Avaliação dos efeitos da adoção do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) por Diff-in-Diff Sintético para intervenções escalonadas.
Diferenças-em-Diferenças Sintético; PROFISCO.
Este trabalho analisa o impacto sobre a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados com a adoção ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal dos Estados (PROFISCO I), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. Implantado de forma escalonada nas unidades federativas desde 2009, o PROFISCO I alcançou 23 das 27 unidades federativas, promovendo a digitalização documentos fiscais e melhorando o processamento e a análise de dados fiscais pelas administrações tributárias. Usando de uma versão adaptada do estimador de diferenças-emdiferenças sintético (Synthetic Difference-in-Differences - SDID) (ARKHANGELSKY et al., 2021), estimou-se os impactos de cada adoção do programa, bem como a forma como estes impactos se distribuíram no tempo. Os testes foram realizados considerando a agregação mensal e anual dos dados. Em regra, os resultados não apresentaram um padrão, oscilando de incompreensível entre valores positivos e negativos. Além disso, pouquíssimos resultados se apresentaram precisos do ponto de vista estatístico. A exceção se dá pela inserção de variáveis exógenas nos modelos de SDID nos dados de frequência anual, situação em que os efeitos são positivos e significantes. Não é evidente, portanto, que a adoção ao programa implique em uma melhora da arrecadação em qualquer tempo.