Banca de QUALIFICAÇÃO: Débora Costa Ferreira

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Débora Costa Ferreira
DATA : 15/12/2023
HORA: 16:00
LOCAL: Vídeo Conferência
TÍTULO:

Reeleição e regras fiscais: Evolução dos incentivos eleitorais frente às regras de final de mandato

PALAVRAS-CHAVES:

Ciclos políticos orçamentários. Limites de mandato. Controle eleitoral. Regras fiscais.

PÁGINAS: 115
RESUMO:

Este artigo analisa o efeito da reeleição sobre o comportamento fiscal dos governantes. Para tanto, comparam-se as despesas de prefeitos de primeiro e de segundo mandatos em eleições apertadas entre 2005 e 2020, por meio da técnica de regressão descontínua. Os resultados indicam tendência de incremento da sazonalidade dos ciclos políticos orçamentários no decorrer do período analisado, com maior concentração de gastos nos anos eleitorais em municípios com prefeitos em primeiro termo que enfrentaram eleições concorridas, sobretudo em despesas com pessoal, outras despesas correntes e investimentos, concentradas nas funções de educação, desporto e lazer. Portanto, este estudo ressalta a necessidade de aprimoramento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral de forma a recuperarem sua capacidade original de controlar o gasto público em período eleitoral.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1196877 - BERNARDO PINHEIRO MACHADO MUELLER
Presidente - 162391 - MAURICIO SOARES BUGARIN
Interno - 1981130 - RAFAEL TERRA DE MENEZES