Banca de DEFESA: MARCOS RUGNITZ TITO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARCOS RUGNITZ TITO
DATA : 20/03/2026
HORA: 10:00
LOCAL: CDS/UnB (on line)
TÍTULO:

Sistemas Nacionais de Áreas Protegidas da América Latina: análise comparativo de elementos-chave e de caminhos para o cumprimento da Meta 3 de Kunming-Montreal.

PALAVRAS-CHAVES:

estrutura sistêmica, organismos internacionais, comunidades epistêmicas, ideologia político-partidária

PÁGINAS: 173
RESUMO:

Os tratados ambientais internacionais são mecanismos que fortalecem a institucionalidade e elevam os padrões nos países para a proteção de ecossistemas, territórios, comunidades e espécies. No entanto, a adequação institucional exigida dos sistemas e subsistemas nacionais para o cumprimento dos compromissos internacionais demanda condições políticas favoráveis e, em geral, ultrapassa os prazos estimados nos acordos. Esse é o caso dos Sistemas Nacionais de Áreas Protegidas (SNAP) da América Latina e do Caribe (ALC), cujos avanços em relação às metas globais estabelecidas no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) revelam discrepâncias entre os compromissos assumidos e as capacidades reais de implementação. Com base nisso, definiu-se como pergunta orientadora da pesquisa: os SNAP da América Latina e do Caribe dispõem dos elementos sistêmicos necessários e das condições políticas favoráveis para cumprir as metas nacionais vinculadas à Meta 3 do Marco Global da Biodiversidade Kunming-Montreal dentro do prazo acordado? Como uma aproximação regional, realizou-se um estudo comparativo entre 19 países membros da Rede Latino-Americana de Cooperação Técnica em Parques Nacionais, outras Áreas Protegidas, Flora e Vida Silvestre. Foram empregados quatro enfoques metodológicos complementares: (i) análise dos instrumentos legais vigentes que regulam os SNAP à luz da teoria geral dos sistemas; (ii) avaliação da correspondência entre o tipo de regime político, a orientação ideológica e a expansão e tipologia das áreas protegidas entre 1970 e 2020; (iii) avaliação dos compromissos nacionais assumidos perante a CDB nos períodos 2011–2020 e 2021–2030; e (iv) avaliação da situação da cobertura, gestão, representatividade, conectividade ecológica e governança das áreas protegidas em 2020 e 2025. Os resultados indicam que as legislações dos SNAP incorporam de forma parcial os elementos sistêmicos analisados; que os organismos internacionais e as comunidades epistêmicas desempenharam um papel central em sua conformação; e que, apesar da instabilidade política e institucional-partidária que caracterizou a região ALC entre 1970 e 2020 – marcada pela descontinuidade dos mandatos presidenciais, pela volatilidade e pela hiperfragmentação partidária –, tanto o tipo de regime quanto a orientação ideológica dos governos nacionais influenciaram a eficiência da criação de áreas protegidas e a configuração de suas tipologias. Embora os países não tenham cumprido plenamente os compromissos associados à Meta 11 de Aichi, ampliaram o nível de ambição de suas metas de conservação com horizonte em 2030. Diante da crescente tendência de enfraquecimento democrático e polarização política na região ALC, bem como dos déficits de financiamento e de recursos humanos dos SNAP, os países cujos compromissos estão mais estreitamente alinhados à Meta 3 de Kunming-Montreal enfrentarão dificuldades para seu cumprimento antes de 2030. Em um regime ambiental global cada vez mais exigente, cabe aos países fortalecer os mecanismos de autorregulação dos SNAP, aprimorar a articulação com outros sistemas de uso da terra e instrumentos de política pública socioambiental, e reforçar as capacidades dos gestores e dos demais atores envolvidos na conservação, frente a cenários de crescente complexidade socioambiental e política.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1907032 - ANDRE DE ALMEIDA CUNHA
Interno - ***.122.277-** - JOSE AUGUSTO LEITAO DRUMMOND - WISC
Interno - 2196754 - JOSE LUIZ DE ANDRADE FRANCO
Externo à Instituição - CLÁUDIO CARRERA MARETTI - USP
Externo à Instituição - GERALDO MAJELA MORAES SALVIO - IF/MG