculadas (Anater, Embrapa e Incra) ao órgão. Para identificar formas de alavancar a execução do PNAPO no Governo enquanto um arranjo coordenado, três ferramentas inspiradas no WEF Nexus foram desenvolvidas e aplicadas com gestores e ex-gerentes da PNAPO no setor público: a Matriz de sinergias e trade offs, a MSTO; as medidas sínteses de precedência, dependência e co-dependência; e as redes de cooperação intersetorial. A partir da triangulação dos insumos da seção de análise com os feedbacks das ferramentas, a pesquisa conclui que o MMA, INCRA, Anater e Embrapa, setores centrais da rede de governança da agenda de segurança socioambiental da PNAPO, não possuem, na conjuntura política e econômica do governo federal vigente (2019-2022), capacidade institucional para coordenar a manutenção da política no governo central. Por fim, recomenda-se, mediante ajustes estruturais, que a governança informal em prática pela Coordenação de Produção Orgânica do MAPA deva ser a principal inspiração para gerenciar a manutenção da política no governo. No modelo de governança proposto para gerenciar a PNAPO no Governo Federal, identifica-se a necessidade de criação de um painel técnico presidido pelo MMA e com atribuições e funções de controle e de apoio à tomada de decisão. Discute-se um arranjo institucional interministerial que serve tanto para minimizar perdas no contexto político vigente, quanto para impulsionar uma retomada mais eficaz em uma eventual guinada de política que traga movimentos mais alinhados à agenda da agricultura familiar sustentável. Complementarmente, a pesquisa de tese propõe um roteiro de aplicação da abordagem WEF Nexus para análise e integração da governança de políticas intersetoriais.

Este trabalho se insere em uma discussão sobre a integração da perspectiva de gênero ao Desenvolvimento Sustentável, considerando que a questão do Desenvolvimento Sustentável e os debates sobre gênero e desenvolvimento estão inseridos em um processo de governança global. Quando tratados dessa maneira, acordos internacionais interferem nas políticas públicas nacionais/locais e, consequentemente, impactam na vida das pessoas. A proposta do Desenvolvimento Sustentável é que o desenvolvimento precisa ser justo e includente, para tanto as demandas reais das mulheres precisam ser ouvidas e consideradas para que de fato elas estejam incluídas como atrizes em novos modelos de desenvolvimento. O objetivo central desta Tese é compreender as demandas das mulheres trabalhadoras rurais do Semiárido de modo a resgatar suas contribuições para a integração da perspectiva de gênero à sustentabilidade e valorizar o protagonismo dessas mulheres. Para tanto, foi realizado um estudo empírico na região do Cariri Oeste, interior do Ceará, Nordeste do Brasil. Foram entrevistadas 32 mulheres a partir do método da história oral de vida. As mulheres do Semiárido têm um papel muito importante na continuidade desse território, por terem permanecido nesse espaço mesmo em situações adversas e assumido as atividades socieconômicas e culturais durante os longos períodos de estiagem. Os resultados demonstram que as debates sobre gênero e desenvolvimento passaram por algumas fases desde a década de 1950, porém poucas têm sido as alterações recentes dentro da criação de uma estratégia voltada para a discussão de gênero e desenvolvimento sustentável. As agendas internacionais para o Desenvolvimento Sustentável têm repetido elementos que geram a manutenção da invisibilidade das mulheres e seu distanciamento da participação política e de atividades decisórias. Demandas essas que podem ser percebidas no estudo empírico. As mulheres entrevistadas apresentaram necessidades voltadas ao reconhecimento de sua atuação em atividades agropecuárias mais adaptadas às condições climáticas do Semiárido, reconfiguração da autonomia das mulheres nas relações familiares, principalmente na capacidade de decisão, e maiores condições para a participação política. As conclusões mostram que as demandas das mulheres trabalhadoras rurais do Semiárido não apenas são diferentes dos focos das agendas internacionais para o Desenvolvimento Sustentável, mas por vezes as ações que essas mulheres estão realizando ainda precisam ser consideradas nos escopos dessas agendas.

La presente tesis tuvo por objetivo analizar el proceso de invasión y acaparamiento de tierra en los territorios indígenas de la Reserva de Biósfera Bosawas, como un fenómeno histórico, por medio de los mecanismos políticos de desposesión de la tierra comunal indígena, implementados o impulsados por y desde el Estado de Nicaragua. Se hizo revisión documental y se entrevistaron a dieciséis actores claves para analizar los procesos históricos de control de la tierra y de los recursos–el acaparamiento para la acumulación de capital–, y la desposesión de la tierra comunal en Nicaragua. Este proceso ha sido una política impulsada desde el Estado, producto del contubernio de las élites políticas y económicas para la inserción del país al mercado global, y por una visión racista y de desprecio por lo indígena. El Estado de Nicaragua siempre ha buscado mecanismos para una reapropiación sistemática, y el control de la tierra y los recursos en manos de las comunidades indígenas. La creación de la Reserva de Biosfera Bosawas generó una superposición de propietarios, los territorios pasaron a estar bajo el control del Estado, pero son territorios tradicionalmente ocupados por las comunidades indígenas Misquitas y Mayangnas. Con el gobierno de Ortega (2007–2026) se ha conformado un nuevo ciclo de acaparamiento de tierras, en el contexto delboom de los commoditiesy de las múltiples crises, profundizando el modelo agroexportador, la concentración de la tierra y la colonización de los territorios indígenas. En este período ha habido una aparente contradicción en sus políticas de tierra en las comunidades indígenas del Caribe. Se han titulado 23 territorios indígenas que reivindican sus derechos de propiedad y de control de los recursos. Pero al mismo tiempo, se ha acentuado la explotación de los recursos naturales y la violencia, y hay una inacción ante la colonización y el conflicto por tierras, avivándose el conflicto inter-étnico entre mestizos y las comunidades indígenas que defienden y demandan el saneamiento de sus territorios ancestrales. Además, ningún otro gobierno había logrado socavar las organizaciones comunales, con la creación de los gobiernos paralelos cuando las comunidades resisten a la desposesión y a las concesiones en sus territorios.

Tanto ao nível local como ao nível global, os campos naturais são fundamentais devido às suas diversas funções estratégicas do ponto de vista ambiental, social e econômico. Eles cobrem quase um terço da superfície da Terra, muitas vezes em áreas secas, frias ou úmidas, ou em terras não cultiváveis, valorizadas com o pastoreio (DONG et al., 2016). Nessas áreas, a agropecuária não é importante apenas na gestão da paisagem: é também um componente essencial do patrimônio, da tradição e do conhecimento local (TOURRAND et al., 2015). Enquanto as pastagens e a produção agropecuária extensiva contribuem para a produção de serviços ecossistêmicos (BLANFORT et al., 2015), as pastagens temperadas são o bioma mais degradado, mais ameaçado e menos protegido do planeta. No Brasil, os campos naturais e a produção agropecuária estão sendo confrontados à expansão agrícola (principalmente de soja, arroz e eucalipto), levando à destruição irreversível dos ecossistemas naturais. Nas últimas décadas, este fenômeno vem sendo ampliado pelo êxodo rural, que leva ao envelhecimento das famílias e à concentração de terras pelo agronegócio. Frente ao êxodo massivo dos jovens rurais para as cidades, quais são as motivações dos jovens que ficam ou não no campo e na atividade agropecuária? Quais são as percepções dos jovens filhos e filhas de produtores sobre a valorização da juventude rural e a sucessão familiar? Nossa pesquisa combina pesquisas de campo e questionários online (devido à pandemia de covid-19) em regiões da América do Sul contrastantes: Pampa e Serra Gaúcha no Rio Grande do Sul, e campos naturais da Ilha de Marajó. Nossa pesquisa demonstra que a maioria dos jovens entrevistados aspira a morar no campo. O acesso aos estudos é dado como o primeiro motivo de saída dos jovens para a cidade, e a vontade de permanecer no campo é maior nas áreas onde o acesso à educação recebe melhores avaliações. Se destaca também o papel central da manutenção das estradas e do transporte escolar, reforçado pela tendência atual de diminuição do número de escolas rurais e de criação de escolas núcleo. Além da educação, nossos resultados sugerem que um melhor acesso à saúde permite fomentar a permanência dos jovens no meio rural. No que diz respeito ao papel das políticas públicas, nossos resultados mostram que a maioria das propriedades dos jovens entrevistados nunca se beneficiaram de assistência técnica por parte do governo. Os jovens entrevistados lamentam a burocracia dos procedimentos de obtenção de financiamentos e assistência técnica, assim como a dificuldade de acesso à informação. Por fim, nossos resultados mostram que as políticas públicas atuais de financiamento da produção agropecuária tendem a ser pontuais e não propõem um acompanhamento inscrito no futuro.

A matriz energética global passou por dois grandes períodos de mudanças que acompanharam as revoluções industriais. O primeiro período refere-se à mudança do predomínio do uso da lenha como fonte de energia para o carvão natural, durante a primeira revolução industrial (s. XVIII/XIX). O segundo período foi marcado por transição do carvão para petróleo, durante a segunda revolução industrial (s. XIX/XX). No século XXI, a matriz energética global passa por uma terceira transição, desde 2008, ano em que o petróleo alcançou seus maiores preços por barril. A transição em curso amplia a participação das energias de menor custo, acessíveis e limpas em emissão de gases de efeito estufa. Ao passo que países ampliam suas oportunidades de acesso, segurança e eficiência energética, organismos internacionais fomentam, a partir de ações de sustentabilidade ambiental, o movimento que estimula a descarbonização da matriz global. Nesse contexto, o Brasil ocupa um lugar de destaque e contraditório, o que representa um desafio, com mais de 48% de sua matriz energética composta por energias renováveis, ao mesmo tempo em que é o nono maior produtor de petróleo do mundo e com grande potencial de expansão com os campos do pré-sal. Por outro lado, possui um grande potencial para ampliar a produção de energia renováveis, por meio das fontes: eólica, solar, biocombustíveis, hidrogênio verde e outras. O desafio para o Brasil encontra-se em como ampliar a participação das energias renováveis em um País rico em combustíveis fósseis, bem como na manutenção das exportações dessas commodities. Esse trabalho ocupou-se de analisar qual caminho o Brasil pode seguir, a partir da construção de cenários para o horizonte 2040. Quatro cenários foram construídos com base na visão de especialistas do setor de energia, e podem ser narrativas de reflexão para planejadores e tomadores de decisão para melhor inserção competitiva de organizações e do País na transição energética em curso. Os cenários envolvem incertezas acerca da velocidade da transição e o impacto do desenvolvimento econômico e das inovações tecnológicas. Para o Brasil, o preço do petróleo, o custo das novas energias, a regulação, as políticas públicas e as pressões por sustentabilidade ambiental são os fatores-chave a serem acompanhados no País. O resultado do trabalho aponta para uma transição gradual no Brasil até 2040.

Esta tese contribui com a formulação, em disputa, do corpo teórico, metodológico e empírico da Agroecologia Política aplicável e atrelada aos territórios. Existe um campo-arena em torno da Agroecologia Política. Por essa razão, há uma grande necessidade de identificação dos atores e agentes envolvidos, e quais são os tipos de ações empreendidas por esses atores (que podem ser pessoas e instituições) que manifestam relações reivindicatórias de direitos, lutas e disputas em diferentes espaços e tempos. O debate em torno da Agroecologia Política é bastante contemporâneo, em disputa e reconstrução. A contribuição teórica-analítica proposta com essa tese para a literatura da Agroecologia Política, particularmente, é atualizar o debate e as lacunas conceituais, metodológicas e analíticas com novas questões não colocadas centralmente, para investigar os desafios em torno da transição e transformação agroecológica nos territórios. Provoca-se uma análise das dimensões da soberania; segurança e autonomia na perspectiva agrária-alimentar para pensar as condições necessárias para a construção sociopolítica da Agroecologia. O território é o terreno de reprodução social e materialização da vida, reciprocamente afetado pelas distintas relações de poder. A complementaridade dialética entre os processos de transição e transformação agroecológica é a primeira chave de leitura que essa tese levanta. Não há uma dualidade e polaridade entre essas duas dimensões, como também não devem ser compreendidas como sinônimas, para não incorrer no risco de tornar superficial o debate e a construção sociopolítica da transição e transformação agroecológica nos agroecossistemas e nos territórios. A segunda chave de leitura que essa tese levanta é que as ações individuais, coletivas e públicas para a transição e transformação agroecológica prescindem de condições materiais de soberania, segurança e autonomia nas dimensões agrária e alimentar. Por soberania agrária-alimentar entende-se as condições de governança na realização do direito à terra e à alimentação nos territórios, e por consequência, às condições de permanência na terra, para a produção e acesso ao alimento ecologicamente correto, economicamente viável, socialmente justo e culturalmente diverso. A segurança agrária-alimentar complementa essa noção de soberania, mas se relaciona diretamente com a noção dos acessos às políticas públicas para o alcance das seguranças (alimentar-nutricional; fundiária, hídrica; energética etc.,) em quantidade; qualidade e regularidade nos agroecossistemas. A autonomia agrária-alimentar, por sua vez, é um conceito menos sistematizado e implica um reconhecimento e análise das tomadas de decisões no contexto das relações domésticas familiares. Essas concepções não pretendem ser definições estanques e universais, buscam provocar e oferecer algumas análises ainda pouco exploradas e a importância da interação entre essas três dimensões. O campo-arena da Agroecologia está em constante expansão e contração, pois articula agentes heterogêneos, indivíduos e/ou instituições que se estabelecem em diferentes espaços-tempo de lutas e disputas cotidianas. Os objetivos específicos desta tese são: i) caracterizar quais são as dimensões teóricas-analíticas e metodológicas da Agroecologia Política; ii) analisar os atores, agentes, instituições e tipos de ações existentes para a transição e transformação agroecológica nos territórios; iii) compreender as interações e a relação entre as condições materiais de soberania; segurança e autonomia nas dimensões agrária e alimentar para a transição e transformação agroecológica. Na conclusão é mostrada a relevância da pesquisa realizada, tanto em termos teóricos como metodológicos e apresentada sugestões de estudos futuros.

 A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) é composta por 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). O ODS 2 visa alcançar a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), já o ODS 5 visa alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento feminino. A Agenda foi pensada para que a aplicação dos 17 ODS fosse feita de forma integrada, pois os objetivos guardam relações entre si. Nesse sentido, algumas linhas de pesquisa utilizam a abordagem Nexus para observar as interações existentes entre os diferentes ODS. Este trabalho contribuiu para a análise das interações entre os ODS 2 e 5, por meio de um estudo de caso. A pesquisa objetivou verificar se a implementação de ações de promoção da SAN, executadas no DF por meio do II Plano Distrital de SAN (PDSAN), influenciou no empoderamento de nove agricultoras de duas comunidades agrícolas do Distrito Federal (DF), o pré-assentamento Chapadinha e o assentamento Pequeno William, em 2021. Sendo assim, foram feitas pesquisas bibliográficas, em legislações e em documentos oficiais; consultas aos órgãos executores dos programas de compras institucionais, por meio de plataformas governamentais; e entrevistas abertas com nove agricultoras. As entrevistas foram analisadas por meio do método da hermenêutica. As principais ações de SAN para a agricultura familiar levantadas na análise do II PDSAN foram: políticas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), garantia do acesso à água; incremento dos programas de compras institucionais; incentivo às organizações coletivas; e regularização fundiária. As entrevistas demonstraram um histórico de dificuldade de acesso à terra e à água, o que limita a produção de algumas agricultoras, e as impede de fornecer para os programas de compras institucionais. Foi possível concluir que as ações de SAN aqui analisadas, potencializaram o empoderamento das mulheres entrevistadas. No entanto, tais ações poderiam ser mais eficazes, caso fossem acompanhadas de políticas de garantia de segurança hídrica.

O Brasil está entre os países que mais sofrem com a perda de vegetação nativa no mundo. A despeito dessa realidade, há representantes do setor produtivo e do governo que sustentam a narrativa de que o Brasil é líder em preservação de florestas. Em paralelo, há um entendimento de que o Código Florestal brasileiro, em comparação com outros países, é uma legislação excepcionalmente rígida. Esse entendimento é, em parte, amparado por estudos com conclusões no sentido de que as leis brasileiras se destacam por apresentarem mais exigências e restrições, principalmente quando se considera a proteção da vegetação nativa em propriedades privadas, na forma de “Áreas de Preservação Permanente” e “Reserva Legal”. Essas narrativas geram conclusões não necessariamente coerentes entre si. Por um lado, soam como um discurso de exaltação e são utilizadas para vender uma produção agropecuária sustentável. Por outro, são utilizadas para diminuir padrões de proteção ambiental. Esse foi o caso da alteração do Código Florestal de 1965, que gerou uma ampla anistia àqueles que haviam desmatado ilegalmente. Diante dessas repercussões, que já ensejaram a flexibilização das normas ambientais, este trabalho tem como objetivo central identificar os estudos que concluem ser a legislação florestal brasileira uma das mais restritivas do mundo, assim como compreender como estes foram elaborados, e com base em qual metodologia. Para tanto, identificamos os principais métodos e diretrizes metodológicas existentes no campo do direito comparado. Em um segundo momento, verificamos se as escolhas metodológicas desses estudos foram balizadas por esses métodos e diretrizes. Por fim, apresentamos possíveis recursos metodológicos para pesquisas comparadas de regras de restrição de uso e conversão da vegetação nativa em imóveis privados.

O processo de urbanização levou à mudança das características naturais dos sítios urbanos e ao aumento populacional nas cidades. Isso contribuiu para o crescimento de diversos problemas e para o surgimento de riscos socioambientais nestes espaços. Nesse sentido, obras de infraestrutura urbana constituíram a principal forma de lidar com essa questão, uma vez que se considera que ausência dessas obras é a principal responsável pelos riscos presentes no território. Desconsidera-se, portanto, a possibilidade de que essas intervenções corroborem novos riscos no espaço. Nesse sentido, esta pesquisa busca compreender de que forma obras de infraestrutura influenciam a ocorrência de riscos em orlas. Para tanto, utilizou a cidade de Macapá como objeto de estudo a fim de analisar como os riscos presentes hoje na orla foram construídos sob influência das intervenções urbanas executadas após 1950. Os procedimentos metodológicos incluíram a utilização de diversas ferramentas metodológicas (revisão de literatura, observação direta, levantamento fotográfico, mapeamento de riscos, pesquisa documental) para responder à questão da pesquisa. Os resultados permitiram compreender que há relação entre as intervenções urbanas executadas (aterros, drenagem, supressão da vegetação) e os riscos presentes na orla de Macapá. Além disso, verificou-se que as políticas de remoção das famílias residentes em ocupações espontâneas da orla de Macapá foram executadas principalmente em áreas hoje ocupadas por famílias mais abastadas. Verificou-se ainda que as intervenções voltadas à melhoria do saneamento da orla não obtiveram êxito, uma vez que os índices desses serviços são precários. Por fim, conclui-se que as recentes intervenções urbanas implantadas e os projetos propostos para a orla repetem os mesmos problemas das intervenções executadas no passado.

A dimensão espacial é uma dimensão onipresente em todos os sistemas socioecológicos, no entanto, ela não é muito explicitada na literatura sobre os comuns, e quando é, quase não é tratada como um objeto de análise em si. Nesta tese, analisamos a cogestão da pesca de caranguejo-uçá realizada nos manguezais da zona costeira amazônica, no Pará – Brasil, considerando a dimensão espacial das práticas de pesca e sua congruência (ou incongruência) com os limites definidos pelo Estado, por meio da criação das Reservas Extrativistas Marinhas (RESEX). Escolhemos esta região por ser a maior faixa contínua de florestas de manguezais do mundo, o que tem levado a criar Reservas Extrativista Marinhas para conciliar proteção ambiental e uso pela população local para sua subsistência e geração de renda.

A tese está organizada em torno de três questões centrais:

1) Quais são os fatores que influenciam a forma com que as comunidades de pescadores de caranguejo-uçá utilizam o espaço?

2) Os limites espaciais formais, provenientes da criação das Reservas Extrativistas Marinhas (RESEX) são congruentes com o uso costumeiro?

3) Como a organização do espaço e dos usuários do recurso influenciam nos níveis de biomassa de um recurso com características espaciais de um recurso comum transfronteiriço?

Os dados coletados no decorrer desta pesquisa foram obtidos combinando métodos qualitativos e quantitativos durante um trabalho de campo desenvolvido entre setembro de 2019 e janeiro de 2020 e os principais resultados encontram-se na forma de artigos científicos.

No artigo 1, “Onde vamos pescar hoje? uso dos manguezais e fatores que influenciam as decisões dos pescadores de caranguejo-uçá sobre as escolhas dos locais de pesca”, concentramo-nos na compreensão do uso do espaço pelas comunidades de pescadores de caranguejo-uçá e os fatores a ele associados e mostramos que existe um padrão espacial no uso dos manguezais pelos pescadores de caranguejo-uçá que são explicados por fatores econômicos, sociais, tecnológicos e culturais.

No artigo 2, “Os bens comuns costeiros transfronteiriços: o caso da pesca do caranguejo (Ucides cordatus) e das Reservas Extrativistas Marinhas nos manguezais da Amazônia brasileira”, analisamos as instituições formais e informais que regulam o uso do espaço e do recurso para compreender se os limites espaciais formais das RESEX estavam congruentes ou não com o uso costumeiro das comunidades e mostramos que existem incongruências entre os limites espaciais formais, provenientes das RESEX, e os limites informais estabelecidos com o uso costumeiro.

No artigo 3 – “Limites espaciais entre áreas de uso e comunicação entre os usuários do recurso melhoram a gestão dos comuns? cenários a partir de um modelo baseado em agentes aplicado a pesca de caranguejos”, construímos um modelo baseado em agentes para simular cenários com diferentes configurações socioespaciais e testamos os efeitos das diferentes configurações nos níveis de biomassa de um recurso ecológico com características espaciais de um comum transfronteiriço e mostramos que num cenário onde há comunicação sobre os locais de pesca, e em que o espaço de uso do recurso é repartido entre as comunidades, os níveis de biomassa do recurso diminuíram de forma mais rápida.

As contribuições de cada artigo articulam-se entre si e trazem insights para a gestão de áreas marinhas protegidas. É recomendável uma melhor distinção entre o que é considerado invasão, e o que é considerado uso costumeiro; os objetivos das Reservas Extrativistas Marinhas, enquanto instituição de ordenamento de uso do espaço e de seus recursos parece que não surtiram os efeitos desejados em relação a exclusividade de uso e resolução de conflitos. Os limites espaciais formais são incongruentes com o uso costumeiro e os conflitos decorrentes da sobreposição de uso entre comunidades permanecem sem uma instância de resolução, ficando a cargo das próprias comunidades o ônus de defenderem seus territórios de pesca. Existe pouca comunicação entre as comunidades em torno da gestão coletiva do recurso. A colaboração, neste caso poderia ser incentivada por meio de uma melhoria nos canais de comunicação entre pescadores de caranguejo-uçá que utilizam locais de pesca em comum. Nesse caso uma estratégia de ação com vistas a reduzir os conflitos de uso, poderia ser iniciada com as comunidades que possuem mais locais de pesca compartilhados entre si. Um desdobramento do que foi realizado até aqui, pode ser o de transformar o modelo baseado em agentes em um jogo sério (role playing game), para ser jogado com as comunidades de pescadores de caranguejo-uçá e então testar junto com elas diferentes formas de organização socioespacial e coordenação.

Esta tese tem por objetivo analisar como as interações entre Estado, usuários e demais atores interessados em face das regras
e estratégias de governança atuais explicam a falta de sustentabilidade do transporte hidroviário interior na Amazônia
brasileira. Para isso, utilizaram-se as seguintes estratégias: construir uma taxonomia das questões ambientais e
socioeconômicas presentes na literatura científica; investigar os efeitos das interações entre mecanismos de governança e
execução do orçamento público na contratação de projetos de infraestrutura de transporte hidroviário; aplicar a estrutura
Institutional Analysis and Development (IAD) para compreender como as configurações institucionais poderiam facilitar a
sustentabilidade no sistema de hidrovias da Amazônia brasileira e sistematizar percepções dos diferentes atores interessados
no THI, a fim de descobrir quais são os entraves e o que podem ser os facilitadores para o desenvolvimento de hidrovias na
Amazônia, usando como estudo de caso o rio Tocantins. O THI sustentável é aquele no qual o aumento da carga se alia à
redução de custos ambientais e econômicos na construção e na operação, ao mesmo tempo em que é resiliente às mudanças
climáticas e promove a equidade social. A comparação entre orçamentos e investimentos hidroviários rejeitou a noção de que
a insuficiência orçamentária seja um grande obstáculo. Em vez disso, ao longo de sete anos, o DNIT deixou de investir 111% de
um orçamento anual médio. A aplicação da estrutura IAD evidenciou que é necessário consolidar as interações entre atores
governamentais e não governamentais para que a tomada de decisão seja eficiente. O uso do método Q permitiu encontrar
quatro perspectivas sociais diferentes sobre questões de sustentabilidade do THI. O principal ponto de divergência são os
aspectos socioambientais da obra do Pedral do Lourenço. Vantagens ambientais sobre outros modos de transporte ainda não
são argumentos para aumentar o uso de hidrovias no Brasil. Além disso, a comunicação e a integração entre diferentes atores
é um desafio. Um novo arranjo de governança seria necessário para incorporar diversas visões, principalmente de movimentos
sociais e populações afetadas no processo de tomada de decisão. Propõe-se recriar as arenas de discussão para aumentar a
participação popular no processo decisório visa maximizar e democratizar benefícios sociais, ambientais e econômicos das
hidrovias da Amazônia.