Banca de QUALIFICAÇÃO: ANA LUISA ALVARENGA DE SANT ANA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANA LUISA ALVARENGA DE SANT ANA
DATA : 03/06/2024
HORA: 14:30
LOCAL: Universidade de Brasília
TÍTULO:

Avaliação do desenvolvimento de políticas públicas fundiárias e o impacto na comunidade Kalunga do Engenho II

PALAVRAS-CHAVES:

Políticas públicas; quilombos; regularização fundiária

PÁGINAS: 15
RESUMO:

No Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, foi reconhecido o direito à propriedade definitiva de terras para os povos quilombolas que estivessem ocupando suas terras.

Contudo, apesar do reconhecimento legal e das políticas específicas, os povos quilombolas enfrentam desafios, especialmente no que diz respeito à regularização fundiária de seus territórios.

Considerando as questões que envolvem a regulamentação de territórios, esta pesquisa se propõe a examinar os direitos das comunidades tradicionais à terra, assim como os efeitos da demora na implementação, das flutuações na emissão de títulos, da escassez de recursos e das controvérsias nas políticas públicas de regularização fundiária quilombola no período entre 1988 e 2023. Um dos principais objetivos deste estudo é entender como esses desafios afetaram a comunidade Kalunga Engenho II, localizada no município de Cavalcante, Estado de Goiás. A escolha dessa comunidade como sujeito de pesquisa se justifica pela necessidade de compreender de forma mais concreta os impactos das políticas fundiárias no contexto local. Ao examinar a experiência dessa comunidade, será possível identificar padrões, obstáculos e estratégias bem-sucedidas que podem ser úteis para melhorar as políticas públicas de regularização fundiária quilombola em âmbito nacional.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2333890 - STEPHANIE CAROLINE NASUTI
Interna - 2453370 - DORIS ALEIDA VILLAMIZAR SAYAGO
Externo ao Programa - 3227544 - CARLOS ALEXANDRE BARBOZA PLINIO DOS SANTOS - UnB