O desenho das Regras Fiscais e seus Efeitos: Uma Análise Empírica de 2001 a 2021
Desenho das Regras Fiscais, Política Fiscal, Método de Momentos Generalizados
Este estudo analisou os efeitos das quatro principais categorias de regras fiscais (dívida, receita, despesa e resultados) nos agregados econômicos que cada uma busca restringir. Utilizando um conjunto de dados abrangendo o período de 2001 a 2021, a análise considerou a influência do design das regras, levando em conta características importantes descritas na literatura. O método de momentos generalizados (GMM) foi aplicado para mensurar o impacto dessas regras. Os resultados encontrados estão em concordância com a literatura, mostrando que, quando a endogeneidade é tratada, o efeito das regras deixa de ser estatisticamente significativo