Avaliação dos indicadores técnicos implementados pelo serviço florestal brasileiro no monitoramento de concessões florestais federias
Concessões florestais federais, indicadores técnicos, desenvolvimento sustentável, impacto socioeconômico e ambiental.
A concessão florestal, instituída pela Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, tem como princípio o estímulo ao desenvolvimento local sustentável e a proteção da biodiversidade e dos valores culturais associados. Atualmente, as áreas concedidas somam 1,27 milhões de hectares e estão situadas em regiões de considerável vulnerabilidade social. Considerando a importância de se monitorar a atuação das empresas florestais nas florestas concedidas, a pesquisa proposta objetiva avaliar a adequação do sistema de indicadores técnicos utilizados pelo SFB no acompanhamento da execução contratual, buscando compreender em que medida esse modelo estimula as concessionárias a adotarem práticas que visem o maior benefício socioeconômico e o menor impacto ambiental. Como método para o alcance do objetivo, serão levantados e processados os resultados de todos os contratos em andamento e realizadas entrevistas com as concessionárias, com o intuito de coletar a percepção das empresas sobre o sistema de indicadores técnicos e os efeitos da política de bonificação. Como produto da pesquisa, serão propostas melhorias ao sistema de indicadores técnicos, contando com a participação das partes interessadas e com a validação do modelo por especialistas da área, que avaliarão os atributos, os componentes essenciais e a relação com os objetivos estratégicos da Lei de Gestão de Florestas Públicas.