Desmantelamento da política de ordenamento territorial nos governos estaduais da Amazônia Legal: um estudo comparado.
Ordenamento Territorial. Zoneamento Ecológico-Econômico. Amazônia Legal. Populismo. QCA.
Este projeto trata da pesquisa “Desmantelamento da política de ordenamento territorial nos governos estaduais da Amazônia Legal: um estudo comparado”. Por meio da metodologia de análise comparativa qualitativa (QCA), objetiva-se aqui identificar as causas necessárias e/ou suficientes, de natureza ideológica, política e eleitoral, bem como compreender como as mesmas se combinam para o desmantelamento da política de ordenamento territorial dos estados amazônicos entre os anos de 2019 e 2022. Especificamente, a política de ordenamento territorial é investigada a partir da análise de seu principal instrumento: o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). O resultado investigado se refere, então, à diminuição da intensidade substantiva conferida aos ZEE’s dos estados da Amazônia Legal durante o recorte temporal considerado. Esta pesquisa justifica-se tanto pela lacuna científica de produções que enfocam no fenômeno do desmantelamento em unidades federativas, quanto pela estrutura federalista brasileira, que estabelece que a política ambiental é de responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios. A política de ordenamento territorial tem sua relevância justificada por ser eixo dos principais programas de proteção ambiental do Brasil. Hipotetiza-se que as causas para o fenômeno estudado dizem respeito ao alinhamento dos governadores com a ideologia populista; à grande participação do agronegócio nas economias estaduais; e, à preferência eleitoral dos estados amazônicos por políticas ambientais que favorecem o desmantelamento.