Banca de QUALIFICAÇÃO: Kerssia Preda Kamenach

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Kerssia Preda Kamenach
DATA : 16/09/2025
HORA: 09:00
LOCAL: Video Conferência
TÍTULO:

Administração Pública Municipal, Arrecadação do ISS e Desenvolvimento Econômico: Uma Abordagem Espacial Aplicada a Goiás

PALAVRAS-CHAVES:

Desenvolvimento regional; Administração pública municipal; Fiscalização tributária

PÁGINAS: 42
RESUMO:

Esta tese investiga a relação entre a gestão pública municipal, a arrecadação tributária e o desenvolvimento econômico local, destacando a importância do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da fiscalização tributária como instrumentos estratégicos. Inicialmente, são discutidas as principais teorias de desenvolvimento regional e urbano, evidenciando o papel central dos municípios na implementação de políticas voltadas ao crescimento sustentável e à redução das desigualdades territoriais. Diante das limitações financeiras enfrentadas pelas administrações locais, a pesquisa analisa como a fiscalização, representada pela taxa do poder de polícia, influencia a arrecadação do ISS per capita, especialmente em municípios de menor porte, onde esse efeito se mostrou mais expressivo. A partir da aplicação de modelos de dados em painel, os resultados indicam que o fortalecimento da capacidade fiscal por meio da fiscalização contribui para a ampliação da receita tributária, criando condições para maior investimento em políticas públicas que promovam o desenvolvimento. Complementarmente, os modelos espaciais, com destaque para o Modelo Durbin Espacial (SDM), confirmaram a relevância do ISS como variável explicativa do PIB per capita, demonstrando que a tributação local exerce papel significativo na dinâmica do desenvolvimento municipal. Embora a variável de fiscalização não tenha sido incorporada ao modelo espacial, os achados reforçam a hipótese central: uma gestão fiscal ativa, ao elevar a arrecadação do ISS, está associada à melhoria dos níveis de renda municipal. Dessa forma, a administração pública municipal se apresenta como agente estratégico para a redução das desigualdades regionais e para a consolidação de capacidades locais de investimento.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FABRICIO JOSE MISSIO - UFMG
Presidente - 6999314 - JOSE LUIS DA COSTA OREIRO
Interno - 4079124 - VANDER MENDES LUCAS