Participação da Agropecuária no Mercado de Carbono: Uma Macro Análise sobre as Oportunidades e os Desafios para o Brasil
Mercado de carbono; agropecuária; agricultura regenerativa; SBCE; políticas públicas.
As mudanças climáticas impõem uma pressão crescente sobre o setor agropecuário, especialmente diante da intensificação de eventos extremos e da necessidade de se ampliar a produção de alimentos nas próximas décadas. Embora o setor contribua de forma relevante para as emissões de gases de efeito estufa (GEE), também detém elevado potencial de mitigação. No Brasil, a produção primária agropecuária (dentro da porteira) responde por mais de 33% das emissões brutas nacionais. Entre os instrumentos de transição para modelos de baixa emissão, destaca-se o mercado de carbono, capaz de mobilizar recursos e direcioná-los com eficiência para ações escaláveis de mitigação. No contexto brasileiro, a Lei nº 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de GEE (SBCE), regulamenta o mercado, mas exclui a produção primária agropecuária das obrigações de limitação direta de emissões. Diante desse cenário, este trabalho investiga de que modo o mercado de carbono pode impulsionar a adoção de práticas sustentáveis de baixa emissão, e avalia a suficiência das políticas públicas vigentes para fomentar práticas regenerativas de baixo carbono. Para tanto, adota-se abordagem qualitativa e exploratória, com pesquisa bibliográfica e documental, análise de literatura cinzenta e entrevistas semiestruturadas com atores-chave do setor e do mercado de carbono. Espera-se: (i) identificar entraves e oportunidades para a adoção de práticas como plantio direto e Integração Lavoura‑Pecuária‑Floresta (ILPF), e sua elegibilidade para créditos de carbono; (ii) propor aprimoramentos de políticas públicas e instrumentos de mercado a partir das evidências coletadas.