GOVERNANÇA MIGRATÓRIA LABORAL PARA HAITIANOS E VENEZUELANOS EM PERSPECTIVA COMPARADA: INTEGRAÇÃO, DESAFIOS E POSSIBILIDADES
Governança Migratória Laboral; Brasil; Integração; Venezuelanos; Haitianos.
O objetivo deste projeto de tese é propor um modelo de governança migratória laboral com foco na integração de imigrantes e refugiados no contexto brasileiro. A pesquisa terá uma abordagem comparativa entre as formas de governança migratória laboral para haitianos e venezuelanos, analisando normas, medidas e processos decisórios dos conselhos deliberativos do Departamento de Migração (DEMIG) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em relação à integração laboral dessas populações. A problemática central a ser abordada é: até que ponto o modelo de governança laboral contribui para a integração de imigrantes e refugiados no Brasil, garantindo o acesso a direitos trabalhistas, garantias fundamentais e condições de trabalho dignas e seguras? Para responder a essa problemática e alcançar os objetivos gerais e específicos propostos, a tese adotará uma abordagem metodológica mista, combinando elementos qualitativos e quantitativos. Será realizada uma revisão bibliográfica e documental, além de entrevistas semi-estruturadas com atores-chave para uma compreensão mais aprofundada da temática.