Banca de DEFESA: ANA LUISA ALVARENGA DE SANT ANA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANA LUISA ALVARENGA DE SANT ANA
DATA : 09/05/2025
HORA: 10:00
LOCAL: Centro de Desenvolvimento Sustentável
TÍTULO:

Os direitos territoriais quilombolas em questão. Reflexões sobre a comunidade Kalunga do Engenho II, Goiás

PALAVRAS-CHAVES:

Regularização Fundiária; Direitos Quilombolas; Impacto Social; Comunidade Kalunga; Políticas Públicas. 

PÁGINAS: 107
RESUMO:

O presente trabalho se propõe a analisar o desenvolvimento dos principais marcos normativos e jurídicos que norteiam as políticas públicas de regularização fundiária quilombola no Brasil, com ênfase nos impactos sociais. A partir do reconhecimento do direito à terra para as comunidades quilombolas, advindo da promulgação da Constituição Federal de 1988, a pesquisa investiga os obstáculos institucionais e políticos que comprometem a efetivação desses direitos. A pesquisa tem caráter qualitativo, com a utilização do método dedutivo, a partir da revisão bibliográfica e análise de normativas, que apontam que, embora o direito à terra esteja legalmente assegurado às comunidades quilombolas, ainda há impasses para a garantia da regularização dos territórios, o que perpetua e aprofunda desigualdades históricas. A partir disso, o trabalho busca compreender como esses fatores afetam a permanência e a organização territorial da comunidade Kalunga Engenho II, localizada no município de Cavalcante (GO), revelando as contradições entre o ordenamento jurídico e a prática. 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2333890 - STEPHANIE CAROLINE NASUTI
Interna - 2453370 - DORIS ALEIDA VILLAMIZAR SAYAGO
Externo ao Programa - 3227544 - CARLOS ALEXANDRE BARBOZA PLINIO DOS SANTOS - UnBExterna à Instituição - MARCIA LEILA DE CASTRO PEREIRA - UFPI