Entre a estrutura e a política: o comportamento de delegações tripartites latino-americanas na OIT (2003-2014)
Economia Política Comparada; Capitalismo Hierárquico (HME); Organização Internacional do Trabalho (OIT); Tripartismo; Análise Qualitativa Comparativa (fsQCA).
Este estudo investiga como as estruturas macroeconômicas e as instituições de relações industriais condicionam o comportamento das delegações tripartites, composta por Governo, Empregadores e Empregados, da Argentina, Brasil, Chile e México na Conferência Internacional do Trabalho (CIT) durante o período de 2003 a 2014. A pesquisa fundamenta-se na integração do conceito de Economias de Mercado Hierárquicas (HME) e da Perspectiva de Modelos de Crescimento (GMP) subordinados à Teoria Crítica de Robert W. Cox, tratando as configurações institucionais domésticas como componentes da base material do “bloco histórico” que é projetado internacionalmente no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Metodologicamente, aplica-se a Análise Qualitativa Comparativa de Conjuntos Difusos (fsQCA) para testar se a fragmentação estrutural do trabalho, caracterizada por baixa densidade sindical, baixa cobertura e nível de coordenação salarial limitado, atua como condição suficiente para a fragilidade da capacidade organizacional dos Empregados nas votações de adoção de instrumentos vinculantes da OIT. Os resultados matemáticos e o retorno aos casos empíricos refutam um determinismo estrutural direto, demonstrando que a fragilização doméstica ao bloco histórico Estado-capital não gera, necessariamente, a confirmação da hipótese de fragilidade organizacional dos Empregados nas CIT. Em vez disso, o posicionamento diplomático é ativamente mediado pelo Estado através de três dinâmicas de “correias de transmissão” possíveis: o espelhamento ortodoxo restritivo do capital focado em baixo custo do trabalho (México), a legitimação externa pautada por uma diplomacia de reputação atrelada a acordos de livre comércio (Chile), e a projeção contra-hegemônica em coalizão por governos neodesenvolvimentistas (Brasil e Argentina). Conclui-se que, embora as características da matriz produtiva imponham severos constrangimentos institucionais, o comportamento nas CIT é moldado pelas estratégias políticas do aparelho estatal para gerir essas restrições e legitimar seus respectivos modelos macroeconômicos no plano internacional.