Missão Brasil Espacial: Um Estudo sobre Governança, Regulação e Política Industrial do Setor Espacial Brasileiro.
Programa Espacial Brasileiro; New Space; Setor Espacial Brasileiro; Indústria; Regulação Econômica; Planejamento e Orçamento do Setor Espacial Brasileiro; Satélites; Veículos Lançadores; Centro Espacial de Alcântara; Política Industrial.
A exploração espacial iniciada no século passado, após a Segunda Guerra Mundial, evoluiu significativamente desde o lançamento do Sputnik pela extinta União das Repúblicas Socialistas Soviética (URSS) marcando o começo do desenvolvimento de atividades espaciaiscom fins pacíficos e exploratórios. Até então, o Estado era o principal financiador dessas ações, investindo em aplicações espaciais para áreas como telecomunicações e geolocalizaçãocujos resultados foram avanços significativos em ciência e tecnologia. A revolução da microeletrônica e a miniaturização de satélites, observada na década de 1980, impulsionou o setor para uma transição atualmente conhecida como New Space, caracterizado por uma maior participação privada e menor estatal. Esse movimento permitiu a criação de novos mercados e produtos espaciais, enquanto o papel do Estado se tornou mais voltado para financiar projetos de interesse estratégico. A economia espacial reflete a importância crescente do setor e o Brasil com a inauguração do Centro Espacial de Alcântara, podeaproveitar essas mudanças para se consolidar no mercado espacial global. Dessa forma, pretende-se analisar a governança do Programa Espacial Brasileiro (PEB) e os mecanismos orçamentários existentes para sua execução, avaliar a sua estrutura normativa e a política industrial do setor espacial brasileiro, considerando as transformações tecnológicas e econômicas observadas no setor principalmente àquelas promovidas pelo movimento New Space, com vistas a propor arranjos institucionais mais adequados ao fortalecimento do setor.