Banca de DEFESA: SAENANDOAH TIRADENTES DUTRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : SAENANDOAH TIRADENTES DUTRA
DATA : 02/09/2025
HORA: 09:00
LOCAL: por videoconferência
TÍTULO:

Difusão de Políticas Públicas de Sustentabilidade no Brasil: a interação entre os processos de elaboração da política nacional e da política de Minas Gerais para o desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais

PALAVRAS-CHAVES:

povos e comunidades tradicionais, desenvolvimento sustentável, difusão de políticas públicas, participação social, rastreamento de processos (process tracing)

PÁGINAS: 290
RESUMO:

Esta dissertação se insere no campo de pesquisas de difusão de políticas públicas em contextos federativos, abordando a disseminação de soluções legislativas para questões socioambientais. Para isso, analisa a difusão de políticas públicas de desenvolvimento sustentável voltadas a povos e comunidades tradicionais (PCTs) no Brasil, a partir de estudo de caso da relação entre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) (Decreto Federal nº 6.040/2007) e a Política Estadual homônima de Minas Gerais (PEPCT-MG) (Lei Estadual nº 21.147/2014). Fundamentada em abordagem qualitativa, dentro de uma perspectiva construtivista, e utilizando o método de rastreamento de processos (process tracing), a pesquisa combina revisão bibliográfica, pesquisa e análise documental, entrevistas semiestruturadas e estudo comparativo de textos legais para propor e testar um mecanismo causal que busca explicar a adoção, em Minas Gerais, de elementos centrais da PNPCT. O referencial teórico se baseia na literatura sobre difusão de políticas públicas, com foco na abordagem de mecanismos de difusão (competição, aprendizagem, coerção e emulação), empregando ainda contribuições da Ecologia Política. A pesquisa, assim, entende a legislação como ferramenta de transformação socioambiental, admitindo que essas transformações, especialmente as induzidas ou pretendidas por instrumentos legislativos em particular ou políticas públicas em geral, não necessariamente levam ao desenvolvimento sustentável. O trabalho parte da proposição de que a PEPCT-MG foi formulada por emulação da PNPCT, ou seja, por adoção voluntária de um modelo considerado socialmente legítimo, motivada pelo valor social percebido da política nacional, sem avaliação prévia de avaliação prévia de conveniência e viabilidade. Os resultados demonstram que, entre 2007 e 2014, ocorreu difusão da PNPCT para diversos estados brasileiros, integral ou parcialmente, mediada pela atuação da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e por articulações diretas de lideranças estaduais, incluindo mineiras, junto a instâncias legislativas e executivas nesses estados. No caso de Minas Gerais, a pesquisa indica que o processo não foi unidirecional pois, além de adotar o conteúdo normativo e os instrumentos da PNPCT, agentes desse estado influenciaram a política federal por meio da participação ativa não apenas na etapa de formulação, como na promoção de sua replicação nos estados. O teste do mecanismo causal proposto confirma alta confiança no que se refere à emulação como explicação predominante para adoção da PNPCT como base da PEPCT-MG, embora combinada a pressões articuladas por PCTs e aliados. A pesquisa conclui que a PNPCT desempenhou papel estratégico como catalisadora de legislações estaduais por integrar proteção ambiental a direitos socioculturais e econômicos, reforçando especialmente o direito ao território e ao acesso a recursos naturais. Ademais, evidencia que movimentos sociais foram determinantes para a tramitação e aprovação da PEPCT-MG, garantindo ainda avanços normativos em relação ao marco federal, embora com implementação fragilizada. Por fim, o trabalho reforça a utilidade do rastreamento de processos para compreender dinâmicas complexas de difusão de políticas em contextos federativos, contribuindo para o refinamento teórico do mecanismo de emulação e para o fortalecimento de estratégias de formulação de políticas para promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1745913 - MONICA CELEIDA RABELO NOGUEIRA
Interna - 2047991 - ANA KARINE PEREIRA
Interno - 1304307 - FABIANO TONI
Externo à Instituição - ROMULO SOARES BARBOSA - UNIMONTES