Banca de DEFESA: Débora Costa Ferreira

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Débora Costa Ferreira
DATA : 26/02/2024
HORA: 19:30
LOCAL: Vídeo Conferência
TÍTULO:

Reeleição e regras fiscais: Evolução dos incentivos eleitorais frente às regras de final de mandato

PALAVRAS-CHAVES:

Limites de mandato. Ciclos políticos orçamentários. Controle eleitoral. Regras fiscais. Federalismo fiscal. Transferências estratégicas. Flypaper effect. Contabilidade criativa.

PÁGINAS: 159
RESUMO:

Este estudo analisa o efeito da reeleição sobre o comportamento fiscal dos governantes, em termos de gastos públicos, de recebimento de transferências interfederativas e de estratégias de postergação de pagamentos via despesas de exercícios anteriores (DEA) e restos a pagar não processados (RPNP) e processados (RPP). Para tanto, comparam-se despesas, receitas de transferências e mecanismos de adiamento de pagamentos de prefeitos de primeiro e de segundo mandatos em eleições apertadas entre 2005 e 2020, por meio da técnica de regressão descontínua. Os resultados indicam tendência mais recente de incremento da sazonalidade dos ciclos políticos orçamentários no decorrer do período analisado, com maior concentração de receitas e gastos nos anos eleitorais em municípios com prefeitos em primeiro termo que enfrentaram eleições concorridas a partir de 2013, sobretudo em transferências intergovernamentais e de convênios, despesas com pessoal, outras despesas correntes e investimentos, concentradas nas funções de educação, desporto e lazer. Nesse contexto, o uso da estratégia de postergação de pagamentos só é vantajoso para reeleição quando o prefeito não consegue maximizar receitas de transferências em anos eleitorais, tal como ocorria entre 2005 e 2012. Portanto, este estudo ressalta a necessidade (i) de aprimoramento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral de forma a recuperarem sua capacidade original de controlar o gasto público em período eleitoral, (ii) de endereçar soluções para o atual contexto de desequilíbrios federativos; e (iii) de previsão de gatilhos automáticos no desenho de regras fiscais, que dão flexibilidade ao gestor em momentos de restrição, para evitar a “contabilidade criativa”.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - MARCOS YAMADA NAKAGUMA - USP
Interno - 1196877 - BERNARDO PINHEIRO MACHADO MUELLER
Presidente - 162391 - MAURICIO SOARES BUGARIN
Interno - 1981130 - RAFAEL TERRA DE MENEZES
Externo à Instituição - SERGIO RICARDO DE BRITO GADELHA - ME