Setor de transporte rodoviário de cargas e os efeitos da política de pisos mínimo nos fretes para a economia brasileira
Modelo de equilíbrio geral computável; modelo de EGC; avaliação de impacto econômico; transporte; frete; cargas; política de pisos mínimos de frete rodoviário de cargas; tabela do frete.
Esta tese analisa o contexto e os impactos da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, conhecida como tabela de preço mínimo do frete. O tabelamento do frete foi uma das medidas anunciadas para terminar a greve dos caminhoneiros de 2018 e já está em vigor por quase quatro anos. É apresentado um retrato do setor de transporte rodoviário de cargas, o contexto econômico e político anterior e atual da política, suas consequências sobre as decisões dos agentes econômicos e políticos. Também é apresentado um histórico das tabelas divulgadas, com mapeamento das mudanças metodológicas pelas quais passou a política e uma avaliação sobre a influência dos grupos de interesse nos valores determinados nas tabelas. Para avaliar o impacto econômico da Política, foi calibrado um modelo de equilíbrio geral computável, nacional, estático, baseado no modelo ORANI-G, com abertura para o transporte rodoviário de cargas. A tese mostra que, entre 2018 e 2019, a Política de Pisos Mínimos estabeleceu valores acima dos preços que seriam determinados pelo mercado sem ela, com consequente redução do PIB, do emprego, do consumo das famílias e das exportações.